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Texto do Parecer [formato PDF]

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281/XIV Estabelece o Prolongamento do Tempo de Vigência das Licenças de Aprendizagem 282/XIV Medidas de emergência para responder à crise económica 294/XIV Estabelece cláusulas e mecanismos extraordinários nas Parcerias Público-Privadas rodoviárias 295/XIV Define medidas de contingência para o abastecimento alimentar 297/XIV Estabelece a proibição da interrupção do fornecimento de determinados serviços essenciais 298/XIV Estabelece um regime excecional e temporário de preços máximos dos combustíveis líquidos 299/XIV Medidas de resposta à situação provocada pelo Surto COVID-19 no setor das pescas 305/XIV Cria mecanismos de proteção dos sócios-gerentes das micro, pequenas e médias empresas (Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março) 307/XIV Aprova medidas de garantia de acesso aos serviços essenciais pelas famílias 312/XIV Reforça o acesso e controlo da utilização da linha de apoio à economia COVID-19 317/XIV Procede à revisão extraordinária das tarifas de energia elétrica e gás natural e à definição de um regime excecional quanto aos procedimentos regulatórios nos setores da eletricidade e do gás natural 318/XIV Estabelece medidas excecionais e temporárias de proteção social dos sócios-gerentes de micro e pequenas empresas em situação de crise empresarial e altera o regime de apoio social aos trabalhadores independentes previsto no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março 320/XIV Altera o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, reforçando os apoios atribuídos aos trabalhadores independentes e empresários em nome individual decorrentes da COVID-19 323/XIV Alarga os apoios aos sócios gerentes das micro e pequenas empresas que sejam simultaneamente trabalhadores da empresa 326/XIV Determina limitações de acesso às plataformas de jogo online 330/XIV Protege os agregados com elevadas quebras de rendimentos no acesso às telecomunicações no contexto da crise pandémica COVID-19 331/XIV Protege os agregados com elevadas quebras de rendimentos no acesso a serviços essenciais no contexto da crise pandémica COVID-19 333/XIV Salvaguarda das infraestruturas críticas, de unidades de prestação de cuidados de saúde e de serviços públicos essenciais, bem como de setores económicos vitais para a produção, abastecimento e fornecimento de bens e serviços essenciais à população 336/XIV Pela criação de mecanismos de apoio à produção de culturas agrícolas 358/XIV Recomenda ao Governo que assegure fixação de limites máximos de preços dos bens necessários para a prevenção e combate à pandemia da COVID-19, nomeadamente equipamentos de proteção individual, produtos biocidas e dispositivos médicos 364/XIV Recomenda ao Governo medidas de apoio ao pagamento de serviços essenciais (água, eletricidade, gás natural e comunicações) 366/XIV Recomenda ao Governo medida de proteção dos profissionais da pesca que cessaram atividade no âmbito da pandemia da COVID-19 372/XIV Recomenda ao governo 15 medidas de apoio à economia e ao emprego

Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45 Rejeitado
Contra:PS, PSD, PEV
Abstenção:BE, PCP
A Favor: CDS-PP, PAN, IL, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

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