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Comissão de Inquérito à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução
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Eventuais e de Inquérito
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Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução
UE e Internacional
Assuntos europeus
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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 357/XIV
Recomenda ao Governo o reforço de medidas excecionais para apoio à economia das Regiões Autónomas de modo a atenuar os efeitos negativos da pandemia decorrente do COVID-19
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
2020-03-25
|
Entrada
2020-03-25
|
Admissão
2020-03-25
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2020-03-25
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2020-03-25
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2020-03-25
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2020-03-25
|
Publicação
[DAR II série A N.º66/XIV/1 2020.03.25 (pág. 21-22)]
2020-03-25
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
2020-04-03
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2020-04-08
|
Anúncio
2020-04-08
|
Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2020-04-08
|
Apreciação
[DAR I série N.º45/XIV/1 2020.04.09 (pág. 46-54)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
281/XIV
Título
Estabelece o Prolongamento do Tempo de Vigência das Licenças de Aprendizagem
Tipo
Projeto de Lei
Número
282/XIV
Título
Medidas de emergência para responder à crise económica
Tipo
Projeto de Lei
Número
294/XIV
Título
Estabelece cláusulas e mecanismos extraordinários nas Parcerias Público-Privadas rodoviárias
Tipo
Projeto de Lei
Número
295/XIV
Título
Define medidas de contingência para o abastecimento alimentar
Tipo
Projeto de Lei
Número
297/XIV
Título
Estabelece a proibição da interrupção do fornecimento de determinados serviços essenciais
Tipo
Projeto de Lei
Número
298/XIV
Título
Estabelece um regime excecional e temporário de preços máximos dos combustíveis líquidos
Tipo
Projeto de Lei
Número
299/XIV
Título
Medidas de resposta à situação provocada pelo Surto COVID-19 no setor das pescas
Tipo
Projeto de Lei
Número
305/XIV
Título
Cria mecanismos de proteção dos sócios-gerentes das micro, pequenas e médias empresas (Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março)
Tipo
Projeto de Lei
Número
307/XIV
Título
Aprova medidas de garantia de acesso aos serviços essenciais pelas famílias
Tipo
Projeto de Lei
Número
312/XIV
Título
Reforça o acesso e controlo da utilização da linha de apoio à economia COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
317/XIV
Título
Procede à revisão extraordinária das tarifas de energia elétrica e gás natural e à definição de um regime excecional quanto aos procedimentos regulatórios nos setores da eletricidade e do gás natural
Tipo
Projeto de Lei
Número
318/XIV
Título
Estabelece medidas excecionais e temporárias de proteção social dos sócios-gerentes de micro e pequenas empresas em situação de crise empresarial e altera o regime de apoio social aos trabalhadores independentes previsto no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
Tipo
Projeto de Lei
Número
320/XIV
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, reforçando os apoios atribuídos aos trabalhadores independentes e empresários em nome individual decorrentes da COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
323/XIV
Título
Alarga os apoios aos sócios gerentes das micro e pequenas empresas que sejam simultaneamente trabalhadores da empresa
Tipo
Projeto de Lei
Número
326/XIV
Título
Determina limitações de acesso às plataformas de jogo online
Tipo
Projeto de Lei
Número
330/XIV
Título
Protege os agregados com elevadas quebras de rendimentos no acesso às telecomunicações no contexto da crise pandémica COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
331/XIV
Título
Protege os agregados com elevadas quebras de rendimentos no acesso a serviços essenciais no contexto da crise pandémica COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
333/XIV
Título
Salvaguarda das infraestruturas críticas, de unidades de prestação de cuidados de saúde e de serviços públicos essenciais, bem como de setores económicos vitais para a produção, abastecimento e fornecimento de bens e serviços essenciais à população
Tipo
Projeto de Resolução
Número
336/XIV
Título
Pela criação de mecanismos de apoio à produção de culturas agrícolas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
358/XIV
Título
Recomenda ao Governo que assegure fixação de limites máximos de preços dos bens necessários para a prevenção e combate à pandemia da COVID-19, nomeadamente equipamentos de proteção individual, produtos biocidas e dispositivos médicos
Tipo
Projeto de Resolução
Número
364/XIV
Título
Recomenda ao Governo medidas de apoio ao pagamento de serviços essenciais (água, eletricidade, gás natural e comunicações)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
366/XIV
Título
Recomenda ao Governo medida de proteção dos profissionais da pesca que cessaram atividade no âmbito da pandemia da COVID-19
Tipo
Projeto de Resolução
Número
372/XIV
Título
Recomenda ao governo 15 medidas de apoio à economia e ao emprego
Intervenções
Bruno Dias (PCP)
,
André Silva (PAN)
,
Isabel Pires (BE)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
,
André Ventura (CH)
,
Mariana Silva (PEV)
,
Hugo Costa (PS)
2020-04-08
|
Votação Deliberação
[DAR I série N.º45/XIV/1 2020.04.09 (pág. 125-125)]
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
PEV
Abstenção:
BE
,
PCP
A Favor:
CDS-PP
,
PAN
,
IL
,
CH
,
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Intervenções
Outro Orador
2020-04-13
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]