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Projeto de Lei 584/XIV/2
Determina a identificação de todas as taxas cobradas aos contribuintes e a eliminação das taxas injustas e injustificadas [formato DOC] [formato PDF]

(Título substituído a pedido do autor em 2021-01-18)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-11-26 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-11-27 |  Publicação
2020-12-02 |  Admissão

2020-12-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Data do Relatório/Parecer: 2021.01.13

Votação na reunião da Comissão n.º 94 em 2021-01-13
Aprovado por unanimidade PAN, IL, CH
Autores do Parecer
Carlos Silva (PSD)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2021.01.13
     

2020-12-03 |  Anúncio

2021-04-08 |  Discussão generalidade
2021-04-08 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-04-08 na Reunião Plenária n.º 54 Rejeitado
Contra:PS, PCP, PEV
Abstenção:BE, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN, IL, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc)