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Projeto de Lei 584/XIV/2
Determina a identificação de todas as taxas cobradas aos contribuintes e a eliminação das taxas injustas e injustificadas [formato DOC] [formato PDF]

(Título substituído a pedido do autor em 2021-01-18)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-11-26 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2020-11-27 |  Publicação
2020-12-02 |  Admissão

2020-12-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-01-13
  Documento(s) anexo(s)
  Contributo da DECO
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer


Votação na reunião da Comissão n.º 94 em 2021-01-13
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP
Ausência: PAN, CH, IL

Autores do Parecer
Carlos Silva (PSD)
     

2020-12-03 |  Anúncio

2021-04-08 |  Discussão generalidade

2021-04-08 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-04-08 na Reunião Plenária n.º 54 Rejeitado
Contra:PS, PCP, PEV
Abstenção:BE, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)