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Projeto de Lei 350/XIV
Estabelece medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-04-29 |  Entrada

2020-04-30 |  Admissão

2020-04-30 |  Anúncio

2020-04-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Autores do Parecer
Eduardo Teixeira (PSD)
Data de nomeação: 2020.05.12
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.06.02
     

2020-04-30 |  Publicação
2020-06-04 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
347/XIV
Título
Cria o apoio ao rendimento de microempresários e empresários em nome individual no contexto da resposta à epidemia de COVID 19
Tipo
Projeto de Lei
Número
348/XIV
Título
Estabelece a medida excecional e temporária da admissibilidade da suspensão de contratos de fornecimento de serviços essenciais no contexto das respostas à crise epidémica de COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
349/XIV
Título
Estabelece a rede de contacto e apoio a microempresários e a empresários em nome individual para acesso às medidas de resposta à epidemia por COVID 19
Tipo
Projeto de Lei
Número
351/XIV
Título
Garante o acesso das micro, pequenas e médias empresas e empresários em nome individual aos apoios públicos criados no âmbito da resposta ao surto epidémico de COVID 19
Tipo
Projeto de Lei
Número
366/XIV
Título
Cria o regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes, no contexto da resposta à epidemia de COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
416/XIV
Título
Determina a inexigibilidade dos pagamentos por conta e pagamentos especiais, em sede de IRC e IRS, no ano de 2020
Tipo
Projeto de Lei
Número
417/XIV
Título
Estabelece a possibilidade da suspensão de contratos de fornecimento de serviços essenciais por parte das micro, pequenas e médias empresas no contexto da epidemia por SARS-COV-2
Tipo
Projeto de Lei
Número
418/XIV
Título
Estabelece a concessão de medidas de apoio especiais às micro, pequenas e médias empresas no contexto da epidemia por SARS-Cov-2
Tipo
Projeto de Lei
Número
421/XIV
Título
Dispensa todas as empresas do PPC do IRC e possibilita o reembolso da parte do PEC que não foi deduzida
Tipo
Projeto de Lei
Número
431/XIV
Título
Medidas de apoio às empresas itinerantes de diversão e restauração
Tipo
Projeto de Lei
Número
432/XIV
Título
Cria um regime especial de incentivo à atividade desenvolvida pelas feiras e mercados

2020-06-05 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 60 Aprovado
Contra: PS
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-06-05 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
     

2020-06-05 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 68, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças relativo ao Projeto de Lei n.º 350/XIV/1.ª (PCP) Aprovado
Contra: PS
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-07-08 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final