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Proposta de Lei 6/XIV/1
Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2020-2023 [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2019-12-16 |  Entrada

2019-12-16 |  Admissão

2019-12-16 |  Publicação
2019-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com das restantes comissões

2019-12-17 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2019-12-17 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2019-12-17 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2019-12-17 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-12-17 |  Publicação
2019-12-18 |  Anúncio

2020-01-07 |  Parecer da ALRAA

Texto do parecer [formato PDF]


2020-01-09 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
4/XIV/1
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020
Tipo
Proposta de Lei
Número
5/XIV/1
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2020
Intervenções
António Costa (Primeiro-Ministro) , Rui Rio (PSD) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Catarina Martins (BE) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Jerónimo de Sousa (PCP) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Cecília Meireles (CDS-PP) , António Costa (Primeiro-Ministro) , André Silva (PAN) , António Costa (Primeiro-Ministro) , José Luís Ferreira (PEV) , António Costa (Primeiro-Ministro) , André Ventura (CH) , António Costa (Primeiro-Ministro) , João Cotrim de Figueiredo (IL) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Joacine Katar Moreira (L) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Duarte Pacheco (PSD) , Marina Gonçalves (PS) , Jorge Costa (BE) , João Oliveira (PCP) , Cristina Rodrigues (PAN) , Mariana Silva (PEV) , Álvaro Almeida (PSD) , Lara Martinho (PS) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Joana Mortágua (BE) , António Filipe (PCP) , Bebiana Cunha (PAN) , Hortense Martins (PS) , José Moura Soeiro (BE) , Paula Santos (PCP) , Luís Monteiro (BE) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Afonso Oliveira (PSD) , João Paulo Correia (PS) , Afonso Oliveira (PSD) , José Luís Carneiro (PS) , Carlos Peixoto (PSD) , Luís Leite Ramos (PSD) , José Luís Carneiro (PS) , Catarina Martins (BE) , Emília Cerqueira (PSD) , Fernando Anastácio (PS) , Catarina Martins (BE) , Telmo Correia (CDS-PP) , Luís Moreira Testa (PS) , Telmo Correia (CDS-PP) , Inês de Sousa Real (PAN) , André Ventura (CH) , João Cotrim de Figueiredo (IL) , Pedro Nuno Santos (Ministro das Infraestruturas e Habitação) , Isabel Pires (BE) , Cristóvão Norte (PSD) , Carlos Pereira (PS) , Maria Manuel Rola (BE) , Filipa Roseta (PSD) , Pedro Nuno Santos (Ministro das Infraestruturas e Habitação) , Hugo Pires (PS) , Mariana Silva (PEV) , Cristina Rodrigues (PAN) , Bruno Dias (PCP) , Pedro Nuno Santos (Ministro das Infraestruturas e Habitação)

2020-01-10 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
4/XIV/1
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020
Tipo
Proposta de Lei
Número
5/XIV/1
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2020
Intervenções
Maria Begonha (PS) , Sérgio Marques (PSD) , Sofia Matos (PSD) , Sara Madruga da Costa (PSD) , Maria Begonha (PS) , Paulo Neves (PSD) , Duarte Alves (PCP) , Porfírio Silva (PS) , Duarte Alves (PCP) , Mário Centeno (Ministro de Estado e das Finanças) , Mariana Mortágua (BE) , André Silva (PAN) , Álvaro Almeida (PSD) , Duarte Alves (PCP) , João Cotrim de Figueiredo (IL) , Filipe Neto Brandão (PS) , Joacine Katar Moreira (L) , Mário Centeno (Ministro de Estado e das Finanças) , José Luís Ferreira (PEV) , Cecília Meireles (CDS-PP) , André Ventura (CH) , Eduardo Teixeira (PSD) , Miguel Matos (PS) , João Dias (PCP) , João Paulo Correia (PS) , Mário Centeno (Ministro de Estado e das Finanças) , Adão Silva (PSD) , Mariana Mortágua (BE) , João Paulo Correia (PS) , Mariana Mortágua (BE) , Ricardo Baptista Leite (PSD) , Sónia Fertuzinhos (PS) , Ricardo Baptista Leite (PSD) , Duarte Cordeiro (Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares) , Rui Rio (PSD) , Diana Ferreira (PCP) , Marta Temido (Ministro da Saúde) , Moisés Ferreira (BE) , Ana Rita Bessa (CDS-PP) , Bebiana Cunha (PAN) , Paula Santos (PCP) , Mariana Silva (PEV) , André Ventura (CH) , Alberto Machado (PSD) , João Vasconcelos (BE) , João Dias (PCP) , Rui Cristina (PSD) , Marta Temido (Ministro da Saúde) , André Coelho Lima (PSD) , Ana Mesquita (PCP) , José Manuel Pureza (BE) , Adão Silva (PSD) , Ana Mendes Godinho (Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social) , João Cotrim de Figueiredo (IL) , Joacine Katar Moreira (L) , João Cotrim de Figueiredo (IL) , André Ventura (CH) , José Luís Ferreira (PEV) , Inês de Sousa Real (PAN) , Eduardo Ferro Rodrigues (PS) , Assunção Cristas (CDS-PP) , Jerónimo de Sousa (PCP) , Pedro Filipe Soares (BE) , Rui Rio (PSD) , Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) , Pedro Siza Vieira (Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital)

2020-01-10 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-01-10 na Reunião Plenária n.º 22 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP, CH, IL
Abstenção:BE, PCP, PAN, PEV, L, Paulo Neves (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga Da Costa (PSD)
A Favor: PS

2020-01-10 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-02-05

  Envio do texto final: 2020-02-05
     

2020-02-03 |  Discussão especialidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
4/XIV/1
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020
Tipo
Proposta de Lei
Número
5/XIV/1
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2020
Intervenções
Afonso Oliveira (PSD) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Inês de Sousa Real (PAN) , Duarte Alves (PCP) , João Cotrim de Figueiredo (IL) , João Paulo Correia (PS) , Mariana Mortágua (BE) , José Luís Ferreira (PEV) , André Ventura (CH) , Duarte Cordeiro (Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares) , Alberto Fonseca (PSD) , Carlos Silva (PSD) , João Leão (Secretário de Estado do Orçamento) , Maria Manuel Rola (BE) , Filipe Pacheco (PS) , Bruno Dias (PCP) , Constança Urbano de Sousa (PS) , Beatriz Gomes Dias (BE) , Jorge Costa (BE) , André Ventura (CH) , Elza Pais (PS) , Diana Ferreira (PCP) , André Ventura (CH) , Joana Mortágua (BE) , Mariana Silva (PEV) , André Ventura (CH) , José Moura Soeiro (BE) , Telmo Correia (CDS-PP) , Antero Luís (Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna) , Bruno Coimbra (PSD) , Cristina Rodrigues (PAN) , Sandra Cunha (BE) , Ana Mesquita (PCP) , Bebiana Cunha (PAN) , Rui Cristina (PSD) , Bebiana Cunha (PAN) , Susana Correia (PS) , Moisés Ferreira (BE) , José Maria Cardoso (BE) , Diana Ferreira (PCP) , Tiago Barbosa Ribeiro (PS) , Clara Marques Mendes (PSD) , João Leão (Secretário de Estado do Orçamento) , Clara Marques Mendes (PSD) , Eduardo Barroco de Melo (PS) , Diana Ferreira (PCP) , Fernando José (PS) , José Moura Soeiro (BE) , André Coelho Lima (PSD) , Lina Lopes (PSD) , Antero Luís (Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna) , António Filipe (PCP) , Duarte Marques (PSD) , Ricardo Mourinho Félix (Secretário de Estado Adjunto e das Finanças) , António Ventura (PSD) , Lara Martinho (PS) , Sara Madruga da Costa (PSD) , Carlos Pereira (PS) , Ricardo Mourinho Félix (Secretário de Estado Adjunto e das Finanças) , Isabel Rodrigues (PS) , Paulo Neves (PSD) , Paulo Moniz (PSD) , José Luís Ferreira (PEV) , António Gameiro (PS) , Jorge Paulo Oliveira (PSD) , Joana Mortágua (BE) , Alexandra Tavares de Moura (PS)

2020-02-04 |  Discussão especialidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
4/XIV/1
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020
Tipo
Proposta de Lei
Número
5/XIV/1
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2020
Intervenções
Alberto Fonseca (PSD) , João Leão (Secretário de Estado do Orçamento) , Fernando Anastácio (PS) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Gabriel Bastos (Secretário de Estado da Segurança Social) , Cecília Meireles (CDS-PP) , José Moura Soeiro (BE) , Diana Ferreira (PCP) , Tiago Barbosa Ribeiro (PS) , José Luís Ferreira (PEV) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Clara Marques Mendes (PSD) , Diana Ferreira (PCP) , José Moura Soeiro (BE) , Gabriel Bastos (Secretário de Estado da Segurança Social) , João Cotrim de Figueiredo (IL) , Paulo Moniz (PSD) , Maria Manuel Rola (BE) , João Azevedo Castro (PS) , André Ventura (CH) , Bruno Dias (PCP) , Moisés Ferreira (BE) , Marina Gonçalves (PS) , Maria Manuel Rola (BE) , André Ventura (CH) , Bebiana Cunha (PAN) , Cristina Rodrigues (PAN) , Elza Pais (PS) , Carla Barros (PSD) , Pedro Rodrigues (PSD) , Hugo Carneiro (PSD) , Mariana Mortágua (BE) , Ricardo Mourinho Félix (Secretário de Estado Adjunto e das Finanças) , Mónica Quintela (PSD) , Inês de Sousa Real (PAN) , Hugo Costa (PS) , Rosário Gambôa (PS) , Nuno Fazenda (PS) , Joana Sá Pereira (PS) , Ricardo Pinheiro (PS) , Beatriz Gomes Dias (BE) , José Manuel Pureza (BE) , Carlos Pereira (PS) , André Silva (PAN) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Ana Miguel dos Santos (PSD) , Sandra Cunha (BE) , Diogo Leão (PS) , Emília Cerqueira (PSD) , José Luís Ferreira (PEV) , Ricardo Vicente (BE) , Alma Rivera (PCP) , Maria Begonha (PS) , Luís Monteiro (BE) , João Paulo Pedrosa (PS) , Margarida Balseiro Lopes (PSD) , João Sobrinho Teixeira (Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) , Ana Mesquita (PCP) , Cláudia André (PSD) , Porfírio Silva (PS) , Alexandra Vieira (BE) , Bebiana Cunha (PAN) , Susana Amador (Secretária de Estado da Educação) , Joana Mortágua (BE) , José Moura Soeiro (BE) , Hortense Martins (PS) , João Cotrim de Figueiredo (IL) , João Dias (PCP) , Álvaro Almeida (PSD) , Ana Rita Bessa (CDS-PP) , Jamila Madeira (Secretário de Estado Adjunto e da Saúde) , João Leão (Secretário de Estado do Orçamento) , Joana Lima (PS) , Moisés Ferreira (BE) , André Ventura (CH) , Paula Santos (PCP) , Hortense Martins (PS) , João Leão (Secretário de Estado do Orçamento) , Bebiana Cunha (PAN) , Moisés Ferreira (BE) , André Ventura (CH) , Moisés Ferreira (BE) , José Manuel Pureza (BE) , Cecília Meireles (CDS-PP) , José Manuel Pureza (BE) , Luís Soares (PS) , Bebiana Cunha (PAN) , José Luís Ferreira (PEV) , Fabíola Cardoso (BE) , José Luís Ferreira (PEV) , André Pinotes Batista (PS) , Mariana Silva (PEV) , Cristina Rodrigues (PAN) , Isabel Pires (BE) , João Galamba (Secretário de Estado Adjunto e da Energia) , Nelson Peralta (BE) , Cristóvão Norte (PSD) , André Silva (PAN) , João Galamba (Secretário de Estado Adjunto e da Energia) , Duarte Alves (PCP) , João Galamba (Secretário de Estado Adjunto e da Energia) , Nelson Peralta (BE) , Alma Rivera (PCP) , Carlos Peixoto (PSD) , José Luís Ferreira (PEV) , Cristina Rodrigues (PAN) , Mariana Silva (PEV) , Inês de Sousa Real (PAN) , Sandra Pereira (PSD) , José Manuel Pureza (BE) , Ana Mesquita (PCP) , Telmo Correia (CDS-PP) , Mariana Mortágua (BE) , Vera Braz (PS) , Helga Correia (PSD) , Olavo Câmara (PS) , Duarte Alves (PCP) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , António Maló de Abreu (PSD) , João Cotrim de Figueiredo (IL) , Márcia Passos (PSD) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Duarte Pacheco (PSD) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Margarida Balseiro Lopes (PSD) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Maria Manuel Rola (BE) , Hugo Carvalho (PS) , Miguel Matos (PS) , João Cotrim de Figueiredo (IL) , Duarte Alves (PCP) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Jorge Costa (BE)

2020-02-05 |  Discussão especialidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
4/XIV/1
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020
Tipo
Proposta de Lei
Número
5/XIV/1
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2020
Intervenções
Carlos Pereira (PS) , Carlos Silva (PSD) , João Gonçalves Pereira (CDS-PP) , Isabel Pires (BE) , Bruno Dias (PCP) , Duarte Cordeiro (Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Duarte Cordeiro (Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares) , Carlos Silva (PSD) , Pedro Rodrigues (PSD) , Mariana Mortágua (BE) , Ana Mesquita (PCP) , Ricardo Mourinho Félix (Secretário de Estado Adjunto e das Finanças) , Hugo Costa (PS) , Luís Monteiro (BE) , João Dias (PCP) , Tiago Estevão Martins (PS) , Álvaro Almeida (PSD) , Isabel Pires (BE) , André Silva (PAN) , João Cotrim de Figueiredo (IL) , Mariana Silva (PEV) , Emília Cerqueira (PSD) , José Manuel Pureza (BE) , Diana Ferreira (PCP) , José Luís Ferreira (PEV) , André Ventura (CH) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Duarte Alves (PCP) , Telmo Correia (CDS-PP) , António Ventura (PSD) , Inês de Sousa Real (PAN) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Fernando Anastácio (PS) , Duarte Pacheco (PSD) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Mariana Mortágua (BE) , André Ventura (CH) , Fernando Anastácio (PS) , Duarte Pacheco (PSD) , Cecília Meireles (CDS-PP) , João Galamba (Secretário de Estado Adjunto e da Energia) , Duarte Pacheco (PSD) , Cecília Meireles (CDS-PP) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Mariana Silva (PEV) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Moisés Ferreira (BE) , Telma Guerreiro (PS) , Sara Velez (PS) , Joana Bento (PS) , João Gonçalves Pereira (CDS-PP) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Jorge Salgueiro Mendes (PSD) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Alexandre Poço (PSD) , Sofia Matos (PSD) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , José Luís Ferreira (PEV) , Cristina Rodrigues (PAN) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Duarte Pacheco (PSD) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Mariana Mortágua (BE) , Jorge Costa (BE) , João Paulo Correia (PS) , Inês dos Santos Costa (Secretária de Estado do Ambiente) , João Vasconcelos (BE) , Lara Martinho (PS) , Mariana Silva (PEV) , Alexandra Vieira (BE) , Moisés Ferreira (BE) , Nelson Peralta (BE) , Luís Monteiro (BE) , Inês dos Santos Costa (Secretária de Estado do Ambiente) , João Sobrinho Teixeira (Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) , Fernando Paulo Ferreira (PS) , Eduardo Teixeira (PSD) , Paula Santos (PCP) , João Cotrim de Figueiredo (IL) , Pedro Delgado Alves (PS) , António Filipe (PCP) , João Leão (Secretário de Estado do Orçamento) , Duarte Pacheco (PSD) , Cecília Meireles (CDS-PP) , João Leão (Secretário de Estado do Orçamento) , João Cotrim de Figueiredo (IL) , Carlos Brás (PS) , João Cotrim de Figueiredo (IL) , Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) , Duarte Pacheco (PSD) , Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) , Duarte Pacheco (PSD) , Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Pedro Filipe Soares (BE) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Catarina Rocha Ferreira (PSD) , Luís Moreira Testa (PS) , Duarte Marques (PSD) , Afonso Oliveira (PSD) , Duarte Cordeiro (Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares)

2020-02-06 |  Discussão especialidade
2020-02-06 |  Votação final global
Votação em 2020-02-06 na Reunião Plenária n.º 26 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP, CH, IL
Abstenção:BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS

2020-02-19 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

  Envio da redação final: 2020-02-28
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final fixada pela COF
     

2020-03-03 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Quadro plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023
Versão: 1

2020-03-09 |  Envio para promulgação

2020-03-23 |  Promulgação

2020-03-30 |  Referenda

2020-03-30 |  Envio INCM

2020-03-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 4/2020 Título: Quadro plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023 [DR I série n.º 64/2020 2020.03.31]