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Proposta de Lei 6/XIV
Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2020-2023 [formato DOCX] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2019-12-16 |  Entrada

2019-12-16 |  Admissão

2019-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com das restantes comissões
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2020.01.08

Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2020-01-08
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Mariana Mortágua (BE)
Data de nomeação: 2019.12.18
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.01.08
     

2019-12-17 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2019-12-17 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2019-12-17 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-12-17 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2019-12-18 |  Anúncio

2020-01-07 |  Parecer da ALRAA
Texto do parecer [formato PDF]

2020-01-09 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
4/XIV
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020
Tipo
Proposta de Lei
Número
5/XIV
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2020

2020-01-10 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
4/XIV
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020
Tipo
Proposta de Lei
Número
5/XIV
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2020

2020-01-10 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 22 Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP, CH, IL
Abstenção: 3-PSD, BE, PCP, PAN, PEV, L
A Favor: PS

2020-01-10 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente