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1.ª – Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2.ª – Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª – Defesa Nacional
4.ª – Assuntos Europeus
5.ª – Orçamento e Finanças
6.ª – Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
7.ª – Agricultura e Pescas
8.ª – Educação e Ciência
9.ª – Saúde
10.ª – Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª – Ambiente e Energia
12.ª – Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª – Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
14.ª – Transparência e Estatuto dos Deputados
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2.ª – Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
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6.ª – Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
7.ª – Agricultura e Pescas
8.ª – Educação e Ciência
9.ª – Saúde
10.ª – Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª – Ambiente e Energia
12.ª – Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª – Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
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Eventuais
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Inquérito
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UE e Internacional
Assuntos europeus
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Parlamentos nacionais da União
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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 6/XIV/1
Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2020-2023
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2019-12-16
|
Entrada
2019-12-16
|
Admissão
2019-12-16
|
Publicação
[DAR II série A n.º 30, 2019.12.16, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 308-309)]
2019-12-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Conexão com das restantes comissões
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-01-08
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª Comissão - Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Tipo
Parecer da 3ª Comissão - Defesa Nacional
Tipo
Parecer da 4ª Comissão - Assuntos Europeus
Tipo
Parecer da 5ª Comissão - Orçamento e Finanças
Tipo
Parecer da 8.ª Comissão - Educação, Ciência, Juventude e Desporto
Tipo
Parecer da 9ª Comissão - Saúde
Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2020-01-08
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
IL
Ausência:
CDS-PP
,
PAN
,
CH
Autores do Parecer
Mariana Mortágua (BE)
[DAR II série A n.º 39, 2020.01.09, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 2-57)]
[DAR II série A n.º 39, 2020.01.09, da 1.ª SL da XIV Leg 2º Supl. (pág. 2-57)]
[DAR II série A n.º 39, 2020.01.09, da 1.ª SL da XIV Leg 1º Supl. (pág. 2-57), Parecer da COF e das CACDLG, CNECP, CDN, CAE, CECJD]
Audição em 2020-01-06 com Mário Centeno(Ministro de Estado e das Finanças)
2019-12-17
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2019-12-17
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2019-12-17
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2019-12-17
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2019-12-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 30, 2019.12.16, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 308-309)]
2019-12-18
|
Anúncio
2020-01-07
|
Parecer da ALRAA
Texto do parecer
[formato PDF]
2020-01-09
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 21, 2020.01.10, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 5-91)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
4/XIV/1
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020
Tipo
Proposta de Lei
Número
5/XIV/1
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2020
Intervenções
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Rui Rio (PSD)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Catarina Martins (BE)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
André Silva (PAN)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
André Ventura (CH)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Joacine Katar Moreira (L)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Marina Gonçalves (PS)
,
Jorge Costa (BE)
,
João Oliveira (PCP)
,
Cristina Rodrigues (PAN)
,
Mariana Silva (PEV)
,
Álvaro Almeida (PSD)
,
Lara Martinho (PS)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Joana Mortágua (BE)
,
António Filipe (PCP)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
Hortense Martins (PS)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Paula Santos (PCP)
,
Luís Monteiro (BE)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Afonso Oliveira (PSD)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Afonso Oliveira (PSD)
,
José Luís Carneiro (PS)
,
Carlos Peixoto (PSD)
,
Luís Leite Ramos (PSD)
,
José Luís Carneiro (PS)
,
Catarina Martins (BE)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Catarina Martins (BE)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Luís Moreira Testa (PS)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
André Ventura (CH)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
Pedro Nuno Santos (Ministro das Infraestruturas e Habitação)
,
Isabel Pires (BE)
,
Cristóvão Norte (PSD)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Filipa Roseta (PSD)
,
Pedro Nuno Santos (Ministro das Infraestruturas e Habitação)
,
Hugo Pires (PS)
,
Mariana Silva (PEV)
,
Cristina Rodrigues (PAN)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Pedro Nuno Santos (Ministro das Infraestruturas e Habitação)
2020-01-10
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 22, 2020.01.11, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 2-82)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
4/XIV/1
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020
Tipo
Proposta de Lei
Número
5/XIV/1
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2020
Intervenções
Maria Begonha (PS)
,
Sérgio Marques (PSD)
,
Sofia Matos (PSD)
,
Sara Madruga da Costa (PSD)
,
Maria Begonha (PS)
,
Paulo Neves (PSD)
,
Duarte Alves (PCP)
,
Porfírio Silva (PS)
,
Duarte Alves (PCP)
,
Mário Centeno (Ministro de Estado e das Finanças)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
André Silva (PAN)
,
Álvaro Almeida (PSD)
,
Duarte Alves (PCP)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Joacine Katar Moreira (L)
,
Mário Centeno (Ministro de Estado e das Finanças)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
André Ventura (CH)
,
Eduardo Teixeira (PSD)
,
Miguel Matos (PS)
,
João Dias (PCP)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Mário Centeno (Ministro de Estado e das Finanças)
,
Adão Silva (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Ricardo Baptista Leite (PSD)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Ricardo Baptista Leite (PSD)
,
Duarte Cordeiro (Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares)
,
Rui Rio (PSD)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Marta Temido (Ministro da Saúde)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
Paula Santos (PCP)
,
Mariana Silva (PEV)
,
André Ventura (CH)
,
Alberto Machado (PSD)
,
João Vasconcelos (BE)
,
João Dias (PCP)
,
Rui Cristina (PSD)
,
Marta Temido (Ministro da Saúde)
,
André Coelho Lima (PSD)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Adão Silva (PSD)
,
Ana Mendes Godinho (Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
Joacine Katar Moreira (L)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
André Ventura (CH)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Rui Rio (PSD)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Pedro Siza Vieira (Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital)
2020-01-10
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 22, 2020.01.11, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 83-83)]
Votação em 2020-01-10 na Reunião Plenária n.º 22
Aprovado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
,
CH
,
IL
Abstenção:
BE
,
PCP
,
PAN
,
PEV
,
L
,
Paulo Neves (PSD)
,
Sérgio Marques (PSD)
,
Sara Madruga Da Costa (PSD)
A Favor:
PS
2020-01-10
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-02-05
Envio do texto final: 2020-02-05
Documento(s) anexo(s)
Relatório de Discussão e Votação, na especialidade.
Texto final
[DAR II série A n.º 46, 2020.02.05, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 4-5)]
[DAR II S -OE n.º 1/XIV/1 2020.02.04]
Audição em 2020-01-27 com Mário Centeno(Ministro de Estado e das Finanças), outros
2020-02-03
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 23, 2020.02.04, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 4-41)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
4/XIV/1
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020
Tipo
Proposta de Lei
Número
5/XIV/1
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2020
Intervenções
Afonso Oliveira (PSD)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Duarte Alves (PCP)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
André Ventura (CH)
,
Duarte Cordeiro (Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares)
,
Alberto Fonseca (PSD)
,
Carlos Silva (PSD)
,
João Leão (Secretário de Estado do Orçamento)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Filipe Pacheco (PS)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Constança Urbano de Sousa (PS)
,
Beatriz Gomes Dias (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
André Ventura (CH)
,
Elza Pais (PS)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
André Ventura (CH)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Mariana Silva (PEV)
,
André Ventura (CH)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Antero Luís (Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Cristina Rodrigues (PAN)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
Rui Cristina (PSD)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
Susana Correia (PS)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
José Maria Cardoso (BE)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
João Leão (Secretário de Estado do Orçamento)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Eduardo Barroco de Melo (PS)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Fernando José (PS)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
André Coelho Lima (PSD)
,
Lina Lopes (PSD)
,
Antero Luís (Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna)
,
António Filipe (PCP)
,
Duarte Marques (PSD)
,
Ricardo Mourinho Félix (Secretário de Estado Adjunto e das Finanças)
,
António Ventura (PSD)
,
Lara Martinho (PS)
,
Sara Madruga da Costa (PSD)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Ricardo Mourinho Félix (Secretário de Estado Adjunto e das Finanças)
,
Isabel Rodrigues (PS)
,
Paulo Neves (PSD)
,
Paulo Moniz (PSD)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
António Gameiro (PS)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Alexandra Tavares de Moura (PS)
2020-02-04
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 23, 2020.02.04, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 4-41)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
4/XIV/1
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020
Tipo
Proposta de Lei
Número
5/XIV/1
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2020
Intervenções
Alberto Fonseca (PSD)
,
João Leão (Secretário de Estado do Orçamento)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Gabriel Bastos (Secretário de Estado da Segurança Social)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Gabriel Bastos (Secretário de Estado da Segurança Social)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
Paulo Moniz (PSD)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
João Azevedo Castro (PS)
,
André Ventura (CH)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Marina Gonçalves (PS)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
André Ventura (CH)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
Cristina Rodrigues (PAN)
,
Elza Pais (PS)
,
Carla Barros (PSD)
,
Pedro Rodrigues (PSD)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Ricardo Mourinho Félix (Secretário de Estado Adjunto e das Finanças)
,
Mónica Quintela (PSD)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Hugo Costa (PS)
,
Rosário Gambôa (PS)
,
Nuno Fazenda (PS)
,
Joana Sá Pereira (PS)
,
Ricardo Pinheiro (PS)
,
Beatriz Gomes Dias (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Carlos Pereira (PS)
,
André Silva (PAN)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Ana Miguel dos Santos (PSD)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Diogo Leão (PS)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Ricardo Vicente (BE)
,
Alma Rivera (PCP)
,
Maria Begonha (PS)
,
Luís Monteiro (BE)
,
João Paulo Pedrosa (PS)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
João Sobrinho Teixeira (Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Cláudia André (PSD)
,
Porfírio Silva (PS)
,
Alexandra Vieira (BE)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
Susana Amador (Secretária de Estado da Educação)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Hortense Martins (PS)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
João Dias (PCP)
,
Álvaro Almeida (PSD)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Jamila Madeira (Secretário de Estado Adjunto e da Saúde)
,
João Leão (Secretário de Estado do Orçamento)
,
Joana Lima (PS)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
André Ventura (CH)
,
Paula Santos (PCP)
,
Hortense Martins (PS)
,
João Leão (Secretário de Estado do Orçamento)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
André Ventura (CH)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Soares (PS)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Fabíola Cardoso (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
André Pinotes Batista (PS)
,
Mariana Silva (PEV)
,
Cristina Rodrigues (PAN)
,
Isabel Pires (BE)
,
João Galamba (Secretário de Estado Adjunto e da Energia)
,
Nelson Peralta (BE)
,
Cristóvão Norte (PSD)
,
André Silva (PAN)
,
João Galamba (Secretário de Estado Adjunto e da Energia)
,
Duarte Alves (PCP)
,
João Galamba (Secretário de Estado Adjunto e da Energia)
,
Nelson Peralta (BE)
,
Alma Rivera (PCP)
,
Carlos Peixoto (PSD)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Cristina Rodrigues (PAN)
,
Mariana Silva (PEV)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Sandra Pereira (PSD)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Vera Braz (PS)
,
Helga Correia (PSD)
,
Olavo Câmara (PS)
,
Duarte Alves (PCP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
António Maló de Abreu (PSD)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
Márcia Passos (PSD)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Hugo Carvalho (PS)
,
Miguel Matos (PS)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
Duarte Alves (PCP)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Jorge Costa (BE)
2020-02-05
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 25, 2020.02.06, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 4-78)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
4/XIV/1
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020
Tipo
Proposta de Lei
Número
5/XIV/1
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2020
Intervenções
Carlos Pereira (PS)
,
Carlos Silva (PSD)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
,
Isabel Pires (BE)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Duarte Cordeiro (Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Duarte Cordeiro (Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares)
,
Carlos Silva (PSD)
,
Pedro Rodrigues (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Ricardo Mourinho Félix (Secretário de Estado Adjunto e das Finanças)
,
Hugo Costa (PS)
,
Luís Monteiro (BE)
,
João Dias (PCP)
,
Tiago Estevão Martins (PS)
,
Álvaro Almeida (PSD)
,
Isabel Pires (BE)
,
André Silva (PAN)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
Mariana Silva (PEV)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
André Ventura (CH)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Duarte Alves (PCP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
António Ventura (PSD)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
André Ventura (CH)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
João Galamba (Secretário de Estado Adjunto e da Energia)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Mariana Silva (PEV)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Telma Guerreiro (PS)
,
Sara Velez (PS)
,
Joana Bento (PS)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Alexandre Poço (PSD)
,
Sofia Matos (PSD)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Cristina Rodrigues (PAN)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Inês dos Santos Costa (Secretária de Estado do Ambiente)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Lara Martinho (PS)
,
Mariana Silva (PEV)
,
Alexandra Vieira (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Nelson Peralta (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Inês dos Santos Costa (Secretária de Estado do Ambiente)
,
João Sobrinho Teixeira (Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
,
Fernando Paulo Ferreira (PS)
,
Eduardo Teixeira (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
António Filipe (PCP)
,
João Leão (Secretário de Estado do Orçamento)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
João Leão (Secretário de Estado do Orçamento)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
Carlos Brás (PS)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Catarina Rocha Ferreira (PSD)
,
Luís Moreira Testa (PS)
,
Duarte Marques (PSD)
,
Afonso Oliveira (PSD)
,
Duarte Cordeiro (Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares)
2020-02-06
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 26, 2020.02.07, da 1.ª SL da XIV Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
4/XIV/1
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020
Tipo
Proposta de Lei
Número
5/XIV/1
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2020
Intervenções
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
André Ventura (CH)
,
Mariana Silva (PEV)
,
André Silva (PAN)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Catarina Martins (BE)
,
Rui Rio (PSD)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Mário Centeno (Ministro de Estado e das Finanças)
2020-02-06
|
Votação final global
[DAR I série n.º 26, 2020.02.07, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 62-63)]
Votação em 2020-02-06 na Reunião Plenária n.º 26
Aprovado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
,
CH
,
IL
Abstenção:
BE
,
PCP
,
PAN
,
PEV
,
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor:
PS
2020-02-19
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio da redação final: 2020-02-28
Documento(s) anexo(s)
Redação final fixada pela COF
2020-03-03
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Quadro plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023
Versão:
1
[DAR II série A n.º 55, 2020.03.03, da 1.ª SL da XIV Leg 1º Supl. (pág. 121-121)]
2020-03-09
|
Envio para promulgação
2020-03-23
|
Promulgação
2020-03-30
|
Referenda
2020-03-30
|
Envio INCM
2020-03-31
|
Lei (Publicação DR)
Lei 4/2020
Título:
Quadro plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023
[DR I série n.º 64/2020 2020.03.31]