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Proposta de Lei 6/XIV
Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2020-2023 [formato DOCX] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2019-12-16 |  Entrada

2019-12-16 |  Admissão

2019-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com das restantes comissões
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2020.01.08

Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2020-01-08
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Mariana Mortágua (BE)
Data de nomeação: 2019.12.18
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.01.08
     

2019-12-16 |  Publicação
2019-12-17 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2019-12-17 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2019-12-17 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-12-17 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2019-12-18 |  Anúncio

2020-01-07 |  Parecer da ALRAA
Texto do parecer [formato PDF]

2020-01-09 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
4/XIV
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020
Tipo
Proposta de Lei
Número
5/XIV
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2020

2020-01-10 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
4/XIV
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020
Tipo
Proposta de Lei
Número
5/XIV
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2020
Intervenções
Maria Begonha (PS) , Sofia Matos (PSD) , Maria Begonha (PS) , Duarte Alves (PCP) , Porfírio Silva (PS) , Duarte Alves (PCP) , Mário Centeno (Ministro de Estado e das Finanças) , Mariana Mortágua (BE) , André Silva (PAN) , Álvaro Almeida (PSD) , Duarte Alves (PCP) , João Cotrim de Figueiredo (IL) , Filipe Neto Brandão (PS) , Joacine Katar Moreira (L) , Mário Centeno (Ministro de Estado e das Finanças) , José Luís Ferreira (PEV) , Cecília Meireles (CDS-PP) , André Ventura (CH) , Eduardo Teixeira (PSD) , Miguel Matos (PS) , João Dias (PCP) , João Paulo Correia (PS) , Mário Centeno (Ministro de Estado e das Finanças) , Adão Silva (PSD) , Mariana Mortágua (BE) , João Paulo Correia (PS) , Mariana Mortágua (BE) , Ricardo Baptista Leite (PSD) , Sónia Fertuzinhos (PS) , Ricardo Baptista Leite (PSD) , Duarte Cordeiro (Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares) , Rui Rio (PSD) , Diana Ferreira (PCP) , Marta Temido (Ministra da Saúde) , Moisés Ferreira (BE) , Ana Rita Bessa (CDS-PP) , Bebiana Cunha (PAN) , Paula Santos (PCP) , Mariana Silva (PEV) , André Ventura (CH) , Alberto Machado (PSD) , João Vasconcelos (BE) , João Vasconcelos (BE) , João Dias (PCP) , Rui Cristina (PSD) , Marta Temido (Ministra da Saúde) , André Coelho Lima (PSD) , Ana Mesquita (PCP) , José Manuel Pureza (BE) , Adão Silva (PSD) , Ana Mendes Godinho (Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social) , João Cotrim de Figueiredo (IL) , Joacine Katar Moreira (L) , João Cotrim de Figueiredo (IL) , André Ventura (CH) , José Luís Ferreira (PEV) , Inês de Sousa Real (PAN) , Eduardo Ferro Rodrigues (PS) , Assunção Cristas (CDS-PP) , Jerónimo de Sousa (PCP) , Pedro Filipe Soares (BE) , Rui Rio (PSD) , Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) , Pedro Siza Vieira (Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital)

2020-01-10 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 22 Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP, CH, IL
Abstenção: 3-PSD, BE, PCP, PAN, PEV, L
A Favor: PS

2020-01-10 |  Baixa comissão especialidade
2020-02-04 |  Discussão especialidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
4/XIV
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020
Tipo
Proposta de Lei
Número
5/XIV
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2020

2020-02-05 |  Discussão especialidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
4/XIV
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020
Tipo
Proposta de Lei
Número
5/XIV
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2020

2020-02-06 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 26 Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP, CH, IL
Abstenção: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS

2020-02-19 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
     

2020-03-03 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Quadro plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023
Versão: 1

2020-03-09 |  Envio para promulgação