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Projeto de Lei 29/XIV/1
Redução da taxa de IRC (Procede à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro). [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-10-30 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2019-10-30 |  Publicação
2019-11-06 |  Admissão

2019-11-06 |  Anúncio

2019-11-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-12-11
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer


Votação na reunião da Comissão n.º 6 em 2019-12-11
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, IL
Ausência: PAN, CH

Autores do Parecer
Miguel Matos (PS)
     

2021-02-18 |  Retirada da iniciativa