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Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Encerrado - Período de atividade [2022-04-13 a 2024-03-25]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
969
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores (20.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho e 17.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
968
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
967
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Repõe o regime de férias na função pública, designadamente o direito a 25 dias de férias anuais e majorações de dias de férias em função da idade, procedendo à 17.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
965
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Revoga o regime de caducidade da contratação coletiva
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
964
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador (20.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
955
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Manutenção do direito ao subsídio de turno e ao pagamento de trabalho suplementar prestado por bombeiros sapadores (Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril)
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
936
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Valoriza as longas carreiras contributivas, garantindo a antecipação da pensão sem penalizações aos beneficiários que completem 40 anos de descontos
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
915
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Reconhece a profissão de enfermeiro como de desgaste rápido e permite a antecipação da idade de reforma para os 55 anos
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
914
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Atualiza o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para 900
Estado
Discussão generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
904
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Salvaguarda o acesso dos trabalhadores independentes com estatuto de trabalhador-estudante ao abono de família, a bolsas de ensino superior e a pensões de sobrevivência, alternado o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho
Estado
Discussão generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
958
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a divulgação das conclusões da Comissão para a sustentabilidade da Segurança Social
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
924
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Aumento das reformas e pensões no ano de 2024
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
882
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Aumento do salário mínimo nacional
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
881
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que adote medidas de valorização do Estatuto do Trabalhador-Estudante
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Proposta de Lei
Número
109
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2024
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
882
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Cria um apoio extraordinário para a frequência de creches ou amas, destinado às crianças que não tenham tido acesso a vaga abrangida pela gratuitidade no setor social e solidário ou nas creches licenciadas da rede privada lucrativa
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
877
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Inclui crianças com ambos os pais a desenvolverem atividade profissional nos critérios de acesso às creches gratuitas
Estado
Votação na generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
876
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela liberdade de escolha da creche
Estado
Votação na generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
858
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Assegura a independência das Ordens Profissionais e altera o regime jurídico das sociedades de profissionais, assegurando a sua sujeição à disciplina e deontologia das associações públicas profissionais correspondentes
Estado
Discussão generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
856
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Atualiza as medidas de proteção aos trabalhadores que utilizam equipamentos com visor, procedendo à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 349/93, de 1 de outubro
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
855
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Alargamento da Licença Parental inicial
Estado
Anúncio
Autores
Cidadãos
Tipo
Projeto de Lei
Número
852
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, criando o subsídio para acompanhamento no âmbito de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
851
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Não discriminar os trabalhadores independentes face aos dependentes, na consideração dos rendimentos dos jovens estudantes-trabalhadores
Estado
Discussão generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
836
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Reforça a proteção e os direitos de todos os trabalhadores-estudantes
Estado
Discussão generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
817
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Criação de Comissão Especializada Permanente Interdisciplinar para as Pessoas Idosas do Conselho Económico Social e alteração das competências e composição da Rede Social
Estado
Discussão generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
816
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera o estatuto do cuidador informal - Primeira alteração à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, que aprova o Estatuto de Cuidador Informal, altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e a Lei n.º 13/2003, de 21 de maio
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
815
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Alargamento do número de vagas comparticipadas nas respostas sociais dirigidas aos idosos e estender ao setor privado essa comparticipação quando a rede pública/social não consegue dar resposta
Estado
Discussão generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
806
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Majoração do subsídio de doença atribuído a doentes graves, crónicos ou oncológicos (Sexta alteração do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro)
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
803
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Reforça o pagamento do subsídio de doença para as situações de tuberculose e das doenças crónicas, incluindo a doença oncológica, procedendo à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
794
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Garante o pagamento a 100% do subsídio de doença nas situações de doença oncológica e do subsídio para assistência a filhos menores na doença oncológica, alterando o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
793
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Alargas as formas de pagamento do Apoio Extraordinário às Famílias mais vulneráveis, alterando o Decreto-lei n.º 21-A/2023, de 28 de março
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
790
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Reconhece aos enfermeiros o estatuto de profissão de desgaste rápido e o direito a reforma antecipada, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, e o Código do IRS
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
779
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera as regras de atribuição da prestação social para a inclusão nos casos em que depende ainda de obtenção de atestado de incapacidade multiuso e admite a acumulação daquela com a pensão social de velhice
Estado
Discussão generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
777
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Prevenção da ocorrência de acidentes de trabalho e doenças profissionais e adaptação da legislação laboral aos fenómenos climáticos extremos
Estado
Discussão generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
776
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Alarga a proteção conferida pela Prestação Social para a Inclusão (4.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro)
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
774
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Salvaguarda o direito de acesso à Prestação Social para a Inclusão nos casos de atraso na notificação de comparência na junta médica, alterando o Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro
Estado
Discussão generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
770
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Reposição dos escalões do abono de família para crianças e jovens, com vista à sua universalidade
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
769
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece a obrigatoriedade do complemento solidário para idosos ter um valor nunca inferior ao valor do limiar da pobreza, alterando o Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de dezembro
Estado
Discussão generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
768
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Melhora as condições de acesso das pessoas com deficiência à Prestação Social para Inclusão e altera o momento a partir do qual esta prestação é devida aos beneficiários (Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro)
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
730
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Modifica o regime do horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares alterando o Código do Trabalho
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
726
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, reforçando os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos
Estado
Discussão generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
716
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera o regime do trabalho por turnos e noturno e reforça a proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
713
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Torna mais célere o financiamento de produtos de apoio para pessoas com deficiência ou incapacidade temporária
Estado
Votação na generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
703
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera a Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, relativa ao Indexante de Apoios Sociais, procedendo à atualização de pensões de invalidez e de velhice do regime geral da segurança social de acordo com a inflação
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
700
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Prevê a flexibilização das condições da linha de financiamento “Crédito Social Investe”
Estado
Discussão generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
698
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera o regime do trabalho temporário e reforça os mecanismos de combate ao trabalho forçado e a outras formas de exploração laboral
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
696
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Procede à atualização das pensões para o ano de 2023, ao abrigo da lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, e alarga a aplicação do complemento excecional aos pensionistas dos regimes especiais e aos pensionistas não residentes em território nacional
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
674
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Procede à quinta alteração do Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, que cria a Prestação Social para a Inclusão, alarga o Complemento Solidário para Idosos aos titulares da pensão de invalidez e promove os ajustamentos necessários noutras prestações sociais
Estado
Discussão generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
669
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro, integrando os oficiais de justiça no regime de aposentação diferenciado previsto neste diploma legal
Estado
Votação na generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
648
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Prevê a contabilização dos períodos de cuidados domésticos para efeitos de reforma
Estado
Discussão generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
647
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Reforço dos direitos de maternidade e de paternidade
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
628
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera a Lei que aprova o Alargamento Progressivo da Gratuidade das Creches e das amas do Instituto da Segurança Social IP, assegurando uma compensação às famílias não contempladas
Estado
Discussão generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
626
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera a Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro, por forma a clarificar os termos da gratuitidade da frequência da creche e a prioridade de admissão das crianças com irmãos a frequentar a creche abrangida por esta medida
Estado
Discussão generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
616
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Código do Trabalho, aumenta a informação disponível aos trabalhadores por conta de outrém nos recibos de vencimento
Estado
Discussão generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
588
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Redução da idade de acesso à pensão de velhice dos motoristas de veículos pesados
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
543
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Confere força executiva às decisões condenatórias da Autoridade para as Condições do Trabalho para suspensão de despedimento e sanções abusivas e aprofunda o regime jurídico para combater o assédio no trabalho
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
540
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece o Certificado de Incapacidade Recorrente e Intermitente
Estado
Votação na generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
506
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Fomenta o regresso de portugueses emigrados e a contratação de jovens qualificados
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
505
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aumenta a transparência nos anúncios de emprego e nas remunerações
Estado
Discussão generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
500
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece a criação de um valor convencional de referência para os rácios salariais nas empresas
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
485
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Colocar no Recibo de Vencimento dos trabalhadores por conta de outrem os custos suportados pela entidade patronal no âmbito das contribuições para a Segurança Social
Estado
Discussão generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
483
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Determina a transparência de vencimentos e propõe o estabelecimento de leques salariais de referência como mecanismo de combate à desigualdade salarial
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
445
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Garante a acessibilidade de pessoas trabalhadoras à informação legalmente exigida em matéria de assédio no trabalho, direitos de parentalidade e existência de postos de trabalho permanentes
Estado
Votação na generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
433
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Reforça o direito de parentalidade, alterando o Código de Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
409
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Elimina a obrigatoriedade de afixação de informação relativa à existência de postos de trabalho permanentes que estejam disponíveis na empresa ou estabelecimento, alterando o Código do Trabalho
Estado
Votação na generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
402
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Elimina a obrigação de afixação de informação sobre a legislação referente ao direito de parentalidade, alterando o Código do Trabalho
Estado
Votação na generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
400
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Elimina a obrigatoriedade de afixação da indicação de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis, alterando o Código do Trabalho
Estado
Votação na generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
374
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece 25 dias úteis como período mínimo de férias
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
372
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais
Estado
Discussão generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
371
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Alteração do regime processual do incidente de revisão da incapacidade ou da pensão
Estado
Discussão generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
364
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Assegura mais tempo de descanso e lazer por via da redução do limite máximo do período normal de trabalho e da consagração do direito a 25 dias úteis de férias nos setores público e privado
Estado
Discussão generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
348
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
323
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Código de Trabalho no sentido de conferir uma maior autonomia aos trabalhadores em casos de transmissão de estabelecimento
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
316
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de setembro, alargando o complemento excecional a pensionistas não residentes em território nacional e aos reformados inseridos em fundos de pensões privados
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
315
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Prorrogação da medida extraordinária de apoio de € 125,00 a titulares de rendimentos e prestações sociais por um período de seis meses
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
313
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recálculo das prestações suplementares para assistência a terceira pessoa atribuídas aos sinistrados do trabalho ao abrigo da Lei n.º 2127/65, de 3 agosto
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
312
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Adita a Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho como entidade beneficiária de 1% do montante das coimas aplicadas por violação das regras de segurança e saúde no trabalho ou resultantes do incumprimento de regras de reparação de acidentes de trabalho
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
311
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Revê o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
307
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Elimina o fator de sustentabilidade e ordena o recálculo oficioso em todas as pensões em pagamento dos profissionais da PSP
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
304
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Regime Jurídico Aplicável à Contratação a Termo procedendo à 21.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
296
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Alarga os acordos de cooperação para o desenvolvimento de respostas sociais na valência de creche a entidades públicas
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
295
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aumenta as garantias dos beneficiários de prestações de desemprego no âmbito das regras referentes à formação profissional, alterando o Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro
Estado
Discussão generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
294
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece o dever de o Governo proceder ao levantamento e divulgação de dados referentes a creches e estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade
Estado
Discussão generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
293
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Alargamento de atribuições da autoridade para as condições do trabalho (alteração ao Decreto Regulamentar n.º 47/2012, de 31 de julho)
Estado
Discussão generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
287
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Alarga a gratuitidade da frequência de creche às crianças que ingressem em estabelecimento de natureza privada em virtude de ausência de oferta pública ou protocolada, alterando a Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro
Estado
Discussão generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
281
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Assegura a concretização de progressiva universalidade no acesso às creches, alargando a gratuitidade das creches ao sector privado (Alteração à Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro)
Estado
Discussão generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
279
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Alargamento da rede de lugares de creche e gratuitidade da frequência das creches
Estado
Discussão generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
256
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de Outubro, garantindo o cumprimento dos critérios de pré-aposentação e aposentação dos profissionais da Polícia de Segurança Pública de acordo com o seu Estatuto Profissional
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
253
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Determina que a profissão de motorista de veículos pesados de mercadorias e de passageiros seja considerada de desgaste rápido
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
248
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Valoriza os bombeiros e os seus direitos, reconhecendo aos bombeiros profissionais o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido e atribuindo aos bombeiros voluntários o direito à reforma antecipada, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, do Decreto-Lei n.º 87/2019, de 2 de julho, do Decreto-Lei n.º 55/2006, de 15 de março, e do Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
246
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Reformula o critério inerente avaliação à incapacidade das pessoas com deficiência
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
245
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Eliminação do fator de sustentabilidade aplicado aos agentes da Polícia de Segurança Pública aposentados, não abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
207
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Regime de compensações para os cidadãos lesados pelos atrasos no pagamento das pensões de velhice em relação aos prazos legalmente previstos
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
183
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pelo pagamento do subsídio de doença a 100% para doentes oncológicos e para os pais de crianças com doença oncológica
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
178
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Reforma regulatória das associações públicas profissionais, combate ao corporativismo e democratização do acesso às profissões (Primeira alteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro)
Estado
Votação na generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
177
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Elimina restrições injustificadas no acesso a profissões reguladas e estabelece limites à duração e organização dos estágios
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
176
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova medidas de reforço da proteção na parentalidade, procedendo para o efeito à décima sexta alteração ao Código do Trabalho e à sexta alteração ao regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
175
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera o regime de faltas por motivo de luto gestacional, procedendo à alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
174
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Prevê o regime de faltas por dores menstruais, alterando o Código do Trabalho
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
170
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece as 7 horas por dia e as 35 horas por semana como o máximo do período normal de trabalho em Portugal (23.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, do Código do Trabalho)
Estado
Votação na generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
169
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Alarga os direitos de parentalidade no âmbito do Código do Trabalho, reforçando os direitos das crianças e reforçando a igualdade de género na parentalidade (23.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, do Código do Trabalho)
Estado
Votação na generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
168
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Reforça a negociação coletiva, o respeito pela filiação sindical e repõe o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador (22.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
167
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Repõe o valor do trabalho suplementar e o descanso compensatório
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
166
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Reconhece o direito a 25 dias de férias no setor privado (vigésima segunda alteração ao à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro)
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
165
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Revoga as alterações ao Código do Trabalho introduzidas no período da Troika que vieram facilitar os despedimentos e reduzir as compensações devidas aos trabalhadores, procedendo à vigésima segunda alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
164
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Consagra as 35 horas como período normal de trabalho no setor privado (22.ª alteração ao Código do Trabalho)
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
163
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Alterações ao regime jurídico-laboral e alargamento da proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos (22.ª alteração ao Código do Trabalho)
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
162
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Revoga a presunção legal de aceitação do despedimento por causas objetivas quando o empregador disponibiliza a compensação ao trabalhador (22.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
161
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Reforça os mecanismos de combate ao trabalho forçado e a outras formas de exploração laboral, responsabilizando diretamente toda a cadeia de subcontratação e as empresas utilizadoras, bem como gerentes, administradores e diretores
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
108
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Reforça a salvaguarda do interesse público, a autonomia e a independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais, alterando a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro e a Lei n.º 53/2015, de 11 de junho
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
67
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera o regime do despedimento coletivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho e revoga o despedimento por inadaptação, para reforçar a proteção dos trabalhadores (19.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro que aprova o Código do Trabalho)
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
66
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Repõe montantes e regras de cálculo nas compensações por cessação do contrato de trabalho
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
65
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Confere natureza de título executivo às decisões condenatórias da ACT e altera o regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social, procedendo à 3.ª alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
64
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Garante o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revoga os mecanismos de adaptabilidade individual (19.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
63
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Garante o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revoga os mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas, nas modalidades grupal e por regulamentação coletiva (19.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
62
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores (19.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
61
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (19.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
60
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera o regime de trabalho temporário limitando a sua utilização e reforçando os direitos dos trabalhadores (19.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
9
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece a remuneração obrigatória dos estágios profissionais para o acesso ao exercício da profissão, procedendo à primeira alteração da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, e dos estatutos de diversas associações públicas profissionais
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
3
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador, elimina a caducidade da contratação coletiva e regula a sucessão de convenções coletivas de trabalho (19 ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
2
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores (19.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho e 11.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
1
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
873
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que promova melhores condições de acesso ao trabalho para estudantes
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
862
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Apoio Financeiro aos Estágios nas Profissões Autorreguladas
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
853
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que altere as regras de inscrição nas creches aderentes ao programa “Creche Feliz” dando prioridade a crianças com pais trabalhadores
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
843
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que o Estado apoie a disponibilização de estágios profissionais para acesso a profissões autorreguladas
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
820
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela transparência e informação nos mecanismos de poupança e reforma com o Estado
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
785
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de reforçar a oferta e rede de apoio às pessoas em situação de sem-abrigo
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
784
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que aprove a Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2030
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
783
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Procede à consagração do Dia Nacional de Combate à Situação de Sem-Abrigo
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
774
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Consagra o Dia Nacional do Combate à Situação de Sem-Abrigo
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
773
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela passagem dos trabalhadores do IEFP com contrato a termo resolutivo incerto a contrato de trabalho por tempo indeterminado
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
746
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao governo que corrija os problemas detetados relativos à adesão das creches ao programa “Creche Feliz” e estipule um prazo máximo para pagamento das verbas devidas às creches aderentes a este programa
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
661
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que possibilite a conversão de salas de jardim de infância em creches
Estado
Votação na generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
647
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que garanta os direitos dos utentes do parque de campismo “Ericeira Camping” e respostas habitacionais para os utentes em situação de especial vulnerabilidade
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
638
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que permita às famílias a escolha da creche e melhoria do programa creche feliz
Estado
Votação na generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
616
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda ao pagamento do montante adicional de 50% a todos os pensionistas e que proceda à atualização de pensões para os anos de 2023 e 2024 ao abrigo da Lei 53-B/2006, de 29 de dezembro
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
601
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela aplicação do Decreto-lei n.º 57-C/2022, de 6 setembro a todos os reformados, independentemente da entidade pagadora das pensões
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
578
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Consagra o dia 10 de maio como Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
576
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que aplique a atualização anual das pensões a todos os reformados e pensionistas com pensões iniciadas a partir de 1 de janeiro de 2022
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
554
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela Regulamentação da profissão de Optometrista
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
553
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Instituição do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
529
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Consagra o dia 10 de maio como Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
515
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o alargamento progressivo da gratuitidade das creches e amas do Instituto da Segurança Social, I.P.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
513
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aumento intercalar das reformas e pensões no ano de 2023
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
510
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
A abrangência territorial para a aferição de vagas da gratuitidade das creches seja feita ao nível de freguesia
Estado
Apreciação
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
501
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a clarificação da abrangência de critérios de priorização de crianças abrangidas pelo programa “Creche Feliz”
Estado
Apreciação
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
478
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que aumente as pensões de invalidez e de velhice de modo a neutralizar os efeitos da inflação
Estado
Votação na generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
460
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento de todas as profissões que devem ser consideradas de desgaste rápido
Estado
Apreciação
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
432
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do sector dos transportes
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
424
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que altere o Programa Regressar, passando a abranger todos os emigrantes que saíram de Portugal após 2015 e todo o território nacional
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
398
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao governo a realização de um estudo para definir os critérios que identifiquem Profissões de Desgaste Rápido bem como a sua regulamentação
Estado
Apreciação
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
389
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o alargamento da rede nacional de estruturas residenciais
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
388
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à fiscalização das condições laborais dos trabalhadores mercantes
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
346
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que promova a competitividade das regiões do interior através do investimento no património, cultura e desporto
Estado
Apreciação
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
323
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Grupo de Trabalho para a alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo de tais profissões
Estado
Apreciação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
319
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela construção de um lar de idosos de gestão pública no concelho de Odivelas
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
305
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que reveja as carreiras de técnico profissional de reinserção social, de técnico superior de reinserção social e de técnico superior de reeducação, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, e que regularize as progressões e as remunerações respetivas
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
304
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Criação de uma nova estrutura residencial de natureza pública para idosos em Odivelas
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
263
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à contabilização do período compreendido entre os anos de 2013 a 2016 para efeitos de progressão na carreira dos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
262
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pelo reforço da Rede de Equipamentos e Serviços de Apoio aos Idosos e valorização das Associações de Reformados, Pensionistas e Idosos
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
228
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pelo reforço do quadro de pessoal da Autoridade para as Condições de Trabalho - ACT
Estado
Apreciação
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
218
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Levantamento nacional do número de vagas em creche
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
217
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o aumento do Salário Mínimo Nacional e dos salários da Administração Pública
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
206
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao governo que implemente um Programa de Emergência Social como resposta à crise provocada pela inflação
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
200
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela garantia de creche gratuita em todo o território nacional
Estado
Apreciação
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
187
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Reconhecimento e regulamentação da profissão de informação turística
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
186
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Contabilização dos anos de 2013 a 2016 para efeitos de progressão na carreira aos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
164
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo uma maior fiscalização dos contratos a termo
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aumento do Salário Mínimo Nacional
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
98
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais abrangidas por associações públicas profissionais
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
96
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera os Estatutos de Associações Públicas Profissionais
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
95
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico relativo à qualificação e formação dos inspetores de veículos a motor
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
93
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Assistência à maternidade nas ilhas sem unidade hospitalar, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
Estado
Discussão generalidade
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Tipo
Proposta de Lei
Número
57
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela representação das Regiões Autónomas nas estruturas que regulam as qualificações, as certificações das entidades formadoras e das aprendizagens – terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 36/2012, de 15 de fevereiro
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Proposta de Lei
Número
38
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2023
Estado
Envio INCM
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
37
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova a Lei das Grandes Opções para 2022-2026
Estado
Envio INCM
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
17
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Assegura uma majoração de 2% nos apoios sociais da segurança social atribuídos aos residentes nas Regiões Autónomas, através da alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que estabelece as bases gerais do sistema de segurança social
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Proposta de Lei
Número
15
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Procede à alteração de legislação laboral no âmbito da agenda de trabalho digno
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
13
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Proposta de Lei
Número
4
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2022
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
120
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
3
Título
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida e cria uma medida excecional de compensação
Estado
Discussão generalidade
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Tipo
Proposta de Lei
Número
106
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social
Estado
Discussão generalidade
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
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