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Projeto de Lei 500/XV/1
Estabelece a criação de um valor convencional de referência para os rácios salariais nas empresas [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2023-01-20 |  Entrada

2023-01-20 |  Publicação
2023-01-24 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-01-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 13.ª Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2023-02-08
  Documento(s) anexo(s)
  Link dos Contributos
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 10.ª CTSSI


Votação na reunião da Comissão n.º 37 em 2023-02-08, Aprovado por unanimidade com os votos dos GP PS, PSD, PCP e BE, registando-se a ausência do CH e IL
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Jorge Gabriel Martins (PS)
 

Em apreciação pública de 2023.02.06 a 2023.03.08
    

2023-01-24 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2023-01-24 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2023-01-24 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2023-01-24 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2023-01-25 |  Anúncio

2023-02-06 |  Parecer da ALRAM

Parecer [formato PDF]


2023-02-06 |  Publicação em Separata
2023-02-10 |  Discussão generalidade

2023-02-10 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-02-10 na Reunião Plenária n.º 87 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CH, IL
Abstenção:1-PS, Ivan Gonçalves (PS)
A Favor: 9-PS, PCP, BE, PAN, L, Diogo Cunha (PS), Tiago Soares Monteiro (PS), Pedro Anastácio (PS), Francisco Dinis (PS), Eunice Pratas (PS), Joana Sá Pereira (PS), Miguel Matos (PS), Eduardo Alves (PS), Miguel Dos Santos Rodrigues (PS)

2023-02-13 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do parecer [formato PDF]


2023-02-13 |  Parecer da ALRAA

Texto do parecer [formato PDF]


2024-03-25 |  Iniciativa Caducada