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Projeto de Lei 500/XV/1
Estabelece a criação de um valor convencional de referência para os rácios salariais nas empresas [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2023-01-20 |  Entrada

2023-01-24 |  Admissão
Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2023-01-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 13.ª Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2023-02-08
  Documento(s) anexo(s)
  Link dos Contributos

  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 10.ª CTSSI


Votação na reunião da Comissão n.º 37 em 2023-02-08, Aprovado por unanimidade com os votos dos GP PS, PSD, PCP e BE, registando-se a ausência do CH e IL
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Jorge Gabriel Martins (PS)
 

Em apreciação pública de 2023.02.06 a 2023.03.08
    Envie o seu contributo

2023-01-24 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2023-01-24 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2023-01-24 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2023-01-24 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2023-01-25 |  Anúncio

2023-02-06 |  Parecer da ALRAM
Parecer [formato PDF]