Projeto de Resolução 647/XV/1
Recomenda ao Governo que garanta os direitos dos utentes do parque de campismo “Ericeira Camping” e respostas habitacionais para os utentes em situação de especial vulnerabilidade
[formato DOCX]
[formato PDF]
2023-04-24 |
Entrada
2023-04-24 |
Publicação
2023-04-26 |
Admissão
2023-04-26 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
2023-04-26 |
Anúncio
2023-05-04 |
Baixa comissão para discussão
Obs: Redistribuição à 6.ª Comissão, por despacho de 2023-05-04.
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
- Comissão competente
2024-03-25 |
Iniciativa Caducada