Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 793/XV/1
Alargas as formas de pagamento do Apoio Extraordinário às Famílias mais vulneráveis, alterando o Decreto-lei n.º 21-A/2023, de 28 de março [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2023-05-26 |  Publicação
2023-05-26 |  Entrada

2023-05-31 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-05-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente
     

2023-05-31 |  Anúncio

2023-06-16 |  Discussão generalidade

2023-06-16 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-06-16 na Reunião Plenária n.º 141 Aprovado
A Favor: PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN, L
Abstenção:PS

2023-06-16 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Contributo da DECO
     

2023-07-18 |  Requerimento avocação plenário
Votação em 2023-07-19 na Reunião Plenária n.º 152, Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do Projeto de Lei n.º 793/XV/1.ª (PCP) Aprovado por unanimidade

Requerimento [formato PDF]


2023-07-19 |  Votação na especialidade
Votação em 2023-07-19 na Reunião Plenária n.º 152, Artigo 1.º; N.º 6 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 23-A/2021, constante do artigo 2.º; N.º 7 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 23-A/2021, constante do artigo 2.º; N.º 10 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 23-A/2021, constante do artigo 2.º. Rejeitado
Contra:PS
A Favor: PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN, L

2024-03-25 |  Iniciativa Caducada