Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 246/XV/1
Reformula o critério inerente avaliação à incapacidade das pessoas com deficiência [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-07-28 |  Publicação
2022-07-28 |  Entrada

2022-07-28 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-07-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer


Votação na reunião da Comissão n.º 31 em 2022-12-21, Aprovado por unanimidade: GP do PS, PSD, CH, IL, PCP e ausência do BE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Marta Freitas (PS)
     

2022-09-07 |  Anúncio

2022-12-22 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-12-22 na Reunião Plenária n.º 70 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:IL, PCP, L
A Favor: PSD, CH, BE, PAN