Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 313/XV/1
Recálculo das prestações suplementares para assistência a terceira pessoa atribuídas aos sinistrados do trabalho ao abrigo da Lei n.º 2127/65, de 3 agosto [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-09-21 |  Publicação
2022-09-21 |  Entrada

2022-09-23 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2022-09-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Link dos Contributos

  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer


Votação na reunião da Comissão n.º 27 em 2022-11-30, Parecer aprovado por unanimidade pelos GP do PS, PSD, CH, PCP e BE, registando-se a ausência do GP IL
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Marta Freitas (PS)
 

Em apreciação pública de 2022.09.28 a 2022.10.28
    

2022-09-28 |  Publicação em Separata
2022-09-28 |  Anúncio