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Projeto de Lei 936/XV/2
Valoriza as longas carreiras contributivas, garantindo a antecipação da pensão sem penalizações aos beneficiários que completem 40 anos de descontos [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2023-10-02 |  Entrada

2023-10-02 |  Publicação
2023-10-09 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-10-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2023-12-07
  Documento(s) anexo(s)
  Relatório
  Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 75 em 2023-12-07, Votos a favor dos GP PS, PSD e CH, registando-se a ausência da IL, PCP e BE
Aprovado
Autores do Parecer
Rita Borges Madeira (PS)
     

2023-10-11 |  Anúncio

2024-03-25 |  Iniciativa Caducada