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Projeto de Lei 790/XV/1
Reconhece aos enfermeiros o estatuto de profissão de desgaste rápido e o direito a reforma antecipada, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, e o Código do IRS [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2023-05-23 |  Entrada

2023-05-23 |  Publicação
2023-05-25 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-05-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 10.ª Comissão.
Comissão de Saúde
     

2023-05-25 |  Anúncio

2023-06-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 9.ª comissão

Ofício de redistribuição [formato PDF]

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2023-10-12


Votação na reunião da Comissão n.º 67 em 2023-10-11, Aprovado por unanimidade com os votos do PS, PSD, CH, PCP, registando-se a ausência da IL e BE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Ana Isabel Santos (PS)
 

Em apreciação pública de 2023.06.30 a 2023.07.30
    

2023-06-30 |  Publicação em Separata
2023-10-12 |  Discussão generalidade

2023-10-20 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-10-20 na Reunião Plenária n.º 16 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, IL
A Favor: CH, PCP, BE, PAN, L

Petições que lhe deram origem
Número
37/XV
Assunto
Enfermeiros - Pelo direito do acesso ao estatuto de Profissão de Alto Risco e de Desgaste Rápido