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1.ª – Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2.ª – Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª – Defesa Nacional
4.ª – Assuntos Europeus
5.ª – Orçamento e Finanças
6.ª – Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
7.ª – Agricultura e Pescas
8.ª – Educação e Ciência
9.ª – Saúde
10.ª – Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª – Ambiente e Energia
12.ª – Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª – Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
14.ª – Transparência e Estatuto dos Deputados
UE e Internacional
Assuntos europeus
Tratado de Lisboa
Escrutínio de iniciativas europeias
Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República
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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 4/XV/1
Aprova o Orçamento do Estado para 2022
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[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Mapa I - Mapa das despesas por missão de base orgânica, desagregadas por programas dos subsetores da Administração Central e da Segurança Social
[formato PDF]
Mapa II - Mapa relativo à classificação funcional das despesas do subsetor da Administração Central
[formato PDF]
Mapa III - Mapa relativo à classificação económica das despesas do subsetor da Administração Central
[formato PDF]
Mapa IV - Mapa relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central
[formato PDF]
Mapa V - Mapa relativo à classificação económica das receitas públicas do subsetor da Administração Central
[formato PDF]
Mapa VI - Mapa relativo às despesas com vinculações externas e despesas obrigatórias
[formato PDF]
Mapa VII - Mapa relativo à classificação funcional das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsector da Segurança Social
[formato PDF]
Mapa VIII - Mapa relativo à classificação económica das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social
[formato PDF]
Mapa IX - Mapa relativo à classificação económica das receitas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da segurança social
[formato PDF]
Mapa X - Receitas Tributárias cessantes dos subsectores da Administração Central e da Segurança Social
[formato PDF]
Mapa XI - Transferências para as regiões autónomas
[formato PDF]
Mapa XII - Transferências para os municípios
[formato PDF]
Mapa XIII - Transferências para as freguesias
[formato PDF]
Mapa XIV - Mapa relativo às responsabilidades contratuais plurianuais das entidades dos subsectores da Administração Central
[formato PDF]
Relatório
[formato PDF]
Relatório - Elementos informativos e complementares
[formato PDF]
Relatório do OE- 2022 -Elementos objeto de correção
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2022-04-13
|
Publicação
[DAR II série A n.º 11, 2022.04.13, da 1.ª SL da XV Leg 1º Supl. (pág. 2-178)]
[DAR II série A n.º 11, 2022.04.13, da 1.ª SL da XV Leg 1º Supl. (pág. 179-276), Mapas de I a XIV]
[DAR II série A n.º 11, 2022.04.13, da 1.ª SL da XV Leg 2º Supl. (pág. 2-429), Relatório]
[DAR II série A n.º 11, 2022.04.13, da 1.ª SL da XV Leg 2º Supl. (pág. 430-474), Elementos Informativos e Complementares]
[DAR II série A n.º 18, 2022.04.26, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 2-6), Errata ao Relatório]
2022-04-13
|
Entrada
2022-04-13
|
Admissão
2022-04-13
|
Anúncio
2022-04-13
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2022-04-13
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2022-04-13
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2022-04-13
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2022-04-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2022-04-27
Documento(s) anexo(s)
Parecer da Comissão
Tipo
Pareceres setoriais nas áreas da Justiça, Administração Interna e Igualdade
Autores do Parecer
André Coelho Lima (PSD)
Mónica Quintela (PSD)
Emília Cerqueira (PSD)
Audição em 2022-05-10 com Ana Catarina Mendes(Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares), outros
Audição em 2022-05-06 com José Luís Carneiro(Ministro da Administração Interna), outros
Audição em 2022-05-04 com Catarina Sarmento e Castro(Ministra da Justiça), outros
2022-04-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Documento(s) anexo(s)
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Votação na reunião da Comissão n.º 3 em 2022-04-26, Foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD, CH, IL, PCP e ausência do BE
Aprovado
Autores do Parecer
Miguel Iglésias (PS)
2022-04-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
Documento(s) anexo(s)
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer Generalidade da Comissão de Defesa Nacional
Autores do Parecer
Rui Vilar (PSD)
2022-04-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
Documento(s) anexo(s)
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da Comissão de Assuntos Europeus
2022-04-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Parecer Conselho das Finanças Públicas
Contributo ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Contributo MUBi - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta
Relatório UTAO
Contributo António Carvalho
Contributo Comissão de Trabalhadores do INE
Relatório final COF
Contributo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Contributo Rui Nunes - Atualização do Subsídio de refeição Função Pública
Autores do Parecer
Alexandre Simões (PSD)
Audição em 2022-04-27 com Ana Mendes Godinho(Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social), outros
Audição em 2022-04-26 com Fernando Medina(Ministro das Finanças), outros
Em apreciação pública de 2022.04.20 a 2022.05.10
2022-04-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
Documento(s) anexo(s)
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer - CEOPPH
Tipo
Contributo - MUBi
Autores do Parecer
Carlos Pereira (PS)
Audição em 2022-05-12 com António Costa Silva(Ministro da Economia e do Mar), outros
Audição em 2022-05-12 com CES - Conselho Económico e Social
Audição em 2022-05-11 com Duarte Cordeiro(Ministro do Ambiente e Ação Climática), outros
Audição em 2022-05-09 com Pedro Nuno Santos(Ministro das Infraestruturas e Habitação), outros
Audição em 2022-05-05 com Mário Filipe Campolargo(Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa)
Audição em 2022-05-05 com Ana Abrunhosa(Ministra da Coesão Territorial), outros
Audição em 2022-05-03 com Mariana Vieira da Silva(Ministra da Presidência), outros
Audição em 2022-05-02 com Joao Cravinho(Ministro dos Negócios Estrangeiros), outros
2022-04-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Pescas
Documento(s) anexo(s)
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da Comissão de Agricultura e Pescas
Votação na reunião da Comissão n.º 3 em 2022-04-26
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
IL
Abstenção:
CH
Ausência:
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Paulo Ramalho (PSD)
Audição em 2022-05-11 com Duarte Cordeiro(Ministro do Ambiente e Ação Climática), outros
Audição em 2022-05-06 com José Luís Carneiro(Ministro da Administração Interna), outros
Audição em 2022-05-03 com Maria do Céu Antunes(Ministra da Agricultura e da Alimentação), outros
2022-04-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
Documento(s) anexo(s)
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer CEC
2022-04-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
Documento(s) anexo(s)
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 9.ª CS
2022-04-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Documento(s) anexo(s)
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 10.ª CTSSI
Votação na reunião da Comissão n.º 3 em 2022-04-26, A favor: GP PS; GP PSD; GP IL e GP PCP; Abstenção: GP CH; Ausência: GP BE.
Aprovado
Autores do Parecer
Joana Barata Lopes (PSD)
2022-04-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente e Energia
Documento(s) anexo(s)
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Autores do Parecer
Hugo Pires (PS)
2022-04-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Documento(s) anexo(s)
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 12ª CCCJD
Autores do Parecer
Fernanda Velez (PSD)
Audição em 2022-05-11 com Pedro Adão e Silva(Ministro da Cultura), outros
Audição em 2022-05-10 com Ana Catarina Mendes(Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares), outros
2022-04-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
Documento(s) anexo(s)
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer PPL n.º 4
Autores do Parecer
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
Audição em 2022-05-05 com Mário Filipe Campolargo(Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa)
Audição em 2022-05-05 com Ana Abrunhosa(Ministra da Coesão Territorial), outros
Audição em 2022-05-05 com ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Audição em 2022-05-05 com ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Audição em 2022-05-03 com Mariana Vieira da Silva(Ministra da Presidência), outros
2022-04-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
Documento(s) anexo(s)
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CTED - PPL 4/XV/1ª (GOV)
Votação na reunião da Comissão n.º 3 em 2022-04-26
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Sara Madruga da Costa (PSD)
2022-04-20
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 1, 2022.04.20, da XV Leg ]
2022-04-27
|
Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2022-04-27
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2022-04-28
|
Discussão generalidade
Intervenções
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Paulo Mota Pinto (PSD)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
André Ventura (CH)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
João Cotrim Figueiredo (IL)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Catarina Martins (BE)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Rui Tavares (L)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
João Torres (PS)
,
Hugo Martins de Carvalho (PSD)
,
Rui Afonso (CH)
,
Bernardo Blanco (IL)
,
Paula Santos (PCP)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Bernardo Blanco (IL)
,
Augusto Santos Silva (PS)
,
Jamila Madeira (PS)
,
André Coelho Lima (PSD)
,
Patrícia Gilvaz (IL)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Miguel Matos (PS)
,
Sérgio Marques (PSD)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Rui Rocha (IL)
,
Susana Amador (PS)
,
Alma Rivera (PCP)
,
Nuno Fazenda (PS)
,
Paulo Moniz (PSD)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Bruno Aragão (PS)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Tiago Estevão Martins (PS)
,
Nuno Carvalho (PSD)
,
José Rui Cruz (PS)
,
Nuno Carvalho (PSD)
,
Rosário Gambôa (PS)
,
Luís Gomes (PSD)
,
Rosário Gambôa (PS)
,
Bruno Nunes (CH)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Ana Bernardo (PS)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Pedro dos Santos Frazão (CH)
,
Pedro Pessanha (CH)
,
Filipe Melo (CH)
2022-04-28
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2022-04-28
|
Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2022-04-29
|
Discussão generalidade
2022-04-29
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 13, 2022.04.30, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 109-109)]
Votação em 2022-04-29 na Reunião Plenária n.º 13
Aprovado
Contra:
PSD
,
CH
,
IL
,
PCP
,
BE
Abstenção:
PAN
,
L
A Favor:
PS
2022-04-29
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Contributo Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos
Contributo Luís Borges
Contributo Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado
Contributo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos
Contributo Associação de Profissionais Licenciados de Optometria
Contributo Comissão de Trabalhadores AICEP
Contributo Sofia Silvano
Contributo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos
Contributo Eugénio Rosa
Contributo Associação Portuguesa Famílias Numerosas
Contributo CPPME - Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas
Contributo CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses
Contributo STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Contributo SNESUP - Sindicato Nacional do Ensino Superior
Contributo Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas
Contributo ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
Contributo Autoridade da Concorrência
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer ANMP
Tipo
Parecer ANAFRE
Tipo
Parecer Comissão Nacional de Proteção de Dados
Tipo
Parecer CES - Conselho Económico e Social
Audição em 2022-05-13 com Fernando Medina(Ministro das Finanças), outros
Audição em 2022-05-13 com Miguel Fontes(Secretário de Estado do Trabalho), outros
Audição em 2022-05-12 com António Costa Silva(Ministro da Economia e do Mar), outros
Audição em 2022-05-12 com Conselho de Finanças Públicas
Audição em 2022-05-12 com CES - Conselho Económico e Social
Audição em 2022-05-11 com Duarte Cordeiro(Ministro do Ambiente e Ação Climática), outros
Audição em 2022-05-11 com Pedro Adão e Silva(Ministro da Cultura), outros
Audição em 2022-05-10 com Marta Temido(Ministra da Saúde), outros
Audição em 2022-05-10 com Ana Catarina Mendes(Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares), outros
Audição em 2022-05-09 com Pedro Nuno Santos(Ministro das Infraestruturas e Habitação), outros
Audição em 2022-05-09 com Helena Carreiras(Ministra da Defesa Nacional), outros
Audição em 2022-05-06 com João Costa(Ministro da Educação), outros
Audição em 2022-05-06 com José Luís Carneiro(Ministro da Administração Interna), outros
Audição em 2022-05-05 com Mário Filipe Campolargo(Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa)
Audição em 2022-05-05 com Ana Abrunhosa(Ministra da Coesão Territorial), outros
Audição em 2022-05-05 com ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Audição em 2022-05-05 com ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Audição em 2022-05-04 com Elvira Fortunato(Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), outros
Audição em 2022-05-04 com Catarina Sarmento e Castro(Ministra da Justiça), outros
Audição em 2022-05-03 com Mariana Vieira da Silva(Ministra da Presidência), outros
Audição em 2022-05-03 com Maria do Céu Antunes(Ministra da Agricultura e da Alimentação), outros
Audição em 2022-05-02 com Joao Cravinho(Ministro dos Negócios Estrangeiros), outros
Audição em 2022-05-02 com Tiago Antunes(Secretário de Estado dos Assuntos Europeus)
Audição em 2022-05-02 com Tribunal de Contas
Audiência em 2022-05-12 com STI - Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos
Audiência em 2022-05-12 com Comissão de Trabalhadores da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E
Audiência em 2022-05-12 com Conselho Estratégico Nacional da Saúde/CIP
Audiência em 2022-05-11 com FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos
Audiência em 2022-05-11 com Euronext
Audiência em 2022-05-11 com Associação Sindical dos Profissionais da Polícia - ASPP/PSP
Audiência em 2022-05-10 com APORVAP - Associação Portuguesa de Vaporizadores
Audiência em 2022-05-06 com ANIGOM - Associação Nacional dos Industriais de Gelados, Alimentares, Óleos, Margarinas e Derivados, outros
Audiência em 2022-05-06 com Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM)
Audiência em 2022-05-06 com APFIPP – Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património
2022-05-17
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2022-05-19
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2022-05-23
|
Discussão especialidade
2022-05-24
|
Discussão especialidade
2022-05-24
|
Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2022-05-25
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Discussão especialidade
2022-05-26
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