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Proposta de Lei 4/XV/1
Aprova o Orçamento do Estado para 2022 [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]


Mapa I - Mapa das despesas por missão de base orgânica, desagregadas por programas dos subsetores da Administração Central e da Segurança Social [formato PDF]


Mapa II - Mapa relativo à classificação funcional das despesas do subsetor da Administração Central [formato PDF]


Mapa III - Mapa relativo à classificação económica das despesas do subsetor da Administração Central [formato PDF]


Mapa IV - Mapa relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central [formato PDF]


Mapa V - Mapa relativo à classificação económica das receitas públicas do subsetor da Administração Central [formato PDF]


Mapa VI - Mapa relativo às despesas com vinculações externas e despesas obrigatórias [formato PDF]


Mapa VII - Mapa relativo à classificação funcional das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsector da Segurança Social [formato PDF]


Mapa VIII - Mapa relativo à classificação económica das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social [formato PDF]


Mapa IX - Mapa relativo à classificação económica das receitas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da segurança social [formato PDF]


Mapa X - Receitas Tributárias cessantes dos subsectores da Administração Central e da Segurança Social [formato PDF]


Mapa XI - Transferências para as regiões autónomas [formato PDF]


Mapa XII - Transferências para os municípios [formato PDF]


Mapa XIII - Transferências para as freguesias [formato PDF]


Mapa XIV - Mapa relativo às responsabilidades contratuais plurianuais das entidades dos subsectores da Administração Central [formato PDF]


Relatório [formato PDF]


Relatório - Elementos informativos e complementares [formato PDF]


Relatório do OE- 2022 -Elementos objeto de correção [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2022-04-13 |  Publicação
2022-04-13 |  Entrada

2022-04-13 |  Admissão

2022-04-13 |  Anúncio

2022-04-13 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2022-04-13 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2022-04-13 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2022-04-13 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2022-04-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2022-04-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
  Documento(s) anexo(s)


Votação na reunião da Comissão n.º 3 em 2022-04-26, Foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD, CH, IL, PCP e ausência do BE
Aprovado
Autores do Parecer
Miguel Iglésias (PS)
     

2022-04-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
  Documento(s) anexo(s)
Autores do Parecer
Rui Vilar (PSD)
     

2022-04-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus
     

2022-04-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2022-04-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2022-04-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Pescas
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da Comissão de Agricultura e Pescas


Votação na reunião da Comissão n.º 3 em 2022-04-26
Aprovado
A Favor: PS, PSD, IL
Abstenção:CH
Ausência: PCP, BE

Autores do Parecer
Paulo Ramalho (PSD)
     

2022-04-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer CEC
     

2022-04-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 9.ª CS
     

2022-04-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 10.ª CTSSI


Votação na reunião da Comissão n.º 3 em 2022-04-26, A favor: GP PS; GP PSD; GP IL e GP PCP; Abstenção: GP CH; Ausência: GP BE.
Aprovado
Autores do Parecer
Joana Barata Lopes (PSD)
     

2022-04-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente e Energia
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
Autores do Parecer
Hugo Pires (PS)
     

2022-04-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 12ª CCCJD
Autores do Parecer
Fernanda Velez (PSD)
     

2022-04-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2022-04-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CTED - PPL 4/XV/1ª (GOV)


Votação na reunião da Comissão n.º 3 em 2022-04-26
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Sara Madruga da Costa (PSD)
     

2022-04-20 |  Publicação em Separata
2022-04-27 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2022-04-27 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2022-04-28 |  Discussão generalidade

2022-04-28 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2022-04-28 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2022-04-29 |  Discussão generalidade

2022-04-29 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-04-29 na Reunião Plenária n.º 13 Aprovado
Contra:PSD, CH, IL, PCP, BE
Abstenção:PAN, L
A Favor: PS

2022-04-29 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

Audição em 2022-05-13 com Fernando Medina(Ministro das Finanças), outros
Audição em 2022-05-13 com Miguel Fontes(Secretário de Estado do Trabalho), outros
Audição em 2022-05-12 com António Costa Silva(Ministro da Economia e do Mar), outros
Audição em 2022-05-12 com Conselho de Finanças Públicas
Audição em 2022-05-12 com CES - Conselho Económico e Social
Audição em 2022-05-11 com Duarte Cordeiro(Ministro do Ambiente e Ação Climática), outros
Audição em 2022-05-11 com Pedro Adão e Silva(Ministro da Cultura), outros
Audição em 2022-05-10 com Marta Temido(Ministra da Saúde), outros
Audição em 2022-05-10 com Ana Catarina Mendes(Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares), outros
Audição em 2022-05-09 com Pedro Nuno Santos(Ministro das Infraestruturas e Habitação), outros
Audição em 2022-05-09 com Helena Carreiras(Ministra da Defesa Nacional), outros
Audição em 2022-05-06 com João Costa(Ministro da Educação), outros
Audição em 2022-05-06 com José Luís Carneiro(Ministro da Administração Interna), outros
Audição em 2022-05-05 com Mário Filipe Campolargo(Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa)
Audição em 2022-05-05 com Ana Abrunhosa(Ministra da Coesão Territorial), outros
Audição em 2022-05-05 com ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Audição em 2022-05-05 com ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Audição em 2022-05-04 com Elvira Fortunato(Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), outros
Audição em 2022-05-04 com Catarina Sarmento e Castro(Ministra da Justiça), outros
Audição em 2022-05-03 com Mariana Vieira da Silva(Ministra da Presidência), outros
Audição em 2022-05-03 com Maria do Céu Antunes(Ministra da Agricultura e da Alimentação), outros
Audição em 2022-05-02 com Joao Cravinho(Ministro dos Negócios Estrangeiros), outros
Audição em 2022-05-02 com Tiago Antunes(Secretário de Estado dos Assuntos Europeus)
Audição em 2022-05-02 com Tribunal de Contas
     

2022-05-17 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2022-05-19 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2022-05-23 |  Discussão especialidade

2022-05-24 |  Discussão especialidade

2022-05-24 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2022-05-25 |  Discussão especialidade

2022-05-26 |  Discussão especialidade