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Resultados eleitorais Composição dos Grupos Parlamentares/Partidos Sistema eleitoral Legislaturas anteriores - composição e resultados

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Conselho de Administração Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais Conselho de Direção do Canal Parlamento Secretário-Geral Serviços Orçamento e Conta de Gerência Contratação pública Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Balanço Social Recrutamento de pessoal

Legislação

Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente para o acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

Registo de interesses

Deputados Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Deputados

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Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

Deputados em funções Registo de interesses Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XV Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

Competências

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

Permanentes

1.ª – Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª – Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª – Defesa Nacional 4.ª – Assuntos Europeus 5.ª – Orçamento e Finanças 6.ª – Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação 7.ª – Agricultura e Pescas 8.ª – Educação e Ciência 9.ª – Saúde 10.ª – Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª – Ambiente e Energia 12.ª – Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª – Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local 14.ª – Transparência e Estatuto dos Deputados

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes Quizzes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais Visitas de Estado

Contactos English Français Versão áudio

Proposta de Lei 4/XV/1

Aprova o Orçamento do Estado para 2022 [formato DOCX] [formato PDF]

Anexos

A.I.G. [formato PDF]

Mapa I - Mapa das despesas por missão de base orgânica, desagregadas por programas dos subsetores da Administração Central e da Segurança Social [formato PDF]

Mapa II - Mapa relativo à classificação funcional das despesas do subsetor da Administração Central [formato PDF]

Mapa III - Mapa relativo à classificação económica das despesas do subsetor da Administração Central [formato PDF]

Mapa IV - Mapa relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central [formato PDF]

Mapa V - Mapa relativo à classificação económica das receitas públicas do subsetor da Administração Central [formato PDF]

Mapa VI - Mapa relativo às despesas com vinculações externas e despesas obrigatórias [formato PDF]

Mapa VII - Mapa relativo à classificação funcional das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsector da Segurança Social [formato PDF]

Mapa VIII - Mapa relativo à classificação económica das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social [formato PDF]

Mapa IX - Mapa relativo à classificação económica das receitas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da segurança social [formato PDF]

Mapa X - Receitas Tributárias cessantes dos subsectores da Administração Central e da Segurança Social [formato PDF]

Mapa XI - Transferências para as regiões autónomas [formato PDF]

Mapa XII - Transferências para os municípios [formato PDF]

Mapa XIII - Transferências para as freguesias [formato PDF]

Mapa XIV - Mapa relativo às responsabilidades contratuais plurianuais das entidades dos subsectores da Administração Central [formato PDF]

Relatório [formato PDF]

Relatório - Elementos informativos e complementares [formato PDF]

Relatório do OE- 2022 -Elementos objeto de correção [formato PDF]

Autoria

Autor: Governo

2022-04-13 | Publicação

[DAR II série A n.º 11, 2022.04.13, da 1.ª SL da XV Leg 1º Supl. (pág. 2-178)]

[DAR II série A n.º 11, 2022.04.13, da 1.ª SL da XV Leg 1º Supl. (pág. 179-276), Mapas de I a XIV]

[DAR II série A n.º 11, 2022.04.13, da 1.ª SL da XV Leg 2º Supl. (pág. 2-429), Relatório]

[DAR II série A n.º 11, 2022.04.13, da 1.ª SL da XV Leg 2º Supl. (pág. 430-474), Elementos Informativos e Complementares]

[DAR II série A n.º 18, 2022.04.26, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 2-6), Errata ao Relatório]

2022-04-13 | Entrada

2022-04-13 | Admissão

2022-04-13 | Anúncio

2022-04-13 | Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2022-04-13 | Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2022-04-13 | Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2022-04-13 | Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2022-04-13 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2022-04-27

Documento(s) anexo(s)

Parecer da Comissão

Tipo

Pareceres setoriais nas áreas da Justiça, Administração Interna e Igualdade

Autores do Parecer

André Coelho Lima (PSD) Mónica Quintela (PSD) Emília Cerqueira (PSD)

Audição em 2022-05-10 com Ana Catarina Mendes(Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares), outros
Audição em 2022-05-06 com José Luís Carneiro(Ministro da Administração Interna), outros
Audição em 2022-05-04 com Catarina Sarmento e Castro(Ministra da Justiça), outros

2022-04-13 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Documento(s) anexo(s)

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Votação na reunião da Comissão n.º 3 em 2022-04-26, Foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD, CH, IL, PCP e ausência do BE
Aprovado

Autores do Parecer

Miguel Iglésias (PS)

2022-04-13 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Defesa Nacional

Documento(s) anexo(s)

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer Generalidade da Comissão de Defesa Nacional

Autores do Parecer

Rui Vilar (PSD)

2022-04-13 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Assuntos Europeus

Documento(s) anexo(s)

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer da Comissão de Assuntos Europeus

2022-04-13 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

Documento(s) anexo(s)

  Parecer Conselho das Finanças Públicas
  Contributo ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
  Contributo MUBi - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta
  Relatório UTAO
  Contributo António Carvalho
  Contributo Comissão de Trabalhadores do INE
  Relatório final COF
  Contributo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
  Contributo Rui Nunes - Atualização do Subsídio de refeição Função Pública

Autores do Parecer

Alexandre Simões (PSD)

Audição em 2022-04-27 com Ana Mendes Godinho(Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social), outros
Audição em 2022-04-26 com Fernando Medina(Ministro das Finanças), outros

Em apreciação pública de 2022.04.20 a 2022.05.10

2022-04-13 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação

Documento(s) anexo(s)

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer - CEOPPH

Tipo

Contributo - MUBi

Autores do Parecer

Carlos Pereira (PS)

Audição em 2022-05-12 com António Costa Silva(Ministro da Economia e do Mar), outros
Audição em 2022-05-12 com CES - Conselho Económico e Social
Audição em 2022-05-11 com Duarte Cordeiro(Ministro do Ambiente e Ação Climática), outros
Audição em 2022-05-09 com Pedro Nuno Santos(Ministro das Infraestruturas e Habitação), outros
Audição em 2022-05-05 com Mário Filipe Campolargo(Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa)
Audição em 2022-05-05 com Ana Abrunhosa(Ministra da Coesão Territorial), outros
Audição em 2022-05-03 com Mariana Vieira da Silva(Ministra da Presidência), outros
Audição em 2022-05-02 com Joao Cravinho(Ministro dos Negócios Estrangeiros), outros

2022-04-13 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Agricultura e Pescas

Documento(s) anexo(s)

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer da Comissão de Agricultura e Pescas

Votação na reunião da Comissão n.º 3 em 2022-04-26
Aprovado
A Favor: PS, PSD, IL
Abstenção:CH
Ausência: PCP, BE

Autores do Parecer

Paulo Ramalho (PSD)

Audição em 2022-05-11 com Duarte Cordeiro(Ministro do Ambiente e Ação Climática), outros
Audição em 2022-05-06 com José Luís Carneiro(Ministro da Administração Interna), outros
Audição em 2022-05-03 com Maria do Céu Antunes(Ministra da Agricultura e da Alimentação), outros

2022-04-13 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Educação e Ciência

Documento(s) anexo(s)

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer CEC

2022-04-13 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Saúde

Documento(s) anexo(s)

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer da 9.ª CS

2022-04-13 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

Documento(s) anexo(s)

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer da 10.ª CTSSI

Votação na reunião da Comissão n.º 3 em 2022-04-26, A favor: GP PS; GP PSD; GP IL e GP PCP; Abstenção: GP CH; Ausência: GP BE.
Aprovado

Autores do Parecer

Joana Barata Lopes (PSD)

2022-04-13 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Ambiente e Energia

Documento(s) anexo(s)

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer

Autores do Parecer

Hugo Pires (PS)

2022-04-13 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

Documento(s) anexo(s)

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer da 12ª CCCJD

Autores do Parecer

Fernanda Velez (PSD)

Audição em 2022-05-11 com Pedro Adão e Silva(Ministro da Cultura), outros
Audição em 2022-05-10 com Ana Catarina Mendes(Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares), outros

2022-04-13 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local

Documento(s) anexo(s)

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer PPL n.º 4

Autores do Parecer

Jorge Paulo Oliveira (PSD)

Audição em 2022-05-05 com Mário Filipe Campolargo(Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa)
Audição em 2022-05-05 com Ana Abrunhosa(Ministra da Coesão Territorial), outros
Audição em 2022-05-05 com ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Audição em 2022-05-05 com ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Audição em 2022-05-03 com Mariana Vieira da Silva(Ministra da Presidência), outros

2022-04-13 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados

Documento(s) anexo(s)

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer da CTED - PPL 4/XV/1ª (GOV)

Votação na reunião da Comissão n.º 3 em 2022-04-26
Aprovado por unanimidade

Autores do Parecer

Sara Madruga da Costa (PSD)

2022-04-20 | Publicação em Separata

[Separata n.º 1, 2022.04.20, da XV Leg ]

2022-04-27 | Parecer do Governo da RAM

Texto do Parecer [formato PDF]

2022-04-27 | Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]

2022-04-28 | Discussão generalidade

Intervenções

António Costa (Primeiro-Ministro) , Paulo Mota Pinto (PSD) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Eurico Brilhante Dias (PS) , António Costa (Primeiro-Ministro) , André Ventura (CH) , António Costa (Primeiro-Ministro) , João Cotrim Figueiredo (IL) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Jerónimo de Sousa (PCP) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Catarina Martins (BE) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Inês de Sousa Real (PAN) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Rui Tavares (L) , António Costa (Primeiro-Ministro) , João Torres (PS) , Hugo Martins de Carvalho (PSD) , Rui Afonso (CH) , Bernardo Blanco (IL) , Paula Santos (PCP) , José Moura Soeiro (BE) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Bernardo Blanco (IL) , Augusto Santos Silva (PS) , Jamila Madeira (PS) , André Coelho Lima (PSD) , Patrícia Gilvaz (IL) , Diana Ferreira (PCP) , Miguel Matos (PS) , Sérgio Marques (PSD) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Rui Rocha (IL) , Susana Amador (PS) , Alma Rivera (PCP) , Nuno Fazenda (PS) , Paulo Moniz (PSD) , Carlos Pereira (PS) , Bruno Aragão (PS) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Tiago Estevão Martins (PS) , Nuno Carvalho (PSD) , José Rui Cruz (PS) , Nuno Carvalho (PSD) , Rosário Gambôa (PS) , Luís Gomes (PSD) , Rosário Gambôa (PS) , Bruno Nunes (CH) , Bruno Dias (PCP) , Ana Bernardo (PS) , Bruno Dias (PCP) , Pedro dos Santos Frazão (CH) , Pedro Pessanha (CH) , Filipe Melo (CH)

2022-04-28 | Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]

2022-04-28 | Parecer do Governo da RAA

Texto do Parecer [formato PDF]

2022-04-29 | Discussão generalidade

2022-04-29 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 13, 2022.04.30, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 109-109)]

Votação em 2022-04-29 na Reunião Plenária n.º 13 Aprovado
Contra:PSD, CH, IL, PCP, BE
Abstenção:PAN, L
A Favor: PS

2022-04-29 | Baixa comissão especialidade

Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

Documento(s) anexo(s)

  Contributo Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos
  Contributo Luís Borges
  Contributo Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado
  Contributo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos
  Contributo Associação de Profissionais Licenciados de Optometria
  Contributo Comissão de Trabalhadores AICEP

  Contributo Sofia Silvano

  Contributo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos
  Contributo Eugénio Rosa
  Contributo Associação Portuguesa Famílias Numerosas
  Contributo CPPME - Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas
  Contributo CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses
  Contributo STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins

  Contributo SNESUP - Sindicato Nacional do Ensino Superior
  Contributo Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas
  Contributo ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
  Contributo Autoridade da Concorrência

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer ANMP

Tipo

Parecer ANAFRE

Tipo

Parecer Comissão Nacional de Proteção de Dados

Tipo

Parecer CES - Conselho Económico e Social

Audiência em 2022-05-12 com STI - Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos
Audiência em 2022-05-12 com Comissão de Trabalhadores da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E
Audiência em 2022-05-12 com Conselho Estratégico Nacional da Saúde/CIP
Audiência em 2022-05-11 com FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos
Audiência em 2022-05-11 com Euronext
Audiência em 2022-05-11 com Associação Sindical dos Profissionais da Polícia - ASPP/PSP
Audiência em 2022-05-10 com APORVAP - Associação Portuguesa de Vaporizadores
Audiência em 2022-05-06 com ANIGOM - Associação Nacional dos Industriais de Gelados, Alimentares, Óleos, Margarinas e Derivados, outros
Audiência em 2022-05-06 com Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM)
Audiência em 2022-05-06 com APFIPP – Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património

2022-05-17 | Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]

2022-05-19 | Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]

2022-05-23 | Discussão especialidade

2022-05-24 | Discussão especialidade

2022-05-24 | Parecer do Governo da RAA

Texto do Parecer [formato PDF]

2022-05-25 | Discussão especialidade

2022-05-26 | Discussão especialidade

Parlamento

Estatuto e competência
Órgãos
Informação geral
Conhecer
Gestão
Legislação
Órgãos externos
Registo de Interesses

Deputados

Presidente
Deputados

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares
Orçamento do Estado e contas públicas
Diário da Assembleia da República

Comissões

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Permanentes

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Assuntos Europeus
Relações Internacionais

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Direitos de iniciativa dos cidadãos
Bolsa de sugestões
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Contributos a iniciativas
Prémio Direitos Humanos
Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
Parlamento dos Jovens

Comunicação

ARTV - Canal Parlamento
Redes sociais
Boletim "ComunicAR"
Biblioteca digital
Dados abertos
Espaço Jovem

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