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1.ª – Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2.ª – Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª – Defesa Nacional
4.ª – Assuntos Europeus
5.ª – Orçamento e Finanças
6.ª – Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
7.ª – Agricultura e Pescas
8.ª – Educação e Ciência
9.ª – Saúde
10.ª – Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª – Ambiente e Energia
12.ª – Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª – Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
14.ª – Transparência e Estatuto dos Deputados
Eventuais
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
Inquérito
Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP
UE e Internacional
Assuntos europeus
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7.ª – Agricultura e Pescas
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10.ª – Trabalho, Segurança Social e Inclusão
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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 4/XV/1
Aprova o Orçamento do Estado para 2022
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[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Mapa I - Mapa das despesas por missão de base orgânica, desagregadas por programas dos subsetores da Administração Central e da Segurança Social
[formato PDF]
Mapa II - Mapa relativo à classificação funcional das despesas do subsetor da Administração Central
[formato PDF]
Mapa III - Mapa relativo à classificação económica das despesas do subsetor da Administração Central
[formato PDF]
Mapa IV - Mapa relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central
[formato PDF]
Mapa V - Mapa relativo à classificação económica das receitas públicas do subsetor da Administração Central
[formato PDF]
Mapa VI - Mapa relativo às despesas com vinculações externas e despesas obrigatórias
[formato PDF]
Mapa VII - Mapa relativo à classificação funcional das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsector da Segurança Social
[formato PDF]
Mapa VIII - Mapa relativo à classificação económica das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social
[formato PDF]
Mapa IX - Mapa relativo à classificação económica das receitas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da segurança social
[formato PDF]
Mapa X - Receitas Tributárias cessantes dos subsectores da Administração Central e da Segurança Social
[formato PDF]
Mapa XI - Transferências para as regiões autónomas
[formato PDF]
Mapa XII - Transferências para os municípios
[formato PDF]
Mapa XIII - Transferências para as freguesias
[formato PDF]
Mapa XIV - Mapa relativo às responsabilidades contratuais plurianuais das entidades dos subsectores da Administração Central
[formato PDF]
Relatório
[formato PDF]
Relatório - Elementos informativos e complementares
[formato PDF]
Relatório do OE- 2022 -Elementos objeto de correção
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2022-04-13
|
Publicação
[DAR II série A n.º 11, 2022.04.13, da 1.ª SL da XV Leg 1º Supl. (pág. 2-178)]
[DAR II série A n.º 11, 2022.04.13, da 1.ª SL da XV Leg 1º Supl. (pág. 179-276), Mapas de I a XIV]
[DAR II série A n.º 11, 2022.04.13, da 1.ª SL da XV Leg 2º Supl. (pág. 2-429), Relatório]
[DAR II série A n.º 11, 2022.04.13, da 1.ª SL da XV Leg 2º Supl. (pág. 430-474), Elementos Informativos e Complementares]
[DAR II série A n.º 18, 2022.04.26, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 2-6), Errata ao Relatório]
2022-04-13
|
Entrada
2022-04-13
|
Admissão
2022-04-13
|
Anúncio
2022-04-13
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2022-04-13
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2022-04-13
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2022-04-13
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2022-04-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2022-04-27
Parecer da Comissão
Tipo
Pareceres setoriais nas áreas da Justiça, Administração Interna e Igualdade
Autores do Parecer
André Coelho Lima (PSD)
Mónica Quintela (PSD)
Emília Cerqueira (PSD)
[DAR II série A n.º 22, 2022.05.04, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 18-55)]
Audição em 2022-05-04 com Catarina Sarmento e Castro(Ministra da Justiça), outros
Audição em 2022-05-06 com José Luís Carneiro(Ministro da Administração Interna), outros
Audição em 2022-05-10 com Ana Catarina Mendes(Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares), outros
2022-04-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Votação na reunião da Comissão n.º 3 em 2022-04-26, Foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD, CH, IL, PCP e ausência do BE
Aprovado
Autores do Parecer
Miguel Iglésias (PS)
[DAR II série A n.º 22, 2022.05.04, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 55-64)]
2022-04-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer Generalidade da Comissão de Defesa Nacional
Autores do Parecer
Rui Vilar (PSD)
[DAR II série A n.º 22, 2022.05.04, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 64-70)]
2022-04-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da Comissão de Assuntos Europeus
[DAR II série A n.º 22, 2022.05.04, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 70-78)]
2022-04-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2022-04-27
Documento(s) anexo(s)
Parecer Conselho das Finanças Públicas
Contributo ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Contributo MUBi - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta
Relatório UTAO
Contributo António Carvalho
Contributo Comissão de Trabalhadores do INE
Relatório final COF
Contributo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Contributo Rui Nunes - Atualização do Subsídio de refeição Função Pública
Votação na reunião da Comissão n.º 5 em 2022-04-27
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CH
,
IL
,
PCP
Ausência:
BE
,
PAN
Autores do Parecer
Alexandre Simões (PSD)
[DAR II série A n.º 22, 2022.05.04, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 2-401), Relatório final da Comissão de Orçamento e Finanças, incluindo pareceres das diversas comissões especializadas, da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), do Conselho das Finanças Públicas, do Conselho Económico e Social, das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).]
Audição em 2022-04-26 com Fernando Medina(Ministro das Finanças), outros
Audição em 2022-04-27 com Ana Mendes Godinho(Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social), outros
Em apreciação pública de 2022.04.20 a 2022.05.10
2022-04-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer - CEOPPH
Tipo
Contributo - MUBi
Autores do Parecer
Carlos Pereira (PS)
[DAR II série A n.º 22, 2022.05.04, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 79-90)]
Audição em 2022-05-02 com João Gomes Cravinho(Ministro dos Negócios Estrangeiros), outros
Audição em 2022-05-03 com Mariana Vieira da Silva(Ministra da Presidência), outros
Audição em 2022-05-05 com Mário Filipe Campolargo(Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa)
Audição em 2022-05-05 com Ana Abrunhosa(Ministra da Coesão Territorial), outros
Audição em 2022-05-09 com Pedro Nuno Santos(Ministro das Infraestruturas e Habitação), outros
Audição em 2022-05-11 com Duarte Cordeiro(Ministro do Ambiente e Ação Climática), outros
Audição em 2022-05-12 com António Costa Silva(Ministro da Economia e do Mar), outros
Audição em 2022-05-12 com CES - Conselho Económico e Social
2022-04-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Pescas
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da Comissão de Agricultura e Pescas
Votação na reunião da Comissão n.º 3 em 2022-04-26
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
IL
Abstenção:
CH
Ausência:
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Paulo Ramalho (PSD)
[DAR II série A n.º 22, 2022.05.04, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 91-99)]
Audição em 2022-05-03 com Maria do Céu Antunes(Ministra da Agricultura e da Alimentação), outros
Audição em 2022-05-06 com José Luís Carneiro(Ministro da Administração Interna), outros
Audição em 2022-05-11 com Duarte Cordeiro(Ministro do Ambiente e Ação Climática), outros
2022-04-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2022-04-26
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer CEC
Autores do Parecer
Carla Madureira (PSD)
[DAR II série A n.º 22, 2022.05.04, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 99-112)]
Audição em 2022-05-04 com Elvira Fortunato(Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), outros
Audição em 2022-05-06 com João Costa(Ministro da Educação), outros
2022-04-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 9.ª CS
Autores do Parecer
Joana Lima (PS)
[DAR II série A n.º 22, 2022.05.04, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 112-125)]
2022-04-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 10.ª CTSSI
Votação na reunião da Comissão n.º 3 em 2022-04-26, A favor: GP PS; GP PSD; GP IL e GP PCP; Abstenção: GP CH; Ausência: GP BE.
Aprovado
Autores do Parecer
Joana Barata Lopes (PSD)
[DAR II série A n.º 22, 2022.05.04, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 125-135)]
2022-04-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente e Energia
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Autores do Parecer
Hugo Pires (PS)
[DAR II série A n.º 22, 2022.05.04, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 135-140)]
Audição em 2022-05-11 com Duarte Cordeiro(Ministro do Ambiente e Ação Climática), outros
2022-04-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 12ª CCCJD
Autores do Parecer
Fernanda Velez (PSD)
[DAR II série A n.º 22, 2022.05.04, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 140-153)]
Audição em 2022-05-10 com Ana Catarina Mendes(Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares), outros
Audição em 2022-05-11 com Pedro Adão e Silva(Ministro da Cultura), outros
2022-04-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer PPL n.º 4
Autores do Parecer
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
[DAR II série A n.º 22, 2022.05.04, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 153-163)]
Audição em 2022-05-03 com Mariana Vieira da Silva(Ministra da Presidência), outros
Audição em 2022-05-05 com Mário Filipe Campolargo(Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa)
Audição em 2022-05-05 com Ana Abrunhosa(Ministra da Coesão Territorial), outros
Audição em 2022-05-05 com ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Audição em 2022-05-05 com ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
2022-04-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CTED - PPL 4/XV/1ª (GOV)
Votação na reunião da Comissão n.º 3 em 2022-04-26
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Sara Madruga da Costa (PSD)
[DAR II série A n.º 22, 2022.05.04, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 163-166)]
2022-04-20
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 1, 2022.04.20, da XV Leg ]
2022-04-27
|
Parecer do Governo da RAM
[DAR II série A n.º 22, 2022.05.04, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 312-352)]
Parecer
[formato PDF]
2022-04-27
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2022-04-28
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 12, 2022.04.29, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 3-74)]
Intervenções
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Paulo Mota Pinto (PSD)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
André Ventura (CH)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
João Cotrim Figueiredo (IL)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Catarina Martins (BE)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Rui Tavares (L)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
João Torres (PS)
,
Hugo Martins de Carvalho (PSD)
,
Rui Afonso (CH)
,
Bernardo Blanco (IL)
,
Paula Santos (PCP)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Bernardo Blanco (IL)
,
Augusto Santos Silva (PS)
,
Jamila Madeira (PS)
,
André Coelho Lima (PSD)
,
Patrícia Gilvaz (IL)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Miguel Matos (PS)
,
Sérgio Marques (PSD)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Rui Rocha (IL)
,
Susana Amador (PS)
,
Alma Rivera (PCP)
,
Nuno Fazenda (PS)
,
Paulo Moniz (PSD)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Bruno Aragão (PS)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Tiago Estevão Martins (PS)
,
Nuno Carvalho (PSD)
,
José Rui Cruz (PS)
,
Nuno Carvalho (PSD)
,
Rosário Gambôa (PS)
,
Luís Gomes (PSD)
,
Rosário Gambôa (PS)
,
Bruno Nunes (CH)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Ana Bernardo (PS)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Pedro dos Santos Frazão (CH)
,
Pedro Pessanha (CH)
,
Filipe Melo (CH)
2022-04-28
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2022-04-28
|
Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2022-04-29
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 13, 2022.04.30, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 3-108)]
Intervenções
Fernando Medina (Ministro das Finanças)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Vera Braz (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Rui Afonso (CH)
,
Rodrigo Saraiva (IL)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Rui Tavares (L)
,
Ivan Gonçalves (PS)
,
Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
,
Rui Rocha (IL)
,
Sérgio Ávila (PS)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Bernardo Blanco (IL)
,
Miguel Iglésias (PS)
,
Hugo Pires (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Sobrinho Teixeira (PS)
,
Isabel Rodrigues (PS)
,
Mónica Quintela (PSD)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Pedro Nuno Santos (Ministro das Infraestruturas e Habitação)
,
Paula Santos (PCP)
,
Francisco César (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Hugo Costa (PS)
,
Carlos Guimarães Pinto (IL)
,
António Topa Gomes (PSD)
,
Maria Begonha (PS)
,
Filipe Melo (CH)
,
Paulo Moniz (PSD)
,
Hugo Carvalho (PS)
,
Paulo Mota Pinto (PSD)
,
Rui Tavares (L)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
José Carlos Barbosa (PS)
,
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
,
Pedro do Carmo (PS)
,
Paulo Ramalho (PSD)
,
Jorge Galveias (CH)
,
Marta Temido (Ministro da Saúde)
,
Luís Soares (PS)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Joana Cordeiro (IL)
,
Cláudia Bento (PSD)
,
Joana Lima (PS)
,
Pedro dos Santos Frazão (CH)
,
João Dias (PCP)
,
Rui Tavares (L)
,
Pedro Melo Lopes (PSD)
,
Carlos Guimarães Pinto (IL)
,
Alexandra Leitão (PS)
,
Patrícia Faro (PS)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
Bruno Nunes (CH)
,
Rui Cristina (PSD)
,
Diogo Pacheco de Amorim (CH)
,
Gabriel Mithá Ribeiro (CH)
,
Rui Tavares (L)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Catarina Martins (BE)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Carla Castro (IL)
,
André Ventura (CH)
,
Rui Rio (PSD)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
Ana Catarina Mendes (Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares)
2022-04-29
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 13, 2022.04.30, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 109-109)]
Votação em 2022-04-29 na Reunião Plenária n.º 13
Aprovado
Contra:
PSD
,
CH
,
IL
,
PCP
,
BE
Abstenção:
PAN
,
L
A Favor:
PS
2022-04-29
|
Baixa comissão especialidade
[DAR II S -OE n.º 1/XV/1 2022.05.24 (pág. 2-98)]
[DAR II S -OE n.º 2/XV/1 2022.05.25 (pág. 2-111)]
[DAR II S -OE n.º 3/XV/1 2022.05.26 (pág. 2-87)]
[DAR II S -OE n.º 4/XV/1 2022.05.27 (pág. 2-49)]
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Contributo Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos
Contributo Luís Borges
Contributo Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado
Contributo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos
Contributo Associação de Profissionais Licenciados de Optometria
Contributo Comissão de Trabalhadores AICEP
Contributo Sofia Silvano
Contributo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos
Contributo Eugénio Rosa
Contributo Associação Portuguesa Famílias Numerosas
Contributo CPPME - Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas
Contributo CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses
Contributo STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Contributo SNESUP - Sindicato Nacional do Ensino Superior
Contributo Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas
Contributo ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
Contributo Autoridade da Concorrência
Contributo da ALF - Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting
Resultado das votações em comissão do dia 2022-05-23 - Artigo 2.º a Artigo 115.º-N exceto o Artigo 7.º
Resultado das votações em comissão do dia 2022-05-24 - Artigo 116.º a Artigo 200.º-B exceto o Artigo 127.º
Resultado das votações em comissão do dia 2022-05-25 - Artigo 201.º a Artigo 239.º
Resultado das votações em comissão do dia 2022-05-26 - Artigo 240.º a Artigo 264.º + Artigo 127.º + Artigo 7.º + Artigo 1.º
Relatório de Votação da Especialidade
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer ANMP
Tipo
Parecer ANAFRE
Tipo
Parecer Comissão Nacional de Proteção de Dados
Tipo
Parecer CES - Conselho Económico e Social
Audição em 2022-05-02 com João Gomes Cravinho(Ministro dos Negócios Estrangeiros), outros
Audição em 2022-05-02 com Tiago Antunes(Secretário de Estado dos Assuntos Europeus)
Audição em 2022-05-02 com Tribunal de Contas
Audição em 2022-05-03 com Mariana Vieira da Silva(Ministra da Presidência), outros
Audição em 2022-05-03 com Maria do Céu Antunes(Ministra da Agricultura e da Alimentação), outros
Audição em 2022-05-04 com Elvira Fortunato(Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), outros
Audição em 2022-05-04 com Catarina Sarmento e Castro(Ministra da Justiça), outros
Audição em 2022-05-05 com Mário Filipe Campolargo(Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa)
Audição em 2022-05-05 com Ana Abrunhosa(Ministra da Coesão Territorial), outros
Audição em 2022-05-05 com ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Audição em 2022-05-05 com ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Audição em 2022-05-06 com João Costa(Ministro da Educação), outros
Audição em 2022-05-06 com José Luís Carneiro(Ministro da Administração Interna), outros
Audição em 2022-05-09 com Pedro Nuno Santos(Ministro das Infraestruturas e Habitação), outros
Audição em 2022-05-09 com Helena Carreiras(Ministra da Defesa Nacional), outros
Audição em 2022-05-10 com Marta Temido(Ministro da Saúde), outros
Audição em 2022-05-10 com Ana Catarina Mendes(Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares), outros
Audição em 2022-05-11 com Duarte Cordeiro(Ministro do Ambiente e Ação Climática), outros
Audição em 2022-05-11 com Pedro Adão e Silva(Ministro da Cultura), outros
Audição em 2022-05-12 com António Costa Silva(Ministro da Economia e do Mar), outros
Audição em 2022-05-12 com Conselho de Finanças Públicas
Audição em 2022-05-12 com CES - Conselho Económico e Social
Audição em 2022-05-13 com Fernando Medina(Ministro das Finanças), outros
Audição em 2022-05-13 com Miguel Fontes(Secretário de Estado do Trabalho), outros
Audiência em 2022-05-06 com ANIGOM - Associação Nacional dos Industriais de Gelados, Alimentares, Óleos, Margarinas e Derivados, outros
Audiência em 2022-05-06 com Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM)
Audiência em 2022-05-06 com APFIPP – Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património
Audiência em 2022-05-10 com APORVAP - Associação Portuguesa de Vaporizadores
Audiência em 2022-05-11 com FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos
Audiência em 2022-05-11 com Euronext
Audiência em 2022-05-11 com Associação Sindical dos Profissionais da Polícia - ASPP/PSP
Audiência em 2022-05-12 com STI - Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos
Audiência em 2022-05-12 com Comissão de Trabalhadores da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E
Audiência em 2022-05-12 com Conselho Estratégico Nacional da Saúde/CIP
2022-05-17
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2022-05-19
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2022-05-23
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 14, 2022.05.24, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 4-49)]
Intervenções
João Cotrim Figueiredo (IL)
,
Jamila Madeira (PS)
,
Rui Tavares (L)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Paula Santos (PCP)
,
André Ventura (CH)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Ana Catarina Mendes (Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Miguel Cabrita (PS)
,
Ana Catarina Mendes (Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares)
,
Helga Correia (PSD)
,
João Barbosa de Melo (PSD)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Alexandra Tavares de Moura (PS)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Inês Ramires (Secretária de Estado da Administração Pública)
,
Fátima Ramos (PSD)
,
Gabriel Mithá Ribeiro (CH)
,
Patrícia Gilvaz (IL)
,
Joana Sá Pereira (PS)
,
Bruno Nunes (CH)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Susana Amador (PS)
,
Alma Rivera (PCP)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Rui Tavares (L)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
,
João Dias (PCP)
,
Catarina Martins (BE)
,
António Sales (Secretário de Estado Adjunto e da Saúde)
,
Pedro Cegonho (PS)
,
Patrícia Gilvaz (IL)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
Carlos Eduardo Reis (PSD)
,
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
,
Hugo Oliveira (PS)
,
Jorge Galveias (CH)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Paula Cardoso (PSD)
,
Ana Sofia Antunes (Secretária de Estado da Inclusão)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Francisco César (PS)
,
Paulo Moniz (PSD)
,
Joaquim Pinto Moreira (PSD)
,
Rui Tavares (L)
,
Rui Rocha (IL)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Rita Borges Madeira (PS)
,
Nuno Carvalho (PSD)
,
Joana Barata Lopes (PSD)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Ana Sofia Antunes (Secretária de Estado da Inclusão)
2022-05-24
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 15, 2022.05.25, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 3-92)]
Intervenções
Miguel Cabrita (PS)
,
Paulo Mota Pinto (PSD)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
Paula Santos (PCP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Bruno Nunes (CH)
,
Augusto Santos Silva (PS)
,
Susana Amador (PS)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Bruno Nunes (CH)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Paula Cardoso (PSD)
,
Jamila Madeira (PS)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Rita Matias (CH)
,
Rui Tavares (L)
,
João Barbosa de Melo (PSD)
,
Paulo Moniz (PSD)
,
Gabriel Bastos (Secretário de Estado da Segurança Social)
,
Rui Rocha (IL)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Isabel Ferreira (Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional)
,
André Ventura (CH)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Paulo Mota Pinto (PSD)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
André Ventura (CH)
,
Paula Santos (PCP)
,
Augusto Santos Silva (PS)
,
Paulo Mota Pinto (PSD)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Paula Santos (PCP)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Rodrigo Saraiva (IL)
,
Susana Amador (PS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Carla Castro (IL)
,
André Ventura (CH)
,
Paula Santos (PCP)
,
Rui Tavares (L)
,
Sérgio Marques (PSD)
,
Diogo Leão (PS)
,
Pedro Pessanha (CH)
,
Pedro Coimbra (PS)
,
Paula Santos (PCP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Isabel Alves Moreira (PS)
,
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Ofélia Ramos (PSD)
,
João Dias (PCP)
,
João Miguel Nicolau (PS)
,
Paulo Ramalho (PSD)
,
Rui Martinho (Secretário de Estado da Agricultura)
,
Nuno Fazenda (PS)
,
Carla Sousa (PS)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Alexandre Poço (PSD)
,
Miguel Matos (PS)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Carla Castro (IL)
,
Tiago Estevão Martins (PS)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Inês Barroso (PSD)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Pedro Melo Lopes (PSD)
,
Rui Cristina (PSD)
,
Hugo Patrício Oliveira (PSD)
,
Luís Graça (PS)
,
Paulo Marques (PS)
,
Luís Soares (PS)
,
Pedro dos Santos Frazão (CH)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
Joana Cordeiro (IL)
,
Catarina Martins (BE)
,
António Sales (Secretário de Estado Adjunto e da Saúde)
,
Rui Cristina (PSD)
,
Pedro Melo Lopes (PSD)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Paulo Mota Pinto (PSD)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
Jorge Botelho (PS)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Fátima Correia Pinto (PS)
,
Paula Santos (PCP)
,
Rui Vilar (PSD)
,
Rui Lage (PS)
,
Sónia Ramos (PSD)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Jorge Delgado (Secretário de Estado da Mobilidade Urbana)
,
Paula Santos (PCP)
,
Jorge Delgado (Secretário de Estado da Mobilidade Urbana)
,
Filipe Melo (CH)
,
Bernardo Blanco (IL)
,
Rui Tavares (L)
,
António Prôa (PSD)
,
João Galamba (Secretário de Estado do Ambiente e da Energia)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Raquel Ferreira (PS)
,
Isabel Ferreira (Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional)
2022-05-24
|
Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2022-05-25
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 16, 2022.05.26, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 3-61)]
Intervenções
Eduardo Alves (PS)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Pedro Nuno Teixeira (Secretário de Estado do Ensino Superior)
,
Rui Cristina (PSD)
,
Catarina Martins (BE)
,
Luís Soares (PS)
,
António Sales (Secretário de Estado Adjunto e da Saúde)
,
João Dias (PCP)
,
Rui Cristina (PSD)
,
Fátima Ramos (PSD)
,
Filipe Melo (CH)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Rui Paulo Sousa (CH)
,
Carla Castro (IL)
,
Pedro Nuno Teixeira (Secretário de Estado do Ensino Superior)
,
Miguel Matos (PS)
,
João Cotrim Figueiredo (IL)
,
João Dias (PCP)
,
Rui Tavares (L)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Rita Borges Madeira (PS)
,
André Ventura (CH)
,
Rodrigo Saraiva (IL)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Gabriel Bastos (Secretário de Estado da Segurança Social)
,
Rui Tavares (L)
,
Paula Santos (PCP)
,
Augusto Santos Silva (PS)
,
Paulo Mota Pinto (PSD)
,
Rui Tavares (L)
,
Augusto Santos Silva (PS)
,
Bruno Dias (PCP)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Bruno Dias (PCP)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Bruno Dias (PCP)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Rui Tavares (L)
,
Maria Begonha (PS)
,
Paula Santos (PCP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Márcia Passos (PSD)
,
Marina Gonçalves (Secretária de Estado da Habitação)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Márcia Passos (PSD)
,
Marina Gonçalves (Secretária de Estado da Habitação)
,
Clarisse Campos (PS)
,
Rui Martinho (Secretário de Estado da Agricultura)
,
João Moura (PSD)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Rodrigo Saraiva (IL)
,
Alexandre Simões (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Miguel Cabrita (PS)
,
Carla Madureira (PSD)
,
Carla Castro (IL)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Helga Correia (PSD)
,
Carlos Guimarães Pinto (IL)
,
António Topa Gomes (PSD)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Alexandre Simões (PSD)
,
Bernardo Blanco (IL)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Alexandre Simões (PSD)
,
Miguel dos Santos Rodrigues (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
,
André Ventura (CH)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
André Ventura (CH)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Artur Soveral Andrade (PSD)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Vera Braz (PS)
,
Rui Rocha (IL)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Hugo Costa (PS)
,
Nelson Brito (PS)
,
Francisco Rocha (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Bruno Nunes (CH)
,
Rita Matias (CH)
,
Carlos Brás (PS)
,
Alexandre Poço (PSD)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
2022-05-26
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 17, 2022.05.26, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 3-55)]
Intervenções
Pedro Anastácio (PS)
,
Ivan Gonçalves (PS)
,
Márcia Passos (PSD)
,
Nuno Carvalho (PSD)
,
Alexandre Simões (PSD)
,
Alexandre Poço (PSD)
,
Marina Gonçalves (Secretária de Estado da Habitação)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Augusto Santos Silva (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
Augusto Santos Silva (PS)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Augusto Santos Silva (PS)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Rui Afonso (CH)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Carlos Guimarães Pinto (IL)
,
Ivan Gonçalves (PS)
,
Carlos Guimarães Pinto (IL)
,
Augusto Santos Silva (PS)
,
Carlos Guimarães Pinto (IL)
,
Augusto Santos Silva (PS)
,
Carlos Guimarães Pinto (IL)
,
André Ventura (CH)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Rui Tavares (L)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Bruno Aragão (PS)
,
Patrícia Dantas (PSD)
,
Sérgio Ávila (PS)
,
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
,
Miguel Iglésias (PS)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Carlos Pereira (PS)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
,
Diogo Pacheco de Amorim (CH)
,
Sara Velez (PS)
,
João Marques (PSD)
,
Luís Gomes (PSD)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Cristina Sousa (PS)
,
Rita Matias (CH)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Isabel Guerreiro (PS)
,
Mónica Quintela (PSD)
,
Bernardo Blanco (IL)
,
Jorge Galveias (CH)
,
Bruno Aragão (PS)
,
Rui Tavares (L)
,
Alma Rivera (PCP)
,
Sara Madruga da Costa (PSD)
,
João Montenegro (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Jamila Madeira (PS)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Paula Santos (PCP)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Rodrigo Saraiva (IL)
2022-05-27
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 18, 2022.05.28, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 3-43)]
Intervenções
João Paulo Rebelo (PS)
,
Tiago Soares Monteiro (PS)
,
Cristina Sousa (PS)
,
João Marques (PSD)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Bruno Nunes (CH)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Bruno Nunes (CH)
,
João Cotrim Figueiredo (IL)
,
Rui Paulo Sousa (CH)
,
Joana Lima (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Bernardo Blanco (IL)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Rui Tavares (L)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Alma Rivera (PCP)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Bernardo Blanco (IL)
,
Rui Tavares (L)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Catarina Martins (BE)
,
Paula Santos (PCP)
,
Carla Castro (IL)
,
André Ventura (CH)
,
Paulo Mota Pinto (PSD)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
Fernando Medina (Ministro das Finanças)
2022-05-27
|
Votação final global
[DAR I série n.º 18, 2022.05.28, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 42-43)]
Votação em 2022-05-27 na Reunião Plenária n.º 18
Aprovado
Contra:
PSD
,
CH
,
IL
,
PCP
,
BE
Abstenção:
3-PSD
,
PAN
,
L
,
Sérgio Marques (PSD)
,
Sara Madruga Da Costa (PSD)
,
Patrícia Dantas (PSD)
A Favor:
PS
2022-06-09
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio da redação final: 2022-06-15
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Informação Redação final
[formato DOCX]
[formato PDF]
Projeto de Decreto
[formato DOCX]
[formato PDF]
2022-06-17
|
Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
Requerimento apresentado pelo PS
[formato PDF]
2022-06-17
|
Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
[DAR I série n.º 25, 2022.06.18, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 66-66)]
Votação em 2022-06-17 na Reunião Plenária n.º 25, Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a dispensa do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente à Proposta de Lei n.º 4/XV/1.ª (GOV)
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
CH
,
IL
,
PAN
,
L
Abstenção:
PCP
,
BE
Requerimento
[formato PDF]
2022-06-17
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Orçamento do Estado para 2022
Versão:
1
[DAR II série A n.º 43, 2022.06.17, da 1.ª SL da XV Leg 1º Supl. (pág. 2-294)]
Mapa 1
[formato PDF]
Mapa 2
[formato PDF]
Mapa 3
[formato PDF]
Mapa 4
[formato PDF]
Mapa 5
[formato PDF]
Mapa 6
[formato PDF]
Mapa 7
[formato PDF]
Mapa 8
[formato PDF]
Mapa 9
[formato PDF]
Mapa 10
[formato PDF]
Mapa 11
[formato PDF]
Mapa 12
[formato PDF]
Mapa 13
[formato PDF]
Mapa 14
[formato PDF]
2022-06-17
|
Promulgação
2022-06-20
|
Referenda
2022-06-20
|
Envio INCM
2022-06-27
|
Lei (Publicação DR)
Lei 12/2022
Título:
Orçamento do Estado para 2022
[DR I série n.º 122/2022 2022.06.27]
Tribunal Constitucional - Pedido de pronúncia (2023-05-16)
[formato PDF]