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Projeto de Lei 253/XV/1
Determina que a profissão de motorista de veículos pesados de mercadorias e de passageiros seja considerada de desgaste rápido [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-08-09 |  Publicação
2022-08-09 |  Entrada

2022-08-09 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2022-08-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Link dos Contributos
Autores do Parecer
Ana Isabel Santos (PS)
 

Em apreciação pública de 2022.08.25 a 2022.09.24
    

2022-08-10 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2022-08-10 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2022-08-10 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2022-08-10 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2022-08-29 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2022-08-30 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2022-09-07 |  Anúncio