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Projeto de Lei 965/XV/2
Revoga o regime de caducidade da contratação coletiva [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2023-10-27 |  Entrada

2023-10-27 |  Publicação
2023-10-30 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-10-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2023-12-20


Votação na reunião da Comissão n.º 77 em 2023-12-20, Favor – PS, PSD, CH, registando-se a ausência da IL, PCP e BE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Clara Marques Mendes (PSD)
 

Em apreciação pública de 2023.11.07 a 2023.12.07
    

2023-10-30 |  Anúncio

2023-11-07 |  Publicação em Separata
2023-12-20 |  Discussão generalidade

2023-12-20 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-12-20 na Reunião Plenária n.º 32 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CH, IL
A Favor: PCP, BE, PAN, L