Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 106/XIV/2
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
2021-07-26 |  Entrada

2021-07-26 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2021-07-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2021-07-27 |  Publicação
2021-07-28 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2021-07-28 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2021-08-02 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2021-08-16 |  Parecer da ALRAM
Texto do parecer [formato PDF]

2021-08-19 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2021-09-09 |  Anúncio