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8.ª Educação e Ciência
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10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 915/XV/2
Reconhece a profissão de enfermeiro como de desgaste rápido e permite a antecipação da idade de reforma para os 55 anos
[formato DOCX]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
André Ventura (CH)
,
Bruno Nunes (CH)
,
Diogo Pacheco de Amorim (CH)
,
Filipe Melo (CH)
,
Gabriel Mithá Ribeiro (CH)
,
Jorge Galveias (CH)
,
Pedro dos Santos Frazão (CH)
,
Pedro Pessanha (CH)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Rita Matias (CH)
,
Rui Afonso (CH)
,
Rui Paulo Sousa (CH)
2023-09-22
|
Entrada
2023-09-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 6, 2023.09.22, da 2.ª SL da XV Leg (pág. 26-29)]
2023-09-26
|
Admissão
Nota de Admissibilidade
[formato DOCX]
[formato PDF]
2023-09-26
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
[DAR II série A n.º 18, 2023.10.12, da 2.ª SL da XV Leg (pág. 7-8)]
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2023-10-12
Documento(s) anexo(s)
Relatório
Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 67 em 2023-10-11, Aprovado com os votos do PS, PSD, CH, PCP, registando-se a ausência da IL e BE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Helga Correia (PSD)
2023-09-27
|
Anúncio
2023-10-12
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 12, 2023.10.13, da 2.ª SL da XV Leg (pág. 27-37)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
908/XV/2
Título
Criação de um estatuto de risco e penosidade para os profissionais de saúde
Tipo
Projeto de Resolução
Número
895/XV/2
Título
Recomenda ao Governo que defina o enquadramento legal geral das Profissões de Desgaste Rápido e a sua regulamentação
Tipo
Projeto de Resolução
Número
897/XV/2
Título
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros
Tipo
Projeto de Lei
Número
790/XV/1
Título
Reconhece aos enfermeiros o estatuto de profissão de desgaste rápido e o direito a reforma antecipada, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, e o Código do IRS
Intervenções
Isabel Pires (BE)
,
Jorge Galveias (CH)
,
Helga Correia (PSD)
,
João Dias (PCP)
,
Carla Castro (IL)
,
Ana Isabel Santos (PS)
,
Rui Tavares (L)
2023-10-13
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 13, 2023.10.14, da 2.ª SL da XV Leg (pág. 52-52)]
Votação em 2023-10-13 na Reunião Plenária n.º 13
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
IL
,
PCP
,
L
A Favor:
CH
,
BE
2023-10-13
|
Votação final global
[DAR I série n.º 13, 2023.10.14, da 2.ª SL da XV Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
908/XV/2
Título
Criação de um estatuto de risco e penosidade para os profissionais de saúde
Intervenções
Adão Silva (PSD)
,
Afonso Oliveira (PSD)
,
Alexandre Poço (PSD)
,
Alexandre Simões (PSD)
,
André Coelho Lima (PSD)
,
André Marques (PSD)
,
António Cunha (PSD)
,
Andreia Neto (PSD)
,
António Prôa (PSD)
,
António Maló de Abreu (PSD)
,
António Topa Gomes (PSD)
,
Carla Madureira (PSD)
,
Carlos Cação (PSD)
,
Artur Soveral Andrade (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Carlos Eduardo Reis (PSD)
,
Catarina Rocha Ferreira (PSD)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Cláudia André (PSD)
,
Cristiana Ferreira (PSD)
,
Dinis Faísca (PSD)
,
Dinis Ramos (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Fátima Ramos (PSD)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
Fernando Negrão (PSD)
,
Fernanda Velez (PSD)
,
Firmino Marques (PSD)
,
Firmino Pereira (PSD)
,
Francisco Pimentel (PSD)
,
Gabriela Fonseca (PSD)
,
Germana Rocha (PSD)
,
Guilherme Almeida (PSD)
,
Helga Correia (PSD)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
Hugo Martins de Carvalho (PSD)
,
Hugo Maravilha (PSD)
,
Hugo Patrício Oliveira (PSD)
,
Inês Barroso (PSD)
,
Isabel Meireles (PSD)
,
Joana Barata Lopes (PSD)
,
Isaura Morais (PSD)
,
João Barbosa de Melo (PSD)
,
João Dias Coelho (PSD)
,
João Marques (PSD)
,
João Montenegro (PSD)
,
João Moura (PSD)
,
João Prata (PSD)
,
Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
,
José Silvano (PSD)
,
Lina Lopes (PSD)
,
Márcia Passos (PSD)
,
Maria Emília Apolinário (PSD)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Mónica Quintela (PSD)
,
Ofélia Ramos (PSD)
,
Nuno Carvalho (PSD)
,
Olga Silvestre (PSD)
,
Paula Cardoso (PSD)
,
Patrícia Dantas (PSD)
,
Paulo Mota Pinto (PSD)
,
Paulo Moniz (PSD)
,
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
,
Paulo Ramalho (PSD)
,
Pedro Roque (PSD)
,
Pedro Melo Lopes (PSD)
,
Rosina Ribeiro Pereira (PSD)
,
Ricardo Sousa (PSD)
,
Rui Cristina (PSD)
,
Rui Cruz (PSD)
,
Rui Vilar (PSD)
,
Sara Madruga da Costa (PSD)
,
Sónia Ramos (PSD)
,
Sofia Matos (PSD)
,
Tiago Moreira de Sá (PSD)
Petições que lhe deram origem
Número
37/XV
Assunto
Enfermeiros - Pelo direito do acesso ao estatuto de Profissão de Alto Risco e de Desgaste Rápido