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Projeto de Lei 915/XV/2

Reconhece a profissão de enfermeiro como de desgaste rápido e permite a antecipação da idade de reforma para os 55 anos [formato DOCX] [formato PDF]

Anexos

A.I.G. [formato PDF]

Autoria

André Ventura (CH) , Bruno Nunes (CH) , Diogo Pacheco de Amorim (CH) , Filipe Melo (CH) , Gabriel Mithá Ribeiro (CH) , Jorge Galveias (CH) , Pedro dos Santos Frazão (CH) , Pedro Pessanha (CH) , Pedro Pinto (CH) , Rita Matias (CH) , Rui Afonso (CH) , Rui Paulo Sousa (CH)

2023-09-22 | Entrada

2023-09-22 | Publicação

[DAR II série A n.º 6, 2023.09.22, da 2.ª SL da XV Leg (pág. 26-29)]

2023-09-26 | Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2023-09-26 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

[DAR II série A n.º 18, 2023.10.12, da 2.ª SL da XV Leg (pág. 7-8)]

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2023-10-12

Documento(s) anexo(s)

Relatório
Nota Técnica

Votação na reunião da Comissão n.º 67 em 2023-10-11, Aprovado com os votos do PS, PSD, CH, PCP, registando-se a ausência da IL e BE
Aprovado por unanimidade

Autores do Parecer

Helga Correia (PSD)

2023-09-27 | Anúncio

2023-10-12 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 12, 2023.10.13, da 2.ª SL da XV Leg (pág. 27-37)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

908/XV/2

Título

Criação de um estatuto de risco e penosidade para os profissionais de saúde

Tipo

Projeto de Resolução

Número

895/XV/2

Título

Recomenda ao Governo que defina o enquadramento legal geral das Profissões de Desgaste Rápido e a sua regulamentação

Tipo

Projeto de Resolução

Número

897/XV/2

Título

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros

Tipo

Projeto de Lei

Número

790/XV/1

Título

Reconhece aos enfermeiros o estatuto de profissão de desgaste rápido e o direito a reforma antecipada, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, e o Código do IRS

Intervenções

Isabel Pires (BE) , Jorge Galveias (CH) , Helga Correia (PSD) , João Dias (PCP) , Carla Castro (IL) , Ana Isabel Santos (PS) , Rui Tavares (L)

2023-10-13 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 13, 2023.10.14, da 2.ª SL da XV Leg (pág. 52-52)]

Votação em 2023-10-13 na Reunião Plenária n.º 13 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, IL, PCP, L
A Favor: CH, BE

2023-10-13 | Votação final global

[DAR I série n.º 13, 2023.10.14, da 2.ª SL da XV Leg ]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

908/XV/2

Título

Criação de um estatuto de risco e penosidade para os profissionais de saúde

Intervenções

Adão Silva (PSD) , Afonso Oliveira (PSD) , Alexandre Poço (PSD) , Alexandre Simões (PSD) , André Coelho Lima (PSD) , André Marques (PSD) , António Cunha (PSD) , Andreia Neto (PSD) , António Prôa (PSD) , António Maló de Abreu (PSD) , António Topa Gomes (PSD) , Carla Madureira (PSD) , Carlos Cação (PSD) , Artur Soveral Andrade (PSD) , Bruno Coimbra (PSD) , Carlos Eduardo Reis (PSD) , Catarina Rocha Ferreira (PSD) , Clara Marques Mendes (PSD) , Cláudia André (PSD) , Cristiana Ferreira (PSD) , Dinis Faísca (PSD) , Dinis Ramos (PSD) , Duarte Pacheco (PSD) , Fátima Ramos (PSD) , Emília Cerqueira (PSD) , Fernando Negrão (PSD) , Fernanda Velez (PSD) , Firmino Marques (PSD) , Firmino Pereira (PSD) , Francisco Pimentel (PSD) , Gabriela Fonseca (PSD) , Germana Rocha (PSD) , Guilherme Almeida (PSD) , Helga Correia (PSD) , Hugo Carneiro (PSD) , Hugo Martins de Carvalho (PSD) , Hugo Maravilha (PSD) , Hugo Patrício Oliveira (PSD) , Inês Barroso (PSD) , Isabel Meireles (PSD) , Joana Barata Lopes (PSD) , Isaura Morais (PSD) , João Barbosa de Melo (PSD) , João Dias Coelho (PSD) , João Marques (PSD) , João Montenegro (PSD) , João Moura (PSD) , João Prata (PSD) , Joaquim Miranda Sarmento (PSD) , Jorge Paulo Oliveira (PSD) , Jorge Salgueiro Mendes (PSD) , José Silvano (PSD) , Lina Lopes (PSD) , Márcia Passos (PSD) , Maria Emília Apolinário (PSD) , Miguel Santos (PSD) , Mónica Quintela (PSD) , Ofélia Ramos (PSD) , Nuno Carvalho (PSD) , Olga Silvestre (PSD) , Paula Cardoso (PSD) , Patrícia Dantas (PSD) , Paulo Mota Pinto (PSD) , Paulo Moniz (PSD) , Paulo Rios de Oliveira (PSD) , Paulo Ramalho (PSD) , Pedro Roque (PSD) , Pedro Melo Lopes (PSD) , Rosina Ribeiro Pereira (PSD) , Ricardo Sousa (PSD) , Rui Cristina (PSD) , Rui Cruz (PSD) , Rui Vilar (PSD) , Sara Madruga da Costa (PSD) , Sónia Ramos (PSD) , Sofia Matos (PSD) , Tiago Moreira de Sá (PSD)

Petições que lhe deram origem

Número

37/XV

Assunto

Enfermeiros - Pelo direito do acesso ao estatuto de Profissão de Alto Risco e de Desgaste Rápido

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