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Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

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Orçamento do Estado e contas públicas

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Diário da Assembleia da República

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Eventual

Eventual de Acompanhamento de Execução do PRR e PT2030 Eventual para o Acompanhamento Integrado da Execução e Monitorização da Agenda Anticorrupção Eventual para avaliar o sistema de Proteção Civil e a Prevenção e Combate aos incêndios 2024

Inquérito

Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a Duas Crianças (Gémeas) Tratadas com o Medicamento Zolgensma Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Tutela Política da Gestão do Grupo Efacec

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Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Projeto de Resolução 206/XV/1

Recomenda ao governo que implemente um Programa de Emergência Social como resposta à crise provocada pela inflação [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Joaquim Miranda Sarmento (PSD) , Ricardo Baptista Leite (PSD) , João Moura (PSD) , Paula Cardoso (PSD) , Paulo Rios de Oliveira (PSD) , Catarina Rocha Ferreira (PSD) , Clara Marques Mendes (PSD) , Joaquim Pinto Moreira (PSD) , Andreia Neto (PSD) , Hugo Patrício Oliveira (PSD) , Hugo Carneiro (PSD) , Luís Gomes (PSD) , Alexandre Poço (PSD) , Emília Cerqueira (PSD) , Sónia Ramos (PSD)

2022-09-02 | Entrada

2022-09-02 | Publicação

[DAR II série A n.º 77, 2022.09.02, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 14-17)]

2022-09-06 | Admissão

2022-09-06 | Baixa comissão para discussão

Obs: Conexão com a 5.ª Comissão

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente

2022-09-07 | Anúncio

2022-09-15 | Apreciação

[DAR I série n.º 38, 2022.09.16, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 3-46)]

Intervenções

Joaquim Miranda Sarmento (PSD) , Carlos Pereira (PS) , Adão Silva (PSD) , Carlos Pereira (PS) , Bruno Dias (PCP) , Joaquim Miranda Sarmento (PSD) , José Moura Soeiro (BE) , André Ventura (CH) , Joaquim Miranda Sarmento (PSD) , João Cotrim Figueiredo (IL) , Hugo Costa (PS) , João Cotrim Figueiredo (IL) , Miguel Cabrita (PS) , Jorge Paulo Oliveira (PSD) , José Moura Soeiro (BE) , Miguel Cabrita (PS) , Inês de Sousa Real (PAN) , Rui Tavares (L) , Rui Tavares (L) , Adão Silva (PSD) , Paulo Rios de Oliveira (PSD) , Eurico Brilhante Dias (PS) , Paulo Rios de Oliveira (PSD) , Filipe Melo (CH) , Clara Marques Mendes (PSD) , Sérgio Monte (PS) , Clara Marques Mendes (PSD) , Tiago Barbosa Ribeiro (PS) , Joaquim Miranda Sarmento (PSD) , Eurico Brilhante Dias (PS) , Joaquim Miranda Sarmento (PSD) , Augusto Santos Silva (PS) , João Moura (PSD) , Paula Santos (PCP) , Hugo Carvalho (PS) , André Ventura (CH) , Ricardo Baptista Leite (PSD) , Eurico Brilhante Dias (PS)

2022-09-15 | Votação Deliberação

[DAR I série n.º 38, 2022.09.16, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 47-47)]

Votação em 2022-09-15 na Reunião Plenária n.º 37 Rejeitado
Contra:PS, PCP
Abstenção:CH, IL, BE, PAN, L
A Favor: PSD

2024-03-25 | Iniciativa Caducada

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