Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 248/XV/1
Valoriza os bombeiros e os seus direitos, reconhecendo aos bombeiros profissionais o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido e atribuindo aos bombeiros voluntários o direito à reforma antecipada, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, do Decreto-Lei n.º 87/2019, de 2 de julho, do Decreto-Lei n.º 55/2006, de 15 de março, e do Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2022-08-04 |  Publicação
2022-08-04 |  Entrada

2022-08-08 |  Admissão
Nota da Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2022-08-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 13.ª Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Link dos Contributos
Autores do Parecer
Gilberto Anjos (PS)
 

Em apreciação pública de 2022.08.25 a 2022.09.24
    

2022-08-25 |  Publicação em Separata
2022-09-07 |  Anúncio