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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 858/XV/1
Assegura a independência das Ordens Profissionais e altera o regime jurídico das sociedades de profissionais, assegurando a sua sujeição à disciplina e deontologia das associações públicas profissionais correspondentes
[formato DOCX]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
André Ventura (CH)
,
Bruno Nunes (CH)
,
Diogo Pacheco de Amorim (CH)
,
Filipe Melo (CH)
,
Gabriel Mithá Ribeiro (CH)
,
Jorge Galveias (CH)
,
Pedro dos Santos Frazão (CH)
,
Pedro Pessanha (CH)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Rita Matias (CH)
,
Rui Afonso (CH)
,
Rui Paulo Sousa (CH)
2023-07-07
|
Entrada
2023-07-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 256, 2023.07.07, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 12-16)]
2023-07-11
|
Admissão
Nota de admissibilidade
[formato DOCX]
[formato PDF]
2023-07-11
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
- Comissão competente
2023-07-19
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 153, 2023.07.20, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 4-42)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
96/XV/1
Título
Altera os Estatutos de Associações Públicas Profissionais
Tipo
Proposta de Lei
Número
98/XV/1
Título
Altera o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais abrangidas por associações públicas profissionais
Intervenções
Ana Catarina Mendes (Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares)
,
Carla Castro (IL)
,
Luís Soares (PS)
,
Nuno Carvalho (PSD)
,
Rui Tavares (L)
,
Rita Matias (CH)
,
Rita Matias (CH)
,
Rui Paulo Sousa (CH)
,
Manuel Loff (PCP)
,
Paulo Moniz (PSD)
,
Nuno Carvalho (PSD)
,
Joana Sá Pereira (PS)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
Isabel Pires (BE)
,
Rodrigo Saraiva (IL)
,
Mónica Quintela (PSD)
,
Pedro Anastácio (PS)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Jorge Galveias (CH)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Joana Barata Lopes (PSD)
,
Helga Correia (PSD)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Ana Catarina Mendes (Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares)
,
Fátima Ramos (PSD)
2023-07-19
|
Anúncio
2023-07-19
|
Votação na generalidade
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
CH
[DAR I série n.º 153, 2023.07.20, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 81-81)]
Votação em 2023-07-19 na Reunião Plenária n.º 152
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
IL
,
PCP
,
BE
,
L
Abstenção:
PAN
A Favor:
CH