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Projeto de Resolução 323/XV/1
Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Grupo de Trabalho para a alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo de tais profissões [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2022-12-13 |  Entrada

2022-12-15 |  Admissão

2022-12-16 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação - discussão em Plenário
     

2022-12-20 |  Anúncio

2023-02-03 |  Apreciação
2023-02-03 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-02-03 na Reunião Plenária n.º 84 Rejeitado
Contra:PS
A Favor: PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN, L

Petições que lhe deram origem
Número
310/XIV
Assunto
Enfermeiros - Pelo direito do acesso à reforma com pelo menos 55 anos de idade