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Projeto de Resolução 515/XV/1
Recomenda ao Governo o alargamento progressivo da gratuitidade das creches e amas do Instituto da Segurança Social, I.P. [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2023-03-01 |  Entrada

2023-03-02 |  Admissão

2023-03-02 |  Anúncio

2023-03-24 |  Apreciação

2023-03-24 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-03-24 na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado por unanimidade

2023-03-24 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

  Envio do texto final: 2023-03-29


Votação na reunião da Comissão n.º 47 em 2023-03-29, Aprovado por unanimidade, com os votos a favor dos Grupos Parlamentares do PS, do PSD, da IL, do PCP e do BE, registando-se a ausência do Grupo Parlamentar do CH.
Aprovado por unanimidade