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Projeto de Resolução 515/XV/1
Recomenda ao Governo o alargamento progressivo da gratuitidade das creches e amas do Instituto da Segurança Social, I.P. [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2023-03-01 |  Entrada

2023-03-01 |  Publicação
2023-03-02 |  Admissão

2023-03-02 |  Anúncio

2023-03-24 |  Apreciação

2023-03-24 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-03-24 na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado por unanimidade

2023-03-24 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

  Envio do texto final: 2023-03-29


Votação na reunião da Comissão n.º 47 em 2023-03-29, Aprovado por unanimidade, com os votos a favor dos Grupos Parlamentares do PS, do PSD, da IL, do PCP e do BE, registando-se a ausência do Grupo Parlamentar do CH.
Aprovado por unanimidade
     

2023-03-31 |  Votação final global
Votação em 2023-03-31 na Reunião Plenária n.º 108, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão relativo ao Projeto de Resolução n.º 515/XV/1.ª (PS) Aprovado por unanimidade

2023-04-04 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente

  Envio da redação final: 2023-04-05
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final


Votação na reunião da Comissão n.º 48 em 2023-04-05, Fixação da Redação Final nos termos regimentais, aprovada por unanimidade pelos GP do PS, PSD, CH, IL, PCP e BE
Aprovado por unanimidade
     

2023-04-06 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo o alargamento progressivo da gratuitidade das creches e amas do Instituto da Segurança Social, IP
Versão: 1

2023-04-06 |  Envio INCM

2023-04-13 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo o alargamento progressivo da gratuitidade das creches e amas do Instituto da Segurança Social, I. P. [DR I série n.º 73/2023 2023.04.13]