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Projeto de Resolução 460/XV/1
Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento de todas as profissões que devem ser consideradas de desgaste rápido [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2023-03-07.)
Autoria
2023-02-13 |  Entrada

2023-02-13 |  Publicação
Obs: O texto inicial da iniciativa foi publicado no DAR II Série-A n.º 164 (2023.02.13) e substituído, a pedido do autor, a 7 de março de 2023.

2023-02-14 |  Admissão

2023-02-14 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente
     

2023-02-15 |  Anúncio

2023-03-10 |  Apreciação

2023-03-10 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-03-10 na Reunião Plenária n.º 99 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, IL, PCP, L
A Favor: CH, BE, PAN

Petições que lhe deram origem
Número
31/XV
Assunto
Profissão de desgaste rápido para todos os motoristas de veículos pesados