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Proposta de Lei 57/XV/1
Pela representação das Regiões Autónomas nas estruturas que regulam as qualificações, as certificações das entidades formadoras e das aprendizagens – terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 36/2012, de 15 de fevereiro [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2023-01-31 |  Publicação
2023-01-31 |  Entrada

2023-02-01 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-02-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2023-03-08
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 10.ª CTSSI


Votação na reunião da Comissão n.º 43 em 2023-03-08, Parecer aprovado por unanimidade com os votos dos GP PS, PSD, IL, BE, registando-se a ausência do CH e PCP
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Marta Freitas (PS)
     

2023-02-02 |  Anúncio

2023-02-02 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2023-02-02 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2023-02-02 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2023-02-23 |  Parecer do Governo da RAA

Parecer [formato PDF]


2023-02-24 |  Parecer da ALRAA

Parecer [formato PDF]


2023-10-11 |  Iniciativa Caducada