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Projeto de Lei 914/XV/2
Atualiza o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para 900 [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2023-09-22 |  Entrada

2023-09-22 |  Publicação
2023-09-27 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-09-27 |  Anúncio

2023-09-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Com conexão à 6.ª comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2023-10-12
  Documento(s) anexo(s)
  Relatório
  Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 67 em 2023-10-11, Aprovado com os votos do PS, PSD, CH, PCO, registando-se a ausência da IL e BE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Ana Bernardo (PS)
     

2023-10-13 |  Discussão generalidade
2023-10-13 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-10-13 na Reunião Plenária n.º 13 Rejeitado
Contra:PS, PSD, IL, BE
Abstenção:PCP, L
A Favor: CH