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Projeto de Lei 348/XV/1
Aprova o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2022-10-11.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-10-10 |  Publicação
2022-10-10 |  Entrada

2022-10-12 |  Admissão
Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2022-10-12 |  Anúncio

2022-10-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Link dos Contributos

  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer


Votação na reunião da Comissão n.º 27 em 2022-11-30, Parecer aprovado por unanimidade pelos GP do PS, PSD, CH, PCP e BE e registando-se a ausência do GP IL
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Helga Correia (PSD)
 

Em apreciação pública de 2022.10.18 a 2022.11.17
    

2022-10-18 |  Publicação em Separata
2022-12-02 |  Discussão generalidade
2022-12-02 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-12-02 na Reunião Plenária n.º 61 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CH
Abstenção:IL, PCP, BE, PAN, L

2022-12-02 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão