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Projeto de Lei 316/XV/1
Altera o Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de setembro, alargando o complemento excecional a pensionistas não residentes em território nacional e aos reformados inseridos em fundos de pensões privados [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-09-26 |  Publicação
2022-09-26 |  Entrada

2022-09-26 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-09-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer


Votação na reunião da Comissão n.º 52 em 2023-05-03, Aprovado com os votos dos GP do PS, PSD, CH, PCP, registando-se a ausência da IL e BE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Jorge Gabriel Martins (PS)
     

2022-09-28 |  Anúncio

2023-05-04 |  Discussão generalidade
2023-05-05 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-05-05 na Reunião Plenária n.º 124 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, PCP, BE, L
A Favor: CH, IL, PAN

Petições que lhe deram origem
Número
83/XV
Assunto
Pela atribuição do complemento excecional a pensionistas a todos os trabalhadores bancários reformados