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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 853/XV/1
Recomenda ao Governo que altere as regras de inscrição nas creches aderentes ao programa “Creche Feliz” dando prioridade a crianças com pais trabalhadores
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autoria
André Ventura (CH)
,
Bruno Nunes (CH)
,
Diogo Pacheco de Amorim (CH)
,
Filipe Melo (CH)
,
Gabriel Mithá Ribeiro (CH)
,
Jorge Galveias (CH)
,
Pedro dos Santos Frazão (CH)
,
Pedro Pessanha (CH)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Rita Matias (CH)
,
Rui Afonso (CH)
,
Rui Paulo Sousa (CH)
2023-08-11
|
Entrada
2023-08-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 269, 2023.08.14, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 4-5)]
2023-09-01
|
Admissão
2023-09-01
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão em Plenário
2023-09-06
|
Anúncio
2023-09-28
|
Apreciação
[DAR I série n.º 7, 2023.09.29, da 2.ª SL da XV Leg (pág. 28-38)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
876/XV/1
Título
Pela liberdade de escolha da creche
Tipo
Projeto de Lei
Número
877/XV/1
Título
Inclui crianças com ambos os pais a desenvolverem atividade profissional nos critérios de acesso às creches gratuitas
Tipo
Projeto de Lei
Número
882/XV/1
Título
Cria um apoio extraordinário para a frequência de creches ou amas, destinado às crianças que não tenham tido acesso a vaga abrangida pela gratuitidade no setor social e solidário ou nas creches licenciadas da rede privada lucrativa
Intervenções
Jorge Galveias (CH)
,
Carla Castro (IL)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Alfredo Maia (PCP)
,
Hugo Maravilha (PSD)
,
Rui Tavares (L)
,
Mara Lagriminha Coelho (PS)
,
Pedro Pinto (CH)
2023-09-29
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 8, 2023.09.30, da 2.ª SL da XV Leg (pág. 64-64)]
Votação em 2023-09-29 na Reunião Plenária n.º 8
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
,
PAN
Abstenção:
PSD
,
IL
,
PCP
,
L
A Favor:
CH
2024-03-25
|
Iniciativa Caducada