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Projeto de Lei 245/XV/1
Eliminação do fator de sustentabilidade aplicado aos agentes da Polícia de Segurança Pública aposentados, não abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-07-27 |  Publicação
2022-07-27 |  Entrada

2022-07-28 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-07-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer


Votação na reunião da Comissão n.º 31 em 2022-12-21, Aprovado por unanimidade com os votos dos GP do PS, PSD, CH, IL, PCP e registando-se a ausência do BE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Ofélia Ramos (PSD)
     

2022-09-07 |  Anúncio

2022-12-21 |  Discussão generalidade

2022-12-22 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-12-22 na Reunião Plenária n.º 70 Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:PCP, PAN, L
A Favor: CH, IL, BE