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Projeto de Resolução 432/XV/1
Recomenda ao Governo que proceda à definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do sector dos transportes
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Alfredo Maia (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Alma Rivera (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
João Dias (PCP)
2023-02-01
|
Publicação
[DAR II série A n.º 156, 2023.02.01, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 26-27)]
2023-02-01
|
Entrada
2023-02-01
|
Admissão
2023-02-01
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Informação - discussão em Plenário
2023-02-02
|
Anúncio
2023-03-10
|
Apreciação
[DAR I série n.º 100, 2023.03.11, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 52-63)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
588/XV/1
Título
Redução da idade de acesso à pensão de velhice dos motoristas de veículos pesados
Tipo
Projeto de Resolução
Número
398/XV/1
Título
Recomenda ao governo a realização de um estudo para definir os critérios que identifiquem Profissões de Desgaste Rápido bem como a sua regulamentação
Tipo
Projeto de Resolução
Número
459/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que a profissão de motorista de veículos pesados de mercadorias e de passageiros seja considerada de desgaste rápido
Tipo
Projeto de Resolução
Número
460/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento de todas as profissões que devem ser consideradas de desgaste rápido
Intervenções
Isabel Pires (BE)
,
Lina Lopes (PSD)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Jorge Galveias (CH)
,
Ana Isabel Santos (PS)
,
Jorge Galveias (CH)
,
Helga Correia (PSD)
,
Carla Castro (IL)
,
Rui Tavares (L)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Helga Correia (PSD)
,
André Ventura (CH)
,
Rui Tavares (L)
2023-03-10
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 100, 2023.03.11, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 68-68)]
Votação em 2023-03-10 na Reunião Plenária n.º 99
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
IL
A Favor:
CH
,
PCP
,
BE
,
PAN
,
L
Petições que lhe deram origem
Número
31/XV
Assunto
Profissão de desgaste rápido para todos os motoristas de veículos pesados