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Projeto de Lei 628/XV/1
Altera a Lei que aprova o Alargamento Progressivo da Gratuidade das Creches e das amas do Instituto da Segurança Social IP, assegurando uma compensação às famílias não contempladas [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2023-03-03 |  Entrada

2023-03-03 |  Publicação
2023-03-08 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-03-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2023-03-22
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer


Votação na reunião da Comissão n.º 46 em 2023-03-22, votos dos GP PS, PSD,CH,IL, PCP e registando-se a ausência do BE.
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Mara Lagriminha Coelho (PS)
     

2023-03-09 |  Anúncio

2023-03-24 |  Discussão generalidade

2023-03-24 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-03-24 na Reunião Plenária n.º 105 Rejeitado
Contra:PS, PCP, BE, L
Abstenção:PSD, PAN
A Favor: CH, IL