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Projeto de Lei 588/XV/1
Redução da idade de acesso à pensão de velhice dos motoristas de veículos pesados [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2023-02-17 |  Publicação
2023-02-17 |  Entrada

2023-02-22 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-02-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2023-03-08
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 10.ª CTSSI


Votação na reunião da Comissão n.º 43 em 2023-03-08, Parecer aprovado por unanimidade com os votos dos GP PS, PSD, IL, BE, registando-se a ausência do CH e PCP
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Ana Isabel Santos (PS)
     

2023-02-22 |  Anúncio

2023-03-10 |  Discussão generalidade

2023-03-10 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-03-10 na Reunião Plenária n.º 99 Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:IL
A Favor: CH, PCP, BE, PAN, L

Petições que lhe deram origem
Número
31/XV
Assunto
Profissão de desgaste rápido para todos os motoristas de veículos pesados