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Proposta de Lei 38/XV/1
Aprova o Orçamento do Estado para 2023 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]


Mapa I - Mapa das despesas por missão de base orgânica, desagregadas por programas dos subsetores da Administração Central e da Segurança Social [formato PDF]


Mapa II - Mapa relativo à classificação funcional das despesas do subsetor da Administração Central [formato PDF]


Mapa III - Mapa relativo à classificação económica das despesas do subsetor da Administração Central [formato PDF]


Mapa IV - Mapa relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central [formato PDF]


Mapa V - Mapa relativo à classificação económica das receitas públicas do subsetor da Administração Central [formato PDF]


Mapa VI - Mapa relativo às despesas com vinculações externas e despesas obrigatórias [formato PDF]


Mapa VII - Mapa relativo à classificação funcional das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social [formato PDF]


Mapa VIII - Mapa relativo à classificação económica das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social [formato PDF]


Mapa IX - Mapa relativo à classificação económica das receitas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da segurança social [formato PDF]


Mapa X - Receitas Tributárias cessantes dos subsetores da Administração Central e da Segurança Social [formato PDF]


Mapa XI - Transferências para as regiões autónomas [formato PDF]


Mapa XII - Transferências para os Municípios [formato PDF]


Mapa XIII - Transferências para as Freguesias [formato PDF]


Mapa XIV - Mapa relativo às responsabilidades contratuais plurianuais das entidades dos subsetores da Administração Central [formato PDF]


Relatório [formato PDF]


Relatório - Elementos Informativos e Complementares [formato PDF]


Relatório - Elementos Informativos e Complementares - Elementos objeto de correção (Errata) 14.10.2022 [formato PDF]


Relatório - Elementos Informativos e Complementares - Elementos objeto de correção (Errata) 19.10.2022 [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2022-10-10 |  Publicação
2022-10-10 |  Entrada

2022-10-10 |  Admissão

2022-10-10 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2022-10-10 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2022-10-10 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2022-10-10 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2022-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2022-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
  Documento(s) anexo(s)


Votação na reunião da Comissão n.º 20 em 2022-10-25, A favor: PS; PSD; IL Ausência: CH; BE; PCP
Aprovado por unanimidade
     

2022-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer referente ao OE 2023


Votação na reunião da Comissão n.º 18 em 2022-10-25, Votação do parecer
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CH
Ausência: IL, PCP, BE

Autores do Parecer
João Montenegro (PSD)
     

2022-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus


Votação na reunião da Comissão n.º 26 em 2022-10-25, votos favoráveis dos Grupos Parlamentares do PS, PSD e da IL, registando-se a ausência dos Grupos Parlamentares do CH, PCP e BE.
Aprovado
Autores do Parecer
Sérgio Marques (PSD)
     

2022-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 49 em 2022-10-26
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CH
Ausência: IL, PCP, BE, PAN, L

Autores do Parecer
Alexandre Simões (PSD)
 

Em apreciação pública de 2022.10.14 a 2022.11.03
    

2022-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
  Documento(s) anexo(s)
  Contributo - ALP
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer - CEOPPH
Autores do Parecer
Márcia Passos (PSD)
     

2022-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Pescas
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da Comissão de Agricultura e Pescas


Votação na reunião da Comissão n.º 24 em 2022-10-25, Votação de Parecer
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, IL
Ausência: CH, PCP, BE

Autores do Parecer
João Miguel Nicolau (PS)
     

2022-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer CEC
Autores do Parecer
Joana Mortágua (BE)
     

2022-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da Comissão de Saúde


Votação na reunião da Comissão n.º 11 em 2022-10-25
Aprovado por unanimidade
Ausência: CH, PCP, BE

Autores do Parecer
Jorge Seguro Sanches (PS)
     

2022-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer


Votação na reunião da Comissão n.º 23 em 2022-10-25, Aprovado por unanimidade pelos GP do PS, PSD, CH, PCP e BE, registando-se a ausência da IL
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Helga Correia (PSD)
     

2022-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente e Energia

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2022-10-19
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CAENE


Votação na reunião da Comissão n.º 19 em 2022-10-19
Aprovado por unanimidade
     

2022-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
Autores do Parecer
Rosário Gambôa (PS)
     

2022-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2022-10-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CTED - PPL 38/XV/1ª (GOV)
Autores do Parecer
Emília Cerqueira (PSD)
     

2022-10-12 |  Anúncio

2022-10-14 |  Publicação em Separata
2022-10-25 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2022-10-25 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2022-10-26 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2022-10-26 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
37/XV/1
Título
Aprova a Lei das Grandes Opções para 2022-2026

2022-10-27 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
37/XV/1
Título
Aprova a Lei das Grandes Opções para 2022-2026

2022-10-27 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-10-27 na Reunião Plenária n.º 54 Aprovado
Contra:PSD, CH, IL, PCP, BE
Abstenção:PAN, L
A Favor: PS

2022-10-27 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças

Audição em 2022-11-11 com Fernando Medina(Ministro das Finanças), outros
Audição em 2022-11-11 com Ana Mendes Godinho(Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social), outros
Audição em 2022-11-10 com Duarte Cordeiro(Ministro do Ambiente e Ação Climática), outros
Audição em 2022-11-10 com CES - Conselho Económico e Social
Audição em 2022-11-10 com Conselho de Finanças Públicas
Audição em 2022-11-09 com António Costa Silva(Ministro da Economia e do Mar), outros
Audição em 2022-11-04 com Mariana Vieira da Silva(Ministra da Presidência), outros
Audição em 2022-11-09 com Pedro Adão e Silva(Ministro da Cultura), outros
Audição em 2022-11-08 com Manuel Pizarro(Ministro da Saúde), outros
Audição em 2022-11-08 com Mário Filipe Campolargo(Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa)
Audição em 2022-11-07 com Pedro Nuno Santos(Ministro das Infraestruturas e Habitação), outros
Audição em 2022-11-07 com Catarina Sarmento e Castro(Ministra da Justiça), outros
Audição em 2022-11-04 com Helena Carreiras(Ministra da Defesa Nacional), outros
Audição em 2022-11-03 com Maria do Céu Antunes(Ministra da Agricultura e da Alimentação), outros
Audição em 2022-11-03 com Ana Abrunhosa(Ministra da Coesão Territorial), outros
Audição em 2022-11-03 com ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Audição em 2022-11-03 com ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Audição em 2022-11-02 com João Costa(Ministro da Educação), outros
Audição em 2022-11-02 com José Luís Carneiro(Ministro da Administração Interna), outros
Audição em 2022-10-31 com Joao Cravinho(Ministro dos Negócios Estrangeiros), outros
Audição em 2022-10-31 com Elvira Fortunato(Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), outros
Audição em 2022-10-28 com Ana Catarina Mendes(Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares), outros
Audição em 2022-10-28 com Tiago Antunes(Secretário de Estado dos Assuntos Europeus)
Audição em 2022-10-28 com Tribunal de Contas
     

2022-11-02 |  Parecer do Governo da RAA
Parecer [formato PDF]

2022-11-21 |  Discussão especialidade

2022-11-22 |  Discussão especialidade

2022-11-23 |  Discussão especialidade

2022-11-24 |  Discussão especialidade

2022-11-25 |  Votação final global
Votação em 2022-11-25 na Reunião Plenária n.º 59 Aprovado
Contra:PSD, CH, IL, PCP, BE
Abstenção:PAN, L
A Favor: PS