Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Aprova o Orçamento do Estado para 2023 [formato DOC] [formato PDF]

António Costa (Primeiro-Ministro) , Joaquim Miranda Sarmento (PSD) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Eurico Brilhante Dias (PS) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Joaquim Miranda Sarmento (PSD) , Eurico Brilhante Dias (PS) , André Ventura (CH) , António Costa (Primeiro-Ministro) , João Cotrim Figueiredo (IL) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Jerónimo de Sousa (PCP) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Catarina Martins (BE) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Inês de Sousa Real (PAN) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Rui Tavares (L) , António Costa (Primeiro-Ministro) , João Torres (PS) , Rui Cristina (PSD) , Rui Afonso (CH) , Paula Santos (PCP) , José Moura Soeiro (BE) , Luís Gomes (PSD) , Jamila Madeira (PS) , Afonso Oliveira (PSD) , Eurico Brilhante Dias (PS) , Afonso Oliveira (PSD) , Miguel Matos (PS) , Alexandre Poço (PSD) , Pedro Pinto (CH) , Vera Braz (PS) , Patrícia Dantas (PSD) , Tiago Barbosa Ribeiro (PS) , Paulo Moniz (PSD) , Maria de Fátima Fonseca (PS) , Pedro Cegonho (PS) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Ricardo Baptista Leite (PSD) , Porfírio Silva (PS) , Ricardo Baptista Leite (PSD) , Tiago Brandão Rodrigues (PS) , Hugo Patrício Oliveira (PSD) , Alma Rivera (PCP) , Tiago Brandão Rodrigues (PS) , Rita Matias (CH) , Carlos Guimarães Pinto (IL) , Pedro Anastácio (PS) , Carlos Guimarães Pinto (IL) , Bruno Dias (PCP) , Eurídice Pereira (PS) , Bruno Dias (PCP) , Joana Sá Pereira (PS) , Paula Cardoso (PSD) , Joana Sá Pereira (PS) , Inês de Sousa Real (PAN) , Ivan Gonçalves (PS) , Inês de Sousa Real (PAN) , Filipe Melo (CH) , Rui Rocha (IL) , Pedro Pessanha (CH)

Fernando Medina (Ministro das Finanças) , Filipe Neto Brandão (PS) , Hugo Carneiro (PSD) , Bruno Dias (PCP) , Mariana Mortágua (BE) , Gabriel Mithá Ribeiro (CH) , Joana Cordeiro (IL) , Inês de Sousa Real (PAN) , Rui Tavares (L) , Duarte Pacheco (PSD) , Miguel Cabrita (PS) , Pedro dos Santos Frazão (CH) , Rodrigo Saraiva (IL) , Alfredo Maia (PCP) , Marta Freitas (PS) , João Barbosa de Melo (PSD) , Francisco César (PS) , Susana Amador (PS) , Carlos Brás (PS) , Pedro Filipe Soares (BE) , Bruno Aragão (PS) , Pedro Coimbra (PS) , Nuno Carvalho (PSD) , Hugo Martins de Carvalho (PSD) , Bruno Nunes (CH) , António Costa Silva (Ministro da Economia e do Mar) , Carlos Pereira (PS) , Jorge Salgueiro Mendes (PSD) , Joana Mortágua (BE) , Patrícia Gilvaz (IL) , Jorge Galveias (CH) , Inês de Sousa Real (PAN) , João Dias (PCP) , Nuno Fazenda (PS) , Afonso Oliveira (PSD) , Salvador Formiga (PS) , Rodrigo Saraiva (IL) , Rita Borges Madeira (PS) , João Azevedo Castro (PS) , Paulo Rios de Oliveira (PSD) , Carla Sousa (PS) , Carla Madureira (PSD) , Diogo Pacheco de Amorim (CH) , João Cotrim Figueiredo (IL) , Rui Paulo Sousa (CH) , Duarte Cordeiro (Ministro do Ambiente e Ação Climática) , Rita Matias (CH) , Hugo Martins de Carvalho (PSD) , Bernardo Blanco (IL) , Rui Tavares (L) , Inês de Sousa Real (PAN) , Mariana Mortágua (BE) , Jerónimo de Sousa (PCP) , Carla Castro (IL) , André Ventura (CH) , Joaquim Miranda Sarmento (PSD) , Eurico Brilhante Dias (PS) , Ana Mendes Godinho (Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social) , Rui Tavares (L)

Ana Catarina Mendes (Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares) , Jamila Madeira (PS) , Rodrigo Saraiva (IL) , Hugo Carneiro (PSD) , André Ventura (CH) , Eurico Brilhante Dias (PS) , André Ventura (CH) , Bruno Dias (PCP) , Mariana Mortágua (BE) , Inês de Sousa Real (PAN) , Rui Tavares (L) , Miguel Cabrita (PS) , Patrícia Faro (PS) , Inês de Sousa Real (PAN) , Inês de Sousa Real (PAN) , Maria de Fátima Fonseca (PS) , Paula Santos (PCP) , José Moura Soeiro (BE) , Inês de Sousa Real (PAN) , Inês Ramires (Secretária de Estado da Administração Pública) , Jorge Alves Costa (Secretário de Estado Adjunto e da Justiça) , Catarina Rocha Ferreira (PSD) , Ana Catarina Mendes (Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares) , Sofia Matos (PSD) , Inês Ramires (Secretária de Estado da Administração Pública) , Patrícia Gilvaz (IL) , Paulo Araújo Correia (PS) , Mónica Quintela (PSD) , Tiago Estevão Martins (PS) , Gabriel Mithá Ribeiro (CH) , Joana Mortágua (BE) , Paulo Marques (PS) , João Dias (PCP) , Pedro dos Santos Frazão (CH) , Catarina Martins (BE) , Joana Mortágua (BE) , Pedro Pinto (CH) , Alma Rivera (PCP) , Patrícia Gaspar (Secretária de Estado da Proteção Civil) , Cristiana Ferreira (PSD) , Ofélia Ramos (PSD) , Rodrigo Saraiva (IL) , João Azevedo Castro (PS) , Carlos Pereira (PS) , Patrícia Dantas (PSD) , Pedro Cegonho (PS) , Isabel Guerreiro (PS) , Luís Gomes (PSD) , Jorge Galveias (CH) , Alfredo Maia (PCP) , Ana Bernardo (PS) , Clara Marques Mendes (PSD) , José Moura Soeiro (BE) , Helga Correia (PSD) , Rui Tavares (L)

Paula Cardoso (PSD) , Marta Freitas (PS) , Patrícia Dantas (PSD) , Francisco César (PS) , Paulo Moniz (PSD) , Pedro Nuno Teixeira (Secretário de Estado do Ensino Superior) , Pedro Pinto (CH) , Patrícia Gaspar (Secretária de Estado da Proteção Civil) , Luís Gomes (PSD) , Alfredo Maia (PCP) , Jorge Galveias (CH) , Inês de Sousa Real (PAN) , Rui Tavares (L) , Pedro Filipe Soares (BE) , Gabriel Bastos (Secretário de Estado da Segurança Social) , Inês de Sousa Real (PAN) , Rodrigo Saraiva (IL) , Pedro Pinto (CH) , Eurico Brilhante Dias (PS) , Clara Marques Mendes (PSD) , Sérgio Ávila (PS) , Sara Madruga da Costa (PSD) , Maria Begonha (PS) , Mariana Mortágua (BE) , José Silvano (PSD) , João Azevedo (PS) , Pedro Pessanha (CH) , Joaquim Pinto Moreira (PSD) , Emília Cerqueira (PSD) , André Pinotes Batista (PS) , Jorge Paulo Oliveira (PSD) , Miguel Matos (PS) , Alexandre Poço (PSD) , Pedro Nuno Teixeira (Secretário de Estado do Ensino Superior) , Joana Mortágua (BE) , Alfredo Maia (PCP) , António Cunha (PSD) , António Leite (Secretário de Estado da Educação) , Joana Mortágua (BE) , Carla Castro (IL) , António Pedro Faria (PS) , Pedro Nuno Teixeira (Secretário de Estado do Ensino Superior) , Joana Mortágua (BE) , António Leite (Secretário de Estado da Educação) , Joana Lima (PS) , Catarina Martins (BE) , Joana Cordeiro (IL) , Rui Cristina (PSD) , Pedro Melo Lopes (PSD) , Cláudia Bento (PSD) , Helga Correia (PSD) , João Montenegro (PSD) , João Dias (PCP) , Ana Isabel Santos (PS) , Inês Barroso (PSD) , João Barreiras Duarte (PSD) , Ricardo Mestre (Secretário de Estado da Saúde) , Catarina Martins (BE) , João Dias (PCP) , Susana Correia (PS) , Paula Reis (PS) , Rita Matias (CH) , Paula Santos (PCP) , Inês de Sousa Real (PAN) , Hugo Martins de Carvalho (PSD) , João Galamba (Secretário de Estado do Ambiente e da Energia) , Paula Santos (PCP) , Hugo Pires (PS) , Bruno Coimbra (PSD) , João Moura (PSD) , João Marques (PSD) , João Galamba (Secretário de Estado do Ambiente e da Energia) , Bernardo Blanco (IL) , João Galamba (Secretário de Estado do Ambiente e da Energia) , Jorge Gabriel Martins (PS) , Luís Graça (PS) , Rui Tavares (L) , Cláudia Bento (PSD) , Paulo Ramalho (PSD) , Hugo Patrício Oliveira (PSD) , João Dias (PCP) , Teresa Coelho (Secretária de Estado das Pescas) , Inês de Sousa Real (PAN) , Bruno Nunes (CH) , Rosário Gambôa (PS)

Hugo Costa (PS) , Isaura Morais (PSD) , Bruno Dias (PCP) , Hugo Costa (PS) , Pedro Nuno Teixeira (Secretário de Estado do Ensino Superior) , Eduardo Alves (PS) , Ana Catarina Mendes (Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares) , André Ventura (CH) , Joana Cordeiro (IL) , Ricardo Mestre (Secretário de Estado da Saúde) , Fátima Ramos (PSD) , Pedro Filipe Soares (BE) , João Dias (PCP) , André Ventura (CH) , Rui Tavares (L) , Ricardo Mestre (Secretário de Estado da Saúde) , Pedro Filipe Soares (BE) , Bruno Nunes (CH) , Bruno Dias (PCP) , Joana Mortágua (BE) , Rodrigo Saraiva (IL) , Paula Santos (PCP) , Inês de Sousa Real (PAN) , Rui Tavares (L) , Paula Santos (PCP) , Carlos Guimarães Pinto (IL) , Marina Gonçalves (Secretária de Estado da Habitação) , Pedro dos Santos Frazão (CH) , Bruno Coimbra (PSD) , João Moura (PSD) , Inês de Sousa Real (PAN) , Eurico Brilhante Dias (PS) , Joaquim Miranda Sarmento (PSD) , Eurico Brilhante Dias (PS) , Diogo Pacheco de Amorim (CH) , Paula Santos (PCP) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Paula Santos (PCP) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , António Maló de Abreu (PSD) , Bernardo Blanco (IL) , Paulo Moniz (PSD) , Hugo Carneiro (PSD) , Augusto Santos Silva (PS) , Pedro Pinto (CH) , Augusto Santos Silva (PS) , Bruno Dias (PCP) , Eunice Pratas (PS) , Clara Marques Mendes (PSD) , Carla Castro (IL) , Alexandre Simões (PSD) , Filipe Melo (CH) , Ivan Gonçalves (PS) , Carlos Guimarães Pinto (IL) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Duarte Alves (PCP) , Mariana Mortágua (BE) , Miguel dos Santos Rodrigues (PS) , Carlos Eduardo Reis (PSD) , Carlos Guimarães Pinto (IL) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Mariana Mortágua (BE) , Miguel Iglésias (PS) , Márcia Passos (PSD) , Rui Rocha (IL) , Carlos Brás (PS) , Carla Madureira (PSD) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Rui Cruz (PSD) , Alexandre Poço (PSD) , Isaura Morais (PSD) , Duarte Alves (PCP) , Mariana Mortágua (BE) , Sérgio Marques (PSD) , Vera Braz (PS) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Artur Soveral Andrade (PSD) , Afonso Oliveira (PSD) , Hugo Maravilha (PSD) , Ricardo Pinheiro (PS) , Filipe Melo (CH) , Jorge Botelho (PS) , Inês de Sousa Real (PAN) , Pedro Pinto (CH) , Inês de Sousa Real (PAN) , Pedro Pinto (CH) , Pedro Filipe Soares (BE) , Rui Tavares (L) , Hugo Carvalho (PS) , Paulo Ramalho (PSD) , Miguel Cabrita (PS)

Sérgio Monte (PS) , Clara Marques Mendes (PSD) , Alfredo Maia (PCP) , André Ventura (CH) , Pedro Filipe Soares (BE) , Rui Tavares (L) , Gabriel Bastos (Secretário de Estado da Segurança Social) , Miguel Santos (PSD) , Duarte Alves (PCP) , Carlos Guimarães Pinto (IL) , André Ventura (CH) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Rui Tavares (L) , Paulo Pisco (PS) , Mariana Mortágua (BE) , Rui Cruz (PSD) , Mariana Mortágua (BE) , Rui Afonso (CH) , Joana Barata Lopes (PSD) , Inês de Sousa Real (PAN) , Inês de Sousa Real (PAN) , Miguel Cabrita (PS) , Paula Santos (PCP) , Nelson Brito (PS) , Carla Castro (IL) , Maria João Castro (PS) , Inês de Sousa Real (PAN) , Tiago Soares Monteiro (PS) , Jorge Seguro Sanches (PS) , Rita Matias (CH) , Rita Borges Madeira (PS) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Rita Matias (CH) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , João Paulo Rebelo (PS) , Hugo Carneiro (PSD) , Joana Mortágua (BE) , Carlos Cação (PSD) , João Barbosa de Melo (PSD) , Fátima Ramos (PSD) , Isabel Ferreira (Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional) , Pedro Pinto (CH) , Isabel Ferreira (Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional) , Pedro Pinto (CH) , António Topa Gomes (PSD) , Mariana Mortágua (BE) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Pedro Filipe Soares (BE) , Germana Rocha (PSD) , Francisco Pimentel (PSD) , Mariana Mortágua (BE) , José Moura Soeiro (BE) , Bruno Nunes (CH) , Hugo Carneiro (PSD) , Jamila Madeira (PS) , Paula Santos (PCP) , Augusto Santos Silva (PS) , Carla Castro (IL) , Nuno Carvalho (PSD) , Pedro dos Santos Frazão (CH) , Rui Vilar (PSD) , Alma Rivera (PCP) , Paulo Moniz (PSD) , João Azevedo Castro (PS) , Duarte Pacheco (PSD) , Mariana Mortágua (BE) , André Ventura (CH) , Jamila Madeira (PS) , Rodrigo Saraiva (IL) , Rui Tavares (L) , Ana Catarina Mendes (Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares) , Duarte Pacheco (PSD)

Paulo Moniz (PSD) , João Azevedo Castro (PS) , Paulo Moniz (PSD) , Rui Paulo Sousa (CH) , Mariana Mortágua (BE) , André Ventura (CH) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Rui Tavares (L) , Jorge Galveias (CH) , Bruno Dias (PCP) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Bruno Dias (PCP) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Inês de Sousa Real (PAN) , Rodrigo Saraiva (IL) , Bruno Dias (PCP) , Rodrigo Saraiva (IL) , Inês de Sousa Real (PAN) , Alexandre Poço (PSD) , Marina Gonçalves (Secretária de Estado da Habitação) , Pedro Pinto (CH) , Augusto Santos Silva (PS) , Inês de Sousa Real (PAN) , Guilherme Almeida (PSD) , Susana Amador (PS) , Pedro do Carmo (PS) , João Moura (PSD) , Gabriel Mithá Ribeiro (CH) , Rosário Gambôa (PS) , Rui Tavares (L) , Inês de Sousa Real (PAN) , Pedro Filipe Soares (BE) , Paula Santos (PCP) , João Cotrim Figueiredo (IL) , André Ventura (CH) , Joaquim Miranda Sarmento (PSD) , Eurico Brilhante Dias (PS) , André Ventura (CH) , Eurico Brilhante Dias (PS) , Augusto Santos Silva (PS) , Pedro Nuno Santos (Ministro das Infraestruturas e Habitação)