DetalheIniciativa

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Resultados eleitorais Composição dos Grupos Parlamentares/Partidos Sistema eleitoral Legislaturas anteriores - composição e resultados

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Conselho de Administração Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais Conselho de Direção do Canal Parlamento Secretário-Geral Serviços Orçamento e Conta de Gerência Contratação pública Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Balanço Social Recrutamento de pessoal

Legislação

Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

Registo de interesses

Deputados Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Deputados

Presidente

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

Deputados em funções Registo de interesses Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XV Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

Competências

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

Permanentes

1.ª – Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª – Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª – Defesa Nacional 4.ª – Assuntos Europeus 5.ª – Orçamento e Finanças 6.ª – Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação 7.ª – Agricultura e Pescas 8.ª – Educação e Ciência 9.ª – Saúde 10.ª – Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª – Ambiente e Energia 12.ª – Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª – Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local 14.ª – Transparência e Estatuto dos Deputados

Eventuais

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Inquérito

Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Proposta de Lei 98/XV/1

Altera o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais abrangidas por associações públicas profissionais [formato DOCX] [formato PDF]

Anexos

A.I.G. [formato PDF]

Parecer Ordem dos Advogados [formato PDF]

Parecer Ordem dos Engenheiros [formato PDF]

Parecer Ordem dos Engenheiros Técnicos [formato PDF]

Parecer CNOP [formato PDF]

Parecer Ordem Arquitectos [formato PDF]

Parecer OROC [formato PDF]

Parecer Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução [formato PDF]

Parecer Ordem dos Notários [formato PDF]

Parecer ERS [formato PDF]

Parecer APN [formato PDF]

Parecer CIOAS [formato PDF]

Proposta Revisão Lei 121/2019 e Estatutos OAS [formato PDF]

Atos próprios - Ordem Nutricionistas [formato PDF]

Despacho nº 6634/ 2018 - Risco Nutricional [formato PDF]

Despacho n.º6556/2018 - Serviço de Nutrição no SNS [formato PDF]

Parecer CNS [formato PDF]

Parecer Direção Executiva SNS [formato PDF]

Pronúncia Ordem dos Nutricionistas [formato PDF]

Parecer da Ordem dos Médicos Dentistas [formato PDF]

Autoria

Autor: Governo

2023-06-19 | Publicação

[DAR II série A n.º 245, 2023.06.19, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 353-359)]

2023-06-19 | Entrada

2023-06-20 | Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2023-06-20 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

[DAR II série A n.º 262, 2023.07.19, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 40-41)]

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2023-07-19

Documento(s) anexo(s)

Nota Técnica
Contributo do Prof. Adjunto João Macedo (Escola Superior de Enfermagem - Universidade do Minho)

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer da 10.ª CTSSI

Votação na reunião da Comissão n.º 62 em 2023-07-19
Aprovado por unanimidade

Autores do Parecer

Manuel Loff (PCP)

2023-06-21 | Anúncio

2023-07-19 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 153, 2023.07.20, da 1.ª SL da XV Leg ]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

858/XV/1

Título

Assegura a independência das Ordens Profissionais e altera o regime jurídico das sociedades de profissionais, assegurando a sua sujeição à disciplina e deontologia das associações públicas profissionais correspondentes

Tipo

Proposta de Lei

Número

96/XV/1

Título

Altera os Estatutos de Associações Públicas Profissionais

Intervenções

Ana Catarina Mendes (Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares) , Carla Castro (IL) , Luís Soares (PS) , Nuno Carvalho (PSD) , Rui Tavares (L) , Rita Matias (CH) , Rita Matias (CH) , Rui Paulo Sousa (CH) , Manuel Loff (PCP) , Paulo Moniz (PSD) , Nuno Carvalho (PSD) , Joana Sá Pereira (PS) , Emília Cerqueira (PSD) , Emília Cerqueira (PSD) , Isabel Pires (BE) , Rodrigo Saraiva (IL) , Mónica Quintela (PSD) , Pedro Anastácio (PS) , Inês de Sousa Real (PAN) , Jorge Galveias (CH) , Pedro Delgado Alves (PS) , Joana Barata Lopes (PSD) , Helga Correia (PSD) , Pedro Pinto (CH) , Pedro Delgado Alves (PS) , Ana Catarina Mendes (Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares) , Fátima Ramos (PSD)

2023-07-19 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 153, 2023.07.20, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 80-80)]

Votação em 2023-07-19 na Reunião Plenária n.º 152 Aprovado
Contra:PSD, CH, PCP, BE
Abstenção:4-PSD, IL, PAN, L, Fátima Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins De Carvalho (PSD)
A Favor: PS

2023-07-19 | Baixa comissão especialidade

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

Documento(s) anexo(s)

  Propostas de Alteração do GP PSD
  Propostas de Alteração do GP PS
  Texto final
  Relatório da discussão e votação na especialidade PPL 96_GOV e 98_GOV - CTSSI, CACDLG e CS

2023-10-13 | Votação final global

[DAR I série n.º 13, 2023.10.14, da 2.ª SL da XV Leg (pág. 58-58)]

Votação em 2023-10-13 na Reunião Plenária n.º 13, Texto Final apresentado pelas comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, de Saúde e de Trabalho, Segurança Social e Inclusão relativo à Proposta de Lei n.º 98/XV/1.ª (GOV) Aprovado
Contra:PSD, CH, PCP
Abstenção:1-PSD, IL, BE, L, Alexandre Poço (PSD)
A Favor: PS

2023-10-16 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente

Documento(s) anexo(s)

  Informação Comissão RF PPL 98_XV_1ª
  Informação - Redação Final
  Projeto de Decreto

2023-10-19 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Alteração à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais

Versão: 1

2023-10-25 | Envio para promulgação

2023-11-14 | Promulgação

2023-11-15 | Referenda

2023-11-15 | Envio INCM

2023-11-20 | Lei (Publicação DR)

Lei 64/2023 Título: Alteração à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais [DR I série n.º 224/2023 2023.11.20]

Parlamento

Estatuto e competência
Órgãos
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Gestão
Legislação
Órgãos externos
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Deputados

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Atividades parlamentares
Orçamento do Estado e contas públicas
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