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Projeto de Lei 315/XV/1
Prorrogação da medida extraordinária de apoio de € 125,00 a titulares de rendimentos e prestações sociais por um período de seis meses [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2022-09-28.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-09-26 |  Publicação
2022-09-26 |  Entrada

2022-09-28 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-09-28 |  Anúncio

2022-09-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2023-10-04
  Documento(s) anexo(s)
  Relatório
  Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 66 em 2023-10-04, Aprovado por unanimidade, com os votos dos GP do PS, PSD, CH, PCP e BE, registando-se a ausência da IL.
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Jorge Gabriel Martins (PS)
     

2024-03-25 |  Iniciativa Caducada