Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 178/XV/1
Reforma regulatória das associações públicas profissionais, combate ao corporativismo e democratização do acesso às profissões (Primeira alteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro) [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição de texto de iniciativa em 2022-06-21.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-06-17 |  Publicação
2022-06-17 |  Entrada

2022-06-21 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-06-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Link dos Contributos
 

Em apreciação pública de 2022.06.25 a 2022.07.25
    

2022-06-22 |  Anúncio

2022-06-25 |  Publicação em Separata
2022-06-29 |  Discussão generalidade

2022-06-30 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2022-06-30 na Reunião Plenária n.º 30, Requerimento, apresentado pelo IL, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, por um período de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 178/XV/1.ª (IL) Aprovado por unanimidade

Requerimento apresentado pelo IL [formato PDF]


2022-06-30 |  Nova apreciação comissão generalidade

2022-12-22 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-12-22 na Reunião Plenária n.º 70 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CH, PCP, BE, L
Abstenção:PAN
A Favor: IL