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Iniciativas em Comissão
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
23
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
22
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
21
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
486
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
463
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
462
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
406
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
404
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
401
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
399
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
233
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
197
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
188
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
176
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
151
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
141
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
94
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
614
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
551
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
516
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
481
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
392
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Apreciação
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
368
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
346
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
285
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
254
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
237
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
220
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
212
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
211
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
148
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
53
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
IL
Tipo
Proposta de Lei
Número
5
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
4
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
855
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
844
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Anúncio
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
763
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Publicação em Separata
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
755
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Publicação em Separata
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
744
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
743
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
733
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
684
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Veto (Leitura)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
667
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
644
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
640
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
627
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
620
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
619
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
593
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
563
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Publicação em Separata
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
511
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Publicação em Separata
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
509
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Publicação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1423
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1398
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1397
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1312
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1280
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1262
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1182
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1165
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1053
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1050
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
998
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
913
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Apreciação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
893
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
825
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
686
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Proposta de Lei
Número
107
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
88
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
86
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Parecer do Governo da RAA
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
68
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
61
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
60
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
56
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
116
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
3
Estado
Discussão generalidade
Autores
Governo