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Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
1008
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
3
Título
Altera o regime da carreira especial de inspeção, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de agosto
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PAN
Tipo
Proposta de Lei
Número
116
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
3
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2022
Estado
Discussão generalidade
Autores
Governo
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
43
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Decreto-Lei n.º 10-A/2021, de 2 de fevereiro, que "estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença Covid-19
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
855
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Labruja e Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte, do concelho de Ponte de Lima
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
844
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Maior transparência no SIADAP (4.ª alteração à Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro)
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
763
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Reforço dos Direitos dos Trabalhadores da Saúde
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
755
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Relações de trabalho dentro da Infraestruturas de Portugal, S.A. (4ª. alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio)
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
744
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Procede à alteração dos limites territoriais da freguesia de Folgosa, do concelho da Maia e das freguesias de Coronado (São Romão e São Mamede) e Covelas do concelho da Trofa
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
743
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Procede à alteração dos limites territoriais da freguesia de Castêlo da Maia, do concelho da Maia e das freguesias de Alvarelhos e Guidões, Muro e Coronado do concelho da Trofa
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
733
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Define os critérios de gestão do arvoredo urbano público e a obrigatoriedade da criação de regulamentos municipais
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
693
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Assegura a alteração das regras de incumprimento e cessação do Plano de Ajustamento Financeiro no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local, procedendo à terceira alteração da Lei n.º 43/2012, de 28 de agosto
Estado
Discussão generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
684
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Altera as regras de enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL)
Estado
Envio para promulgação
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
667
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Contratação definitiva de profissionais do Serviço Nacional de Saúde com vínculos precários
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
653
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Procede à alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Escapães e a União de freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo pertencentes ao concelho de Santa Maria da Feira
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
644
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Combate à precariedade na área da saúde com a conversão de contratos de trabalho para tempo indeterminado ou sem termo
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
640
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Estabelece o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
627
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Procede à alteração dos limites territoriais da freguesia de Valongo do Vouga e da União das Freguesias de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga, do Município de Águeda
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
621
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Procede à alteração dos limites territoriais da freguesia de Nogueira e Silva Escura, do concelho da Maia e da freguesia de Coronado (São Romão e São Mamede), do concelho da Trofa
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
620
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Procede à reposição de freguesias
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
619
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Procede à alteração dos limites territoriais da freguesia de Boivães e a União de Freguesias de Castro, Ruivos e Grovelas, do concelho de Ponte da Barca
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
597
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Alargar o âmbito de aplicação da possibilidade de realização de reuniões por meios telemáticos existente para os órgãos autárquicos, para os órgãos colegiais e para a prestação de provas públicas, às reuniões das assembleias de condomínio, procedendo à sétima alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARSCoV-2 e da doença COVID-19
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
594
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Alarga até 30 de junho de 2021 o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, procedendo à sétima alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARSCoV-2 e da doença COVID-19
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
593
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias Beiral do Lima e Serdedelo, do concelho de Ponte de Lima
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
592
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Procede à alteração dos limites territoriais da freguesia de Gondufe e freguesias limítrofes, nomeadamente Ribeira, Gemieira, Gandra, Beiral do Lima e Serdedelo, do concelho de Ponte de Lima
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
563
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Aplicação do suplemento de risco, penosidade e insalubridade (Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
562
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Atribuição das compensações em acréscimo aos suplementos remuneratórios por trabalho executado em condições de risco, penosidade e insalubridade (Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
511
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Garante a atribuição de um suplemento remuneratório a todos os trabalhadores dos serviços essenciais
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
509
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Valorização dos Trabalhadores da Saúde
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
507
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Fixa regime e os critérios de atribuição, montante dos acréscimos em suplementos remuneratórios e das compensações que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (14.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas)
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1423
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que equacione a criação de uma NUT II que abranja as atuais NUT III de Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1398
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a contratação dos enfermeiros recém-licenciados
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1397
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a contratação de trabalhadores da saúde para as unidades do SNS
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1382
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que desenvolva os estudos e procedimentos necessários à formalização de proposta de criação de nova NUT II abrangendo as NUT III da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste, para apresentação à Comissão Europeia no início de 2022, no quadro do Regulamento (CE) n.º 1059/2003
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1312
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Pela criação urgente das NUTS II e III - Península de Setúbal
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1280
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Criação de estruturas de apoio multissectorial de âmbito local para as pessoas LGBTI
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1262
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Acesso da Península de Setúbal ao financiamento de projetos por fundos comunitários
Estado
Votação na generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1182
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Por uma maior equidade na distribuição dos fundos estruturais europeus para a região da Península de Setúbal
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1165
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Reconstituição das NUTS 3 Grande Lisboa e Península de Setúbal no âmbito da NUTS 2 AML
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1053
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Internalização dos trabalhadores de imagiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1050
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a internalização do serviço de Radiologia na Unidade Local de Saúde do Alto Minho
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
998
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Remunicipalização dos serviços prestados pela Águas do Alto Minho em Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
931
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que conclua com urgência o processo de abertura e avaliação de candidaturas, celebre os contratos e proceda aos pagamentos em dívida, referente ao apoio à recuperação dos danos causados em infraestruturas municipais nos distritos de, Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu pelas tempestades Elsa e Fabien ocorridas em 2019
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
913
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Conversão em contratos por tempo indeterminado dos contratos dos enfermeiros com vínculo precário de forma a garantir a estabilidade do SNS
Estado
Apreciação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
893
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que cumpra o princípio da igualdade nos processos concursais para a carreira de técnico superior de saúde no ramo da psicologia clínica, não discriminando os respetivos profissionais
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
859
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que aplique as determinações da Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e faça uso da Lei Geral doTrabalho em Funções Públicas, com vista a assegurar a aplicabilidade do acréscimo de férias por antiguidade aos trabalhadores dos extintos estabelecimentos fabris do exército
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
825
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a revisão da carreira de Vigilante da Natureza, a contratação de profissionais e o reforço dos meios materiais à sua disposição
Estado
Votação na generalidade
Autores
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
786
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Grupo de Trabalho para a alteração do enquadramento Legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo das profissões com tal qualificação
Estado
Apreciação
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
785
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Reconhece a penosidade e risco da profissão de enfermagem e recomenda ao Governo que tome medidas para a definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
745
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo a abertura de um processo extraordinário de equiparação à carreira de Técnico Superior de Saúde – Ramo Psicologia Clínica acessível a todos os psicólogos clínicos, incluindo os “CIT”
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
686
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Reposição e regulamentação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Proposta de Lei
Número
108
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Alargamento da carreira especial de enfermagem às Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas - alteração ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro
Estado
Discussão generalidade
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Proposta de Lei
Número
107
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Altera os termos do exercício do mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
88
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informação do setor público
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
86
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Aprova a Lei das Grandes Opções para 2021-2025
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
68
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
61
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2021
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
60
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Lei das Grandes Opções para 2021- 2023
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
56
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Altera o prazo de submissão da proposta do orçamento municipal para 2021
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
23
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Decreto-Lei n.º 27/2020 de 17 de junho (Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional)
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
22
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Decreto-Lei nº 27/2020, de 17 de junho “Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional”
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
21
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho - Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
486
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Contabilização integral do tempo de serviço das carreiras e corpos especiais da administração pública
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
463
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Altera a carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, de forma a valorizar os trabalhadores
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
462
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Valorização da Carreira de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
456
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Alarga o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, procedendo à 5.ª alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
447
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde (3ª alteração ao Decreto-Lei nº 247/2009, de 22 de setembro e 3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro)
Estado
Votação na generalidade
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
407
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Dignificação da carreira de enfermagem (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro)
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
406
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Consideração de todos os pontos para efeitos de descongelamento das carreiras
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
405
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, de forma a garantir uma mais justa transição para a categoria de enfermeiro especialista por parte de enfermeiros que desempenharam ou desempenham funções de direção ou chefia
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
404
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Medidas de valorização e proteção dos profissionais da saúde
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
403
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Altera o regime da carreira especial de enfermagem, de forma a garantir posicionamentos remuneratórios e progressões de carreira mais justos e condizentes com o reconhecimento que os profissionais de enfermagem merecem
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
401
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Regulamenta os suplementos das compensações e outras regalias de risco, penosidade e insalubridade (Décima sexta alteração da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
399
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Aplicação do suplemento de risco, penosidade e insalubridade (Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
398
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Atribuição das compensações em acréscimo aos suplementos remuneratórios por trabalho executado em condições de risco, penosidade e insalubridade (Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
258
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Garante a gratuitidade da linha SNS 24, e para os demais serviços, prestados por entidades públicas e empresas que prestam serviços públicos, impõe alternativas aos números de valor acrescentado para o consumidor/utente
Estado
Parecer do Governo da RAM
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
233
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Alteração da denominação da freguesia de "Passos" no município de Fafe, para "Paços"
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
229
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Fixa o regime de atribuição e os montantes dos acréscimos em suplementos e outras compensações que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (12ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
228
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Fixa os critérios de atribuição das compensações em acréscimo aos suplementos remuneratórios que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (12ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas)
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
200
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Repõe a possibilidade de acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração correspondente à percentagem de redução permanente da capacidade geral de ganho do trabalhador
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
197
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Repõe o direito dos funcionários públicos à reparação pecuniária dos danos resultantes de acidentes de serviço e doenças profissionais
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
188
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, reforçando os direitos dos trabalhadores em funções públicas em caso de acidente de trabalho ou doença profissional
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
176
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, permitindo a aplicação do sistema de carreiras aos trabalhadores do Quadro de Pessoal Transitório
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
151
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece o Regime para a Reposição de Freguesias Extintas
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
141
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Relações de trabalho dentro da Infraestruturas de Portugal, S.A. (Alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio)
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Lei
Número
133
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Procede à segunda alteração ao regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica - Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 Agosto -, à primeira alteração do regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, doravante designada TSDT, em regime de contrato de trabalho - Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de Agosto - e à primeira alteração ao regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira, que regulamenta o primeiro - Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de Fevereiro
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Cidadãos
Tipo
Projeto de Lei
Número
94
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Cria maior justiça no direito a prestação por incapacidade decorrente de doença ou acidente de trabalho
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
614
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação da carreira de Técnico auxiliar de Saúde
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
572
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo uma iniciativa mobilizadora de debate interinstitucional e de auscultação pública alargada sobre a aplicação do Plano de Recuperação da União Europeia (Next Generation EU), do Acordo de Parceria e do Plano Estratégico da PAC (PEPAC) 2021-2027, no quadro das consequências da Covid-19
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
551
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo regularize a carreira dos Técnicos Superiores Diagnóstico e Terapêutica
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
516
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Pela valorização e dignificação dos enfermeiros em Portugal
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
481
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à revisão da tabela remuneratória única com vista a assegurar níveis de proporcionalidade
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
392
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Pela criação da carreira profissional de técnico auxiliar de saúde
Estado
Apreciação
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
368
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que atribua um complemento remuneratório de 20% aos trabalhadores de serviços essenciais
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
361
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece a não aplicabilidade dos limites de endividamento municipal durante a pandemia do SARS-COV-2 e uma linha de apoio financeiro destinado às autarquias locais para implementação de programas de resposta à situação epidemiológica causada pelo SARS-COV-2
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
346
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a articulação entre a assistência à família e a disponibilidade dos trabalhadores de serviços essenciais
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
344
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo uma revisão extraordinária dos objetivos que servem de parâmetros de avaliação no âmbito do SIADAP e dos sistemas de avaliação dos empregadores privados
Estado
Anúncio
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
339
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Assegura aos profissionais de saúde, aos profissionais das forças e serviços de segurança e elementos da protecção civil e aos trabalhadores na área dos resíduos urbanos o acesso a equipamentos de protecção individual
Estado
Anúncio
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
311
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Pela colocação de vídeo-interpretes de linguagem gestual nos serviços públicos
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
285
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a contratação de Intérpretes de Língua Gestual para os serviços públicos
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
254
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação da Carreira de Agente Único de Transportes Coletivos
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
237
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a realização de um plano de desenvolvimento do território nacional com medidas de valorização do interior e de combate ao abandono do mundo rural
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
220
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Prepara os procedimentos para a Criação das Regiões Administrativas
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
212
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a criação da carreira especial de agente único de transportes coletivos
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
211
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Investir na coesão territorial e combater o despovoamento do interior do país
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
148
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece o calendário para a instituição em concreto das Regiões Administrativas durante o ano de 2021
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
53
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que não introduza um sistema de incentivos à assiduidade dos funcionários públicos
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
37
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que contabilize a avaliação obtida pelos ex-militares, nos anos em que desempenharam funções nas Forças Armadas, após ingresso na Administração Pública, para efeitos do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP)
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Proposta de Lei
Número
5
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2020
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
4
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
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