DetalheIniciativa

English Français Versão áudio

Contactos

Assembleia como órgão de soberania Funcionamento Competência Organização

Plenário Presidente Mesa Conferência de Líderes Comissões Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Informação geral

Resultados eleitorais Composição dos Grupos Parlamentares/Partidos Sistema eleitoral Legislaturas anteriores - composição e resultados

Conhecer

Contactos História do parlamentarismo Imagens e apontamentos Visita virtual Visitas ao Palácio Espaço Jovem Arquivo Biblioteca Património museológico Livraria Parlamentar

Gestão

Conselho de Administração Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais Conselho de Direção do Canal Parlamento Secretário-Geral Serviços Orçamento e Conta de Gerência Contratação pública Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Balanço Social Recrutamento de pessoal

Legislação

Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

Registo de interesses

Deputados Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Deputados

Presidente

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

Deputados em funções Registo de interesses Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XV Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

Competências

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

Permanentes

1.ª – Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª – Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª – Defesa Nacional 4.ª – Assuntos Europeus 5.ª – Orçamento e Finanças 6.ª – Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação 7.ª – Agricultura e Pescas 8.ª – Educação e Ciência 9.ª – Saúde 10.ª – Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª – Ambiente e Energia 12.ª – Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª – Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local 14.ª – Transparência e Estatuto dos Deputados

Eventuais

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Inquérito

Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

Contactos English Français Versão áudio

Projeto de Lei 594/XIV/2

Alarga até 30 de junho de 2021 o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, procedendo à sétima alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARSCoV-2 e da doença COVID-19 [formato DOC] [formato PDF]

(Texto inicial substituído a pedido do autor 2020-12-16)

Anexos

A.I.G [formato PDF]

Autoria

Pedro Delgado Alves (PS) , Luís Moreira Testa (PS) , Maria da Luz Rosinha (PS) , Palmira Maciel (PS) , Olavo Câmara (PS) , Cristina Sousa (PS) , Jorge Gomes (PS) , Francisco Rocha (PS) , Susana Correia (PS) , Filipe Pacheco (PS) , Clarisse Campos (PS) , João Azevedo Castro (PS) , Lúcia Araújo Silva (PS) , Telma Guerreiro (PS) , Nuno Fazenda (PS) , Anabela Rodrigues (PS) , Rita Borges Madeira (PS) , Ana Passos (PS) , Sofia Araújo (PS) , Norberto Patinho (PS) , Vera Braz (PS) , José Manuel Carpinteira (PS) , Cristina Mendes da Silva (PS) , Fernando Paulo Ferreira (PS) , Maria Joaquina Matos (PS) , Sílvia Torres (PS) , Alexandra Tavares de Moura (PS) , João Miguel Nicolau (PS) , Marta Freitas (PS)

2020-12-08 | Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-12-09 | Publicação

[DAR II série A n.º 41, 2020.12.09, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 3-4)]

[DAR II série A n.º 46, 2020.12.16, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 80-81), Alteração do texto inicial]

2020-12-10 | Admissão

2020-12-10 | Anúncio

2020-12-10 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer ANAFRE

Tipo

Parecer da ANMP

2020-12-17 | Discussão generalidade

2020-12-18 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 32, 2020.12.19, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 49-49)]

Votação em 2020-12-18 na Reunião Plenária n.º 32 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PCP, PEV

2020-12-18 | Votação na especialidade

[DAR I série n.º 32, 2020.12.19, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 49-49)]

2020-12-18 | Votação final global

[DAR I série n.º 32, 2020.12.19, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 49-49)]

2020-12-23 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente

Envio da redação final: 2021-01-06

Documento(s) anexo(s)

Redação Final

Votação na reunião da Comissão n.º 58 em 2021-01-05
Aprovado

2021-01-07 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Alarga até 30 de junho de 2021 o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARSCoV-2 e da doença COVID-19

Versão: 1

[DAR II série A n.º 56, 2021.01.07, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 2-2)]

2021-01-07 | Envio para promulgação

2021-01-07 | Promulgação

2021-01-07 | Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR

[DAR I série n.º 35, 2021.01.08, da 2.ª SL da XIV Leg ]

Intervenções

Pedro Delgado Alves (PS)

2021-01-12 | Referenda

2021-01-12 | Envio INCM

2021-01-13 | Lei (Publicação DR)

Lei 1-A/2021 Título: Alarga até 30 de junho de 2021 o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19 [DR I série n.º 8/2021 1º Supl.2021.01.13]

Parlamento

Estatuto e competência
Órgãos
Informação geral
Conhecer
Gestão
Legislação
Órgãos externos
Registo de Interesses

Deputados

Presidente
Deputados

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares
Orçamento do Estado e contas públicas
Diário da Assembleia da República

Comissões

Competências
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
Portal das Comissões
Permanentes
Eventuais
Inquérito

União Europeia e Relações Internacionais

Assuntos Europeus
Relações Internacionais

Memória

Constituição
Revisões constitucionais
Legislação Régia
Arquivo Histórico Parlamentar
Biblioteca Passos Manuel
Catálogo das Bibliotecas dos PLP
Património museológico
Arquivos do portal

Cidadania e participação

Espaço Cidadania
Direitos de iniciativa dos cidadãos
Bolsa de sugestões
Contributos a iniciativas
Prémio Direitos Humanos
Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
Parlamento dos Jovens

Comunicação

Redes sociais
Boletim mensal "ComunicAR"
ARTV - Canal Parlamento
Vídeos
Biblioteca digital
Dados abertos
Espaço Jovem

Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação