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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 594/XIV/2
Alarga até 30 de junho de 2021 o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, procedendo à sétima alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARSCoV-2 e da doença COVID-19
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto inicial substituído a pedido do autor 2020-12-16)
Anexos
A.I.G
[formato PDF]
Autoria
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Luís Moreira Testa (PS)
,
Maria da Luz Rosinha (PS)
,
Palmira Maciel (PS)
,
Olavo Câmara (PS)
,
Cristina Sousa (PS)
,
Jorge Gomes (PS)
,
Francisco Rocha (PS)
,
Susana Correia (PS)
,
Filipe Pacheco (PS)
,
Clarisse Campos (PS)
,
João Azevedo Castro (PS)
,
Lúcia Araújo Silva (PS)
,
Telma Guerreiro (PS)
,
Nuno Fazenda (PS)
,
Anabela Rodrigues (PS)
,
Rita Borges Madeira (PS)
,
Ana Passos (PS)
,
Sofia Araújo (PS)
,
Norberto Patinho (PS)
,
Vera Braz (PS)
,
José Manuel Carpinteira (PS)
,
Cristina Mendes da Silva (PS)
,
Fernando Paulo Ferreira (PS)
,
Maria Joaquina Matos (PS)
,
Sílvia Torres (PS)
,
Alexandra Tavares de Moura (PS)
,
João Miguel Nicolau (PS)
,
Marta Freitas (PS)
2020-12-08
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2020-12-09
|
Publicação
[DAR II série A n.º 41, 2020.12.09, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 3-4)]
[DAR II série A n.º 46, 2020.12.16, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 80-81), Alteração do texto inicial]
2020-12-10
|
Admissão
2020-12-10
|
Anúncio
2020-12-10
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
- Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer ANAFRE
Tipo
Parecer da ANMP
2020-12-17
|
Discussão generalidade
2020-12-18
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 32, 2020.12.19, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 49-49)]
Votação em 2020-12-18 na Reunião Plenária n.º 32
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
CDS-PP
,
PAN
,
CH
,
IL
,
Cristina Rodrigues (Ninsc)
,
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:
PCP
,
PEV
2020-12-18
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 32, 2020.12.19, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 49-49)]
Votação em 2020-12-18 na Reunião Plenária n.º 32
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
CDS-PP
,
PAN
,
CH
,
IL
,
Cristina Rodrigues (Ninsc)
,
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:
PCP
,
PEV
2020-12-18
|
Votação final global
[DAR I série n.º 32, 2020.12.19, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 49-49)]
Votação em 2020-12-18 na Reunião Plenária n.º 32
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
CDS-PP
,
PAN
,
CH
,
IL
,
Cristina Rodrigues (Ninsc)
,
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:
PCP
,
PEV
2020-12-23
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
- Comissão competente
Envio da redação final: 2021-01-06
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Votação na reunião da Comissão n.º 58 em 2021-01-05
Aprovado
2021-01-07
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Alarga até 30 de junho de 2021 o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARSCoV-2 e da doença COVID-19
Versão:
1
[DAR II série A n.º 56, 2021.01.07, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 2-2)]
2021-01-07
|
Envio para promulgação
2021-01-07
|
Promulgação
2021-01-07
|
Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
[DAR I série n.º 35, 2021.01.08, da 2.ª SL da XIV Leg ]
Intervenções
Pedro Delgado Alves (PS)
2021-01-12
|
Referenda
2021-01-12
|
Envio INCM
2021-01-13
|
Lei (Publicação DR)
Lei 1-A/2021
Título:
Alarga até 30 de junho de 2021 o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
[DR I série n.º 8/2021 1º Supl.2021.01.13]