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Projeto de Lei 627/XIV/2
Procede à alteração dos limites territoriais da freguesia de Valongo do Vouga e da União das Freguesias de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga, do Município de Águeda [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]


Carta da Câmara Municipal de Águeda [formato PDF]
Autoria
2021-01-08 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2021-01-08 |  Publicação
2021-01-12 |  Admissão

2021-01-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente
Pedidos parecer a
FREGUESIA DE VALONGO DO VOUGA em 2021-02-19 Assembleia de Freguesia de Valongo do Vouga em 2021-04-08 UNIÃO DAS FREGUESIAS DE TROFA, SEGADÃES E LAMAS DO VOUGA em 2021-05-19 Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga em 2021-04-08 Câmara Municipal de Águeda em 2021-02-19 Assembleia Municipal de Águeda em 2021-04-08
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer
Autores do Parecer
Raul Miguel Castro (PS)
     

2021-01-13 |  Anúncio

2021-05-28 |  Discussão generalidade
Obs: S/ tempos conforme constante na Agenda de 28/05/2021

2021-05-28 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-05-28 na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
Ausência: CH

2021-05-28 |  Votação na especialidade
Votação em 2021-05-28 na Reunião Plenária n.º 72, Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP Aprovado por unanimidade
Ausência: CH

2021-05-28 |  Votação final global
Votação em 2021-05-28 na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
Ausência: CH

2021-06-18 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alteração dos limites territoriais da Freguesia de Valongo do Vouga e da União das freguesias de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga, do Município de Águeda
Versão: 1

2021-06-24 |  Envio para promulgação

2021-06-25 |  Promulgação

2021-06-29 |  Referenda

2021-07-01 |  Envio INCM

2021-07-08 |  Lei (Publicação DR)
Lei 45/2021 Título: Alteração dos limites territoriais da freguesia de Valongo do Vouga e da União das Freguesias de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga, do município de Águeda [DR I série n.º 131/XIV/2 2021.07.08]