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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 693/XIV/2
Assegura a alteração das regras de incumprimento e cessação do Plano de Ajustamento Financeiro no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local, procedendo à terceira alteração da Lei n.º 43/2012, de 28 de agosto
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
André Silva (PAN)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
2021-02-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 80, 2021.02.19, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 8-10)]
2021-02-19
|
Entrada
2021-02-22
|
Admissão
Nota de Admissibilidade
[formato DOCX]
[formato PDF]
2021-02-22
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
2021-02-25
|
Anúncio
2021-03-02
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Redistribuição à 13.ª Comissão em 02-03-2021
[DAR II série A n.º 103, 2021.03.24, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 23-33)]
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Of Comissão redistribuição
Parecer - ANMP
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer ANAFRE
2021-03-25
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 52, 2021.03.26, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 34-42)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
684/XIV/2
Título
Altera as regras de enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
740/XIV/2
Título
Pelo apoio aos guias de informação turística açorianos que se encontram em cenário de verdadeira periclitância social e económica por acção do covid-19
Tipo
Projeto de Resolução
Número
753/XIV/2
Título
Pela tomada de medidas de proteção ao comércio local e à restauração, durante o estado de emergência
Tipo
Projeto de Resolução
Número
990/XIV/2
Título
A reabertura dos cabeleireiros e barbeiros a partir do próximo dia 22 de fevereiro, estabelecendo um conjunto de medidas que previnam o contágio por COVID-19
Intervenções
Luís Moreira Testa (PS)
,
André Silva (PAN)
,
André Ventura (CH)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
José Maria Cardoso (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
2021-03-25
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 52, 2021.03.26, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 81-81)]
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
,
IL
Abstenção:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
CH
,
Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor:
PAN
,
Joacine Katar Moreira (Ninsc)