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Projeto de Resolução 785/XIV/2
Reconhece a penosidade e risco da profissão de enfermagem e recomenda ao Governo que tome medidas para a definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2020-12-09 |  Entrada

2020-12-09 |  Publicação

2020-12-14 |  Admissão

2020-12-14 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente
     

2020-12-16 |  Anúncio

2020-12-22 |  Apreciação

2020-12-22 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-12-22 na Reunião Plenária n.º 33 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

Petições que lhe deram origem
Número
19/XIV
Assunto
Enfermeiros - Pela criação de um estatuto oficial de profissão de desgaste rápido e atribuição de subsídio de risco