Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 998/XIV/2
Remunicipalização dos serviços prestados pela Águas do Alto Minho em Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2021-02-22 |  Publicação
2021-02-22 |  Entrada

2021-02-22 |  Admissão

2021-02-22 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 11.ª Comissão
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
     

2021-02-25 |  Anúncio

2021-04-09 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Redistribuição à 11.ª Comissão com conexão com a 13ª Comissão em 09-04-2021
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação da discussão
     

2021-04-15 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-04-15 na Reunião Plenária n.º 56 Rejeitado
Contra:PS, CH
Abstenção:2-PS, PSD, CDS-PP, PAN, IL, Sílvia Torres (PS), Anabela Rodrigues (PS)
A Favor: 1-PS, 1-PSD, BE, PCP, PEV, José Manuel Carpinteira (PS), Eduardo Teixeira (PSD), Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)