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Projeto de Lei 403/XIV
Altera o regime da carreira especial de enfermagem, de forma a garantir posicionamentos remuneratórios e progressões de carreira mais justos e condizentes com o reconhecimento que os profissionais de enfermagem merecem [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-05-27 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2020-05-27 |  Publicação
2020-05-28 |  Admissão

2020-05-28 |  Anúncio

2020-05-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 9.ª Comissão
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente
Grupo de Trabalho - Alteração ao Regime da Carreira de Enfermagem
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer PJL 403
Data do Relatório/Parecer: 2020.06.18

Votação na reunião da Comissão n.º 32 em 2020-06-18
Aprovado
Autores do Parecer
Alexandra Tavares de Moura (PS)
Data de nomeação: 2020.05.28

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.06.18
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.06.18
 

Em apreciação pública de 2020.06.09 a 2020.07.09
    

2020-06-09 |  Publicação em Separata
2020-06-18 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
406/XIV
Título
Consideração de todos os pontos para efeitos de descongelamento das carreiras

2020-06-19 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Requerimento [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 65, Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 403/XIV/1.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-06-19 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente
     

Petições que lhe deram origem
Número
653/XIII
Assunto
Descongelamento das Progressões - Pela justa contagem de pontos a todos os enfermeiros