Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 684/XIV/2
Altera as regras de enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-02-18 |  Publicação
2021-02-18 |  Entrada

2021-02-19 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2021-02-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
     

2021-02-25 |  Anúncio

2021-03-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Redistribuição à 13.ª Comissão em 02-03-2021
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
     

2021-03-25 |  Discussão generalidade

2021-03-25 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-03-25 na Reunião Plenária n.º 52 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP, CH, IL
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-03-25 |  Baixa comissão especialidade
2021-07-21 |  Requerimento avocação plenário
Requerimento apresentado pelo PSD [formato PDF]
Votação em 2021-07-21 na Reunião Plenária n.º 90, Requerimento, apresentado pelo PSD, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do artigo 2.º do Texto Final apresentado pela Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local Aprovado por unanimidade

2021-07-22 |  Votação na especialidade
Votação em 2021-07-22 na Reunião Plenária n.º 91, Proposta de alteração do PSD, de emenda do n.º 8 do artigo 6.º, constante do artigo 2.º Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PEV
Abstenção:Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP, CH, IL
Votação em 2021-07-22 na Reunião Plenária n.º 91, Proposta de alteração do PSD, de eliminação do n.º 9 do artigo 6.º, constante do artigo 2.º Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PEV
Abstenção:Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN, CH, IL
Votação em 2021-07-22 na Reunião Plenária n.º 91, Proposta de alteração do PSD, de emenda do n.º 1 do artigo 11.º, constante do artigo 2.º Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PEV
Abstenção:Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN, CH, IL

2021-07-22 |  Votação final global
Votação em 2021-07-22 na Reunião Plenária n.º 91, Texto Final apresentado pela Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local relativo ao Projeto de Lei n.º 684/XIV/2.ª(PS) Aprovado
Contra:PSD, BE, CDS-PP, PAN, CH, IL
Abstenção:Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor: PS, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-07-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente

  Envio da redação final: 2021-07-28
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final
     

2021-07-30 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alteração às regras de enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local
Versão: 1

2021-08-05 |  Envio para promulgação

2021-08-24 |  Veto (Receção)
Veto do Presidente da República [formato PDF]

2021-08-25 |  Veto (Publicação)
2021-09-09 |  Veto (Leitura)