Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 133/XIV
Procede à segunda alteração ao regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica - Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 Agosto -, à primeira alteração do regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, doravante designada TSDT, em regime de contrato de trabalho - Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de Agosto - e à primeira alteração ao regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira, que regulamenta o primeiro - Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de Fevereiro [formato PDF]


Autoria
Autor: Cidadãos
2019-12-03 |  Entrada

2019-12-03 |  Publicação
2020-02-04 |  Admissão

2020-02-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 9.ª Comissão
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer_PJL 133_
Data do Relatório/Parecer: 2020.06.18

Votação na reunião da Comissão n.º 32 em 2020-06-18
Aprovado
Autores do Parecer
Alexandra Tavares de Moura (PS)
Data de nomeação: 2020.02.11

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.06.18
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.06.18
 

Em apreciação pública de 2020.03.03 a 2020.04.02
    

2020-02-05 |  Anúncio

2020-03-03 |  Publicação em Separata
2020-07-07 |  Discussão generalidade
2020-07-10 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Requerimento [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 75, Requerimento, apresentado pelo PSD solicitando a baixa à Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, sem votação, por um período de 60 dias, sendo que esta baixa é do conhecimento e aceitação da representante e 1.ª subscritora, do Projeto de Lei n.º 133/XIV/1.ª (Cidadãos) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Ausência: Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-07-10 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente
     

2020-09-22 |  Admissão