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Projeto de Lei 744/XIV/2
Procede à alteração dos limites territoriais da freguesia de Folgosa, do concelho da Maia e das freguesias de Coronado (São Romão e São Mamede) e Covelas do concelho da Trofa [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Anexo I [formato PDF]


Anexo II [formato PDF]


A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-03-18 |  Entrada

2021-03-18 |  Publicação
2021-03-19 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2021-03-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente
Pedidos parecer a
Junta de Freguesia de Folgosa em 2021-03-26 Assembleia de Freguesia de Folgosa em 2021-04-08 Câmara Muncipal de Maia em 2021-03-26 Assembleia Municipal da Maia em 2021-04-08 UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CORONADO (SÃO ROMÃO E SÃO MAMEDE) em 2021-03-26 Assembleia da União das Freguesias de Coronado (São Romão e São Mamede) em 2021-04-08 FREGUESIA DE COVELAS em 2021-03-26 Assembleia de Freguesia de Covelas em 2021-04-08 Câmara Municipal da Trofa em 2021-03-26 Assembleia Municipal da Trofa em 2021-04-08
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
     

2021-03-25 |  Anúncio

2021-05-28 |  Discussão generalidade
Obs: S/ tempos conforme constante na Agenda de 28/05/2021

2021-05-28 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-05-28 na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PAN

2021-05-28 |  Votação na especialidade
Votação em 2021-05-28 na Reunião Plenária n.º 72, Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PAN

2021-05-28 |  Votação final global
Votação em 2021-05-28 na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PAN

2021-06-04 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente
     

2021-06-18 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alteração dos limites territoriais da Freguesia de Folgosa, do concelho da Maia, e das Freguesias de Coronado (São Romão e São Mamede) e Covelas, do concelho da Trofa
Versão: 1

2021-06-24 |  Envio para promulgação

2021-06-25 |  Promulgação

2021-06-29 |  Referenda

2021-07-01 |  Envio INCM

2021-07-07 |  Lei (Publicação DR)
Lei 44/2021 Título: Alteração dos limites territoriais da freguesia de Folgosa, do concelho da Maia, e das freguesias de Coronado (São Romão e São Mamede) e Covelas, do concelho da Trofa [DR I série n.º 130/XIV/2 2021.07.07]