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Projeto de Lei 141/XIV
Relações de trabalho dentro da Infraestruturas de Portugal, S.A. (Alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio) [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-12-05 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2019-12-05 |  Publicação
2019-12-09 |  Admissão

2019-12-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente
Autores do Parecer
Fernando Paulo Ferreira (PS)
Data de nomeação: 2019.12.17
 

Em apreciação pública de 2019.12.23 a 2020.01.22
    

2019-12-10 |  Anúncio

2019-12-23 |  Publicação em Separata