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Proposta de Lei 108/XIV/2
Alargamento da carreira especial de enfermagem às Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas - alteração ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2021-08-02 |  Publicação
2021-08-02 |  Entrada

2021-08-04 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2021-08-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
Autores do Parecer
Alexandra Tavares de Moura (PS)
 

Em apreciação pública de 2021.09.28 a 2021.10.28
    Envie o seu contributo

2021-08-16 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2021-08-16 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2021-08-16 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2021-08-27 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do parecer [formato PDF]

2021-09-06 |  Parecer da ALRAA
Texto do parecer [formato PDF]

2021-09-06 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do parecer [formato PDF]

2021-09-09 |  Anúncio

2021-09-28 |  Publicação em Separata