Proposta de Lei 108/XIV/2
Alargamento da carreira especial de enfermagem às Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas - alteração ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro
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Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2021-08-02 |
Publicação
2021-08-02 |
Entrada
2021-08-04 |
Admissão
2021-08-04 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-11-22
Em apreciação pública de 2021.09.28 a 2021.10.28
2021-08-16 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2021-08-16 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2021-08-16 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2021-08-27 |
Parecer do Governo da RAA
2021-09-06 |
Parecer da ALRAA
2021-09-06 |
Parecer do Governo da RAM
2021-09-09 |
Anúncio
2021-09-28 |
Publicação em Separata
2023-02-24 |
Discussão generalidade
2023-02-24 |
Votação na generalidade
Votação em 2023-02-24 na Reunião Plenária n.º 93
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, IL
A Favor: CH, PCP, BE, PAN, L, Miguel Iglésias (PS)
Petições que lhe deram origem
Número
82/XV
Assunto
Pelo direito a um enfermeiro em escolas públicas frequentadas por crianças com necessidades de saúde específicas