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Projeto de Resolução 148/XIV
Estabelece o calendário para a instituição em concreto das Regiões Administrativas durante o ano de 2021 [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2019-12-06 |  Entrada

2019-12-09 |  Publicação
2019-12-10 |  Admissão

2019-12-10 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Em conexão com a 1.ª Comissão.
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 7 em 2019-12-17
Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.12.17
     

2019-12-10 |  Anúncio

2020-02-19 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
220/XIV
Título
Prepara os procedimentos para a Criação das Regiões Administrativas